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Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta sexta-feira (4) a prisão preventiva do presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Correntina, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona. Segundo informações do Blog do Sigi Vilares, os juízes Álvaro Marques Filho e Ana Quitéria Loula, autores da decisão, não especificaram no documento as razões para a prisão. Maradona já havia sido preso em outubro do último ano como parte da operação ‘Último Tango’, realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão o acusou de cobrar do prefeito de Correntina o pagamento de propina em troca da aprovação de projetos de lei. No entanto, Maradona voltou a assumir o posto de presidente da Câmara já em dezembro.
Ricardo Machado (PT) tinha sido detido em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dia depois, após habeas corpus. Além dele, outros integrantes da administração do município estavam envolvidos no esquema. Foto: Divulgação
O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), teve a prisão decretada novamente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) nesta quinta-feira (03). Ele já havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dias depois, após habeas corpus, de acordo com o TJ-BA. Até a noite desta quinta, Ricardo ainda não havia sido preso novamente. O ex-prefeito foi um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado. A ação teve como objetivo reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro, licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016, tanto na prefeitura de Santo Amaro, quanto na de Muritiba, também no recôncavo. Ricardo Machado (PT) é acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado cerca de R$ 20 milhões da prefeitura de Santo Amaro, segundo o MP. Além disso, o ex-prefeito também teria desviado outros R$ 2 milhões, através da compra de combustíveis em um posto escolhido por ele. Em nota, o advogado de Ricardo Machado (PT), Gamil Föppel, informou que considera a decisão da nova prisão incomum, já que, segundo ele, o ex-prefeito sempre se apresentou espontaneamente, até mesmo para cumprir mandados de prisão anteriores. Ainda no comunicado, a defesa informou que vai recorrer da decisão da Justiça.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Na próxima quarta-feira, dia 09 de maio, se encerra o prazo para quem quer alterar ou regularizar o seu título de eleitor. O eleitor que estiver com o título cancelado terá uma série de problemas, inclusive de obter carteira de identidade, receber salários de emprego público e obter certos tipos de empréstimos em bancos oficiais bem como gerar dificuldades para nomeação em concurso público e obtenção de qualquer documento.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Um doleiro apontado pelo operador financeiro Lúcio Funaro como a pessoa que teria entregado R$ 1 milhão ao ex-ministro Geddel Veira Lima (MDB) foi preso nesta quinta-feira (03), na nova fase da Operação Lava Jato. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a suposta entrega está sendo investigada em um dos inquéritos em que o ex-presidente Michel Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo a publicação, a prisão de Júnior, assim identificado por Funaro na delação premiada em que contou como direcionou a quantia a Geddel, não tem ligação com a operação feita nesta quinta. Ele foi detido porque faria parte do suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas investigado pela Lava Jato. No entanto, o envolvimento de Júnior no esquema supostamente envolvendo o ex-ministro foi relatado por Funaro em outubro de 2017 à Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o dinheiro foi enviado por meio de um doleiro sediado no Uruguai que prestava serviço para ele, chamado Tony. Esse doleiro teria feito o trabalho de “logística” –receber o dinheiro em São Paulo e entregá-lo em Salvador: “Ele [um funcionário do doleiro Tony, de nome “Júnior”] entregou no comitê do PMDB da Bahia para o próprio Geddel”, disse Funaro. O operador financeiro entregou às autoridades anotações que, segundo ele, comprovam a entrega de R$ 1,2 milhão em Salvador no dia 3 de outubro de 2014, às vésperas das eleições daquele ano.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos. No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato. Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para suspendera tramitação do processo contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo é sobre suspeitas de corrupção na reforma realizada em um sítio de Atibaia, em São Paulo. O local era frequentado pelo ex-presidente. O pedido liminar foi feito após o juiz Sérgio Moro, negar o pedido de remessa do processo para Justiça Federal de São Paulo. A decisão de Moro foi tomada após a 2ª Turma do STF decidir que trechos da delação da Odebrecht que tratavam do sítio e de um terreno em São Paulo supostamente adquirido para o Instituto Lula deveriam ser enviados à Justiça Federal paulista e não ao juiz Sergio Moro. Apesar do ministro negar a liminar, o pedido ainda deverá ser julgado no STF. A defesa quer que o Supremo decida em definitiva onde o processo do sítio deve tramitar. Segundo Moro, o processo contra Lula possui outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
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Questionados sobre a manutenção do foro privilegiado, 78% dos brasileiros defendem o fim da prerrogativa. O levantamento foi feito pelo Ibope e divulgado pela CBN, na manhã desta quarta-feira (02). De acordo com a pesquisa, 12% dos brasileiros acreditam que o foro deva continuar enquanto 10% dos entrevistados não souberam responder a pergunta. O fim do foro privilegiado não está em pauta, mas restrições a ele voltarão a ser discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (02). Em caso de mudanças, o levantamento mostrou que 45% dos entrevistados acreditam que a imagem do Judiciário não vai mudar. Já 36% afirmaram que passariam a confiar mais na Justiça. A pesquisa ouviu mil brasileiros espalhados pelo país, com idades a partir de 18 anos, entre 23 e 25 de abril. Segundo a publicação, a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Foto: Divulgação
Membros do Partido dos Trabalhadores podem não ter muito que comemorar neste próximo Dia do Trabalho. Nesta segunda-feira (30), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional da legenda, senadora Gleise Hoffmann, o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o também ex-ministro Antonio Palocci. Além deles, o chefe de gabinete de Gleisi, Leones Dall Adnol, e Marcelo Odebrecht foram denunciados. Segundo informações do blog Radar, da Veja, eles são acusados de corrupção passiva e lavagem dinheiro, com base na delação da Odebrecht. De acordo com a publicação, a PGR argumenta que a construção confirmou o pagamento de R$ 40 milhões com o PT em troca de vantagens durante o período em que partido estivesse no Palácio do Planalto.
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Em delação que deve ser homologada em até duas semanas pelo juiz Sérgio Moro, o ex-ministro Antonio Palocci relatou entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Lula, de acordo com informações do Globo. A defesa do petista nega as acusações Ainda segundo a publicação, Palocci delatou episódios ligados ao esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e o envolvimento de Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff em negócios que causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 42 bilhões à estatal, conforme estimativa da Polícia Federal.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de maio o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) acusado de falsidade ideológica por supostas irregularidades na prestação de contas na campanha de 2010. Maluf já foi condenado por lavagem de dinheiro e cumpre pena de 7 anos e 9 meses em prisão domiciliar. De acordo com o G1, o deputado é acusado pelo Ministério Público de ter despesas eleitorais no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família de Maluf, sem que o dinheiro tivesse sido declarado na prestação de contas.
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