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Foto: Divulgação
Uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (30) cumpre 21 mandados de busca e apreensão em cidades do sul baiano. Intitulada de “Hipócrates” por ter um médico na chefia do esquema, a operação investiga fraude em licitações feitas pela prefeitura de Itapebi. Compra de medicamentos, insumos hospitalares, merenda escolar e livros didáticos estavam entre as compras fraudadas. Conforme a PF, as verbas eram desviadas do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. O rombo em Itapebi seria de R$ 3,2 milhões. Em outras cidades, o custo giraria em R$ 14 mulhões. Além de Itapebi, os mandados são cumpridos nas cidades baianas de Floresta Azul, Itabuna, Ilhéus, Itapebi, Itororó, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Vitória da Conquista. Cerca de 60 policiais participam das ações. São investigados políticos, empresários e advogados, que vão responder pelos crimes de fraude à licitação e organização criminosa.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicará o Decreto n. 425 em que suspende o expediente e os prazos processuais em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (28) até “ulterior determinação” da greve dos caminhoneiros, que já dura seis dias. A manifestação causa reflexo em diversos setores do país.
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A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). O petista hoje atua em Brasília como coordenador do escritório de representação do Governo da Bahia, comandado por Rui Costa. A decisão determina também o cancelamento da outorga da empresa. A Cidade Verde é a única com frota de ônibus nas ruas neste sábado em Vitória da Conquista. A outra empresa, a Viação Vitória, já retirou seus veículos porque não tem mais como abastecê-los. Consta também como réu no processo, fruto de uma ação popular movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, o ex-prefeito Guilherme Menezes, condenado, junto com a Cidade Verde, a pagar 10% do valor que a empresa terá que devolver aos cofres públicos – total de R$ 613,5 mil. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, afirma que “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.
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Uma resolução que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral Público foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com informações da Agência Brasil, são R$ 1,716 bilhão que serão utilizados para financiar campanhas. Os critérios para divisão entre os partidos são definidos em lei. Dentre eles está o tamanho das bancadas no Congresso Nacional. As legendas somente receberão os recursos após aprovação e divulgação dos critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos. O partido que mais receberá recursos será o MDB, que deve ficar com R$ 243,19 milhões, o que equivale a 13,64% do total disponível. Os emedebistas são seguidos do PT, com R$ 212,2 milhões (12,36%) e PSDB com R$ 118,7 milhões (6,92%). As legendas com menos recursos são Partido Novo, PMB, PCO e PCB, com direito a R$ 9,7 milhões cada. O valor é distribuído para conta do diretório nacional de cada partido, que distribui entre os candidatos de acordo com os critérios. A Justiça Eleitoral é responsável por verificar se todas as exigências foram cumpridas. A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE.
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A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares afirmou nesta quinta-feira (24) que o petista vai se apresentar à Polícia Federal (PF). Condenado a 6 anos de reclusão na Operação Lava Jato, Delúbio teve prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (23). O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros informou que a defesa pediu ao juiz Moro que Delúbio se apresente em Brasília, para cumprir pena no local onde tem família. Caso o requerimento não seja autorizado, o ex-tesoureiro do PT deve se entregar à PF em São Paulo. Na tarde desta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração, um recurso decisivo, do ex-tesoureiro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. Ao final do voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, determinou “o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau”.
Elas deram depoimentos à CNN dizendo que foram vítimas do ator de 80 anos. Outras oito pessoas teriam citado ‘comportamento inapropriado’ do ganhador do Oscar. Foto: Divulgação
O ator americano Morgan Freeman, de 80 anos, foi acusado por oito mulheres de assédio sexual, que comentaram os episódios em entrevista à CNN. Nesta quinta-feira (24), o canal publicou em seu site parte do conteúdo das declarações. De acordo com a reportagem, foram ouvidas ao todo 16 pessoas. Oito delas declararam ter sido vítimas do que chamaram de assédio. As demais citaram “comportamento inapropriado” da parte do ganhador do Oscar de melhor ator coadjuvante por “Menina de Ouro” (2004). Em nota, Freeman disse que pede desculpas a qualquer uma que tenha se sentindo desconfortável ou desrespeitada. “Qualquer pessoa que me conhece ou que trabalhou comigo sabe que não sou alguém que ofende intencionalmente ou deixa alguém desconfortável conscientemente”, disse o ator no comunicado. “Peço desculpas a qualquer uma que se sentiu desconfortável ou desrespeitada — essa nunca foi minha intenção.”
