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Foto: Divulgação
A Justiça determinou nesta segunda-feira (14) a transferência de Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como ‘Orlando Curicica’, para um presídio federal de segurança máxima. Ex-policial militar, ele é apontado como integrante de uma milícia que atua no Rio de Janeiro. Além disso, uma reportagem do jornal O Globo aponta que um delator o acusou de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já declarou que Orlando está entre os investigados pelo caso, além do vereador Marcello Siciliano (PHS), e de um policial militar. Orlando está preso desde outubro do último ano após ser apontado como mandante de outro homicídio. Por meio de uma carta, ele negou participação na morte de Marielle.
Foto: Divulgação
A Prefeitura do Rio de Janeiro implodiu um antigo prédio do IBGE no início da manhã deste domingo (13). O edifício de 13 andares na Mangueira, zona norte do Rio, era ocupado por 210 famílias e apresentava riscos estruturais. O local teve vigas e paredes retiradas pelos moradores e as ligações elétricas eram clandestinas. A água era coletada de canos da companhia estadual de abastecimento por meio de mangueiras, latas e baldes. Por segurança, cerca de 2.200 moradores do entorno foram orientados a deixar suas casas. A implosão durou poucos segundos e gerou uma grande nuvem de poeira e fumaça. Funcionários da Comlurb fizeram a limpeza do local. No lugar do prédio implodido será construído um edifício do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Prefeitura, as famílias que ocupavam o prédio foram cadastradas e serão reassentadas no novo empreendimento. Enquanto o prédio não ficar pronto, elas receberão aluguel social, no valor de R$ 400.
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguirá combater a disseminação de notícias falsas no pleito, conforme análise de juristas em debate na capital paulista. Para o ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, é impossível controlar a disseminação de notícias falsas durante a eleição. “Acho que é impossível. Desde que o mundo é mundo, as pessoas mentem”, afirmou, durante o Encontro de Lideranças Nacionais, organizado pelo escritório Bonini Guedes na capital paulista. O jurista diz que uso da tecnologia pode minorar o problema, assim como os recursos são usadas para disseminação de informações inverídicas. O ministro do TSE Admar Gonzaga afirmou que as “fake news” não devem ser o principal problema da eleição. “Não me preocupa a questão da fake news, eu acho que isso vai acabar se resolvendo com tecnologia”, disse. Para ele, o controle ficará a cargo do cidadão. “Isso sempre existiu e nós, cidadãos deste mundo moderno que mal começou, nessa novação ambiência, vamos ter que nos acostumar a nos defender desse tipo de ataque”.
Foto: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (10) um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus a Lula. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. Na época, o pedido era preventivo. No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. O recurso foi autuado nesta quinta-feira no sistema da Corte Suprema, e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin.
Foto: Aniele Nascimento
Rafael Greca (PMN), o prefeito de Curitiba, endossou as cobranças para que se transfira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso no prédio da superintendência da Polícia Federal (PF) na cidade. O gestor municipal pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF-4) uma solução para o acampamento pró-Lula no entorno do prédio da PF, no bairro Santa Cândida. Em conversa com os desembargadores, o prefeito repetiu o pedido que havia feito no começo do mês para que o ex-presidente seja transferido da carceragem da PF para um presídio. Segundo o Gazeta do Povo, Grega citou que “o prédio da PF não é uma penitenciária e a Justiça não pode violar a lei”. “Conversei com desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre e fui muito bem recebido”, declarou. No Facebook, Greca divulgou nesta quarta-feira (9) que a prefeitura protocolou na Justiça, junto com 130 moradores do Santa Cândida, a retirada dos acampamentos pró-Lula do bairro.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido da defesa e determinou nesta terça-feira (08) que Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, seja preso e transferido para o Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por fraudes na loteria. Atualmente, ele está em prisão domiciliar em Goiás em razão de outros processos.
Foto: Divulgação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, afirmou nesta terça-feira (8) que a legislação penal e eleitoral já trazem uma série de regras que permitem punir a divulgação no debate eleitoral de notícias falsas, as chamadas fake news. Segundo o ministro, o TSE já atua contra as notícias falsas desde a última eleição, aplicando multas e determinando a retirada de informações. Horbach observou que a jurisdição do tribunal não alcança os provedores localizados fora do país, mas ressaltou que o TSE atua com muito cuidado e parcimônia para não comprometer a defesa da liberdade de expressão e evitar censura. “Não podemos aceitar o discurso de taxar toda e qualquer notícia desfavorável como fake news, buscando blindar um personagem”, afirmou. Segundo o ministro, a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral já veda a divulgação de informação inverídica. Mesmo assim, segundo o portal da Câmara, vários projetos sobre o tema estão tramitação. A ideia é estabelecer uma punição específica para quem divulgar notícias falsas pela internet. É o caso do PL 6812/17, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet.
Foto: Divulgação
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O deputado responde a uma ação penal por assédio sexual contra uma ex-empregada doméstica durante viagens que fez com a família em 2016. De acordo com o ministro Celso de Mello, do STF, apesar do crime ter sido cometido durante o mandato, “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”. O sigilo do processo é preservado apenas para o nome da vítima. “Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Foto: Agência Brasil
Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) já teve sete parentes como funcionários da Câmara dos Deputados. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, mãe, mulher, irmãos e cunhadas do cacique emedebista, que está preso preventivamente desde setembro em Brasília, ocuparam postos de assessores da Mesa Diretora ou secretários parlamentares em gabinetes do Congresso. A denúncia contra Geddel, sua mãe, Marluce, e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), será julgada nesta terça-feira (08) pelo Supremo Tribunal Federal. Caso seja acatada, os três se tornam réus no processo do bunker com R$ 51 milhões encontrado pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador. A primeira nomeação de um Vieira Lima para o Congresso data de 1975, quando a mãe de Geddel assumiu um cargo no gabinete do próprio marido, o então deputado federal Afrísio Vieira Lima (PL). Posteriormente, foi remanejada para outros cargos na Câmara, onde ficou até se aposentar. Além da mãe, o próprio Geddel e seu irmão ocuparam cargos no gabinete do pai nos anos 1980. O outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho é o único da família que mantém cargo na Câmara até hoje. Desde 1997 é diretor legislativo e tem salário mensal de R$ 33,9 mil. As mulheres dos irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Filho também ganharam cargos.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Na última sexta-feira (04), as Varas Criminal e da Infância e Juventude de Brumado realizaram um mutirão para julgar atos infracionais praticados por menores de idade. No total, foram promovidas 70 audiências no Fórum Duarte Muniz. Nas audiências, os adolescentes, acompanhados de seus representantes legais, manifestaram-se sobre a proposta do Ministério Público quanto à remissão da pena em liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários. Estes serão atribuídos conforme as aptidões do menor, devendo ser cumpridos durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada de trabalho. Já a liberdade assistida consiste em promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. O CREAS Chico Xavier, de Brumado, e o CREAS de Aracatu, além de Conselheiros Tutelares, participarão da fiscalização das atividades.
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