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O ex-prefeito do município de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi acusado de prática de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015. Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Carlos Luiz para que a prática ilícita fosse apurada. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou o ressarcimento aos cofres municipais pelo então prefeito da quantia de R$2.155.529,77, com recursos pessoais, em face do prejuízo causado ao erário pelo atraso no cumprimento das obrigações e aplicou uma multa no valor de R$15 mil. O município de Curaçá, à época, firmou Termo de Parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) para repasse dos valores averbados em folha de pagamento de empréstimos concedidos a seus empregados. E, por meio do convênio, o município se obrigou a repassar à Caixa, até o quinto dia útil da data do crédito do salário do servidor, o total de valores averbados. Segundo a CEF, não consta nos seus registros os recebimentos dos repasses com vencimentos no período de maio a agosto de 2014, e de abril a outubro de 2015, o que perfaz o valor global de R$2.155.529,77. Em sua defesa, o ex-gestor Carlos Brandão Leite sustentou que “em razão da grave crise financeira, em alguns meses não foi possível efetuar o pagamento dentro do mês, tendo sempre que recorrer ao recebimento de recursos da próxima cota, seja de Fundo de Participação dos Municípios ou do ICMS”. A decisão cabe recurso.
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A tecnologia já faz parte do dia a dia das pessoas em diversas maneiras, em diferentes locais – seja no trabalho, nas escolas ou até mesmo dentro do ambiente em que mora. Por isso, desde então, um clique também se tornou sinônimo de praticidade, principalmente para quem vive em condomínios. Não é novidade que vários métodos de comunicação surgiram para ajudar no diálogo entre todos que moram em um mesmo conjunto habitacional, exemplo disso são os grupos de WhatsApp. Apesar de ser um método rápido e eficaz, existem cuidados que devem ser tomados antes mesmo do grupo ser criado. Para a advogada Lessiene Maria Caponi, especialista em direito imobiliário, existem regras que devem ser respeitadas não apenas na criação, mas principalmente na forma de utilizar a ferramenta. Ela lembra ainda que é importante convocar uma assembleia extraordinária para apresentar a proposta de criação do grupo e submeter o assunto à votação.
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O juiz Cláudio Pinto Lopes, titular da Vara da Família de Campina Grande-PB, expediu um mandado de prisão contra o jogador Marcelinho Paraíba. A decisão foi tomada há uma semana, mas só se tornou pública nesta sexta-feira (18). De acordo com a sentença, o atleta de 43 anos tem atrasado o pagamento de uma pensão alimentícia. O magistrado determina que o jogador do Treze-PB seja preso por 30 dias, em regime fechado, no Presídio Agnelo Amorim, em Campina Grande. “Por fim, expeça-se mandado de prisão remetendo cópia às autoridades competentes. Ademais, expeça-se ofício ao Treze Futebol Clube para que realize o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente nos rendimentos do promovido, depositando-o na conta-corrente de titularidade da genitora do menor”, diz a decisão do juiz, segundo o Globo Esporte.com.
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A 13ª Vara Federal decretou na noite desta quinta-feira (17) a prisão do ex-ministro José Dirceu, que teve, mais cedo, o último recurso contra sua condenação negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão, a Corte pediu a execução provisória da pena. Na decisão, a juíza Gabriela Hardt determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia Federal em Brasília até as 17h desta sexta (18). O mandado foi assinado por ela, que está como titular da 13ª Vara Federal, por causa da viagem do juiz Sergio Moro aos Estados Unidos. Após se entregar à PF, ele deverá ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba (PR), onde há uma ala reservada aos presos da Lava Jato. “Sem prejuízo de eventual recondução ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, escreveu a magistrada. Condenado por ter recebido R$ 12 milhões em propina da empresa Engevix, Dirceu teve a pena elevada para 30 anos e nove meses de prisão em setembro do ano passado, por decisão do TRF-4. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017. Em nota, o advogado do petista, Roberto Podval, disse que a prisão de Dirceu “já se mostrou desnecessária, como tantas outras”.
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