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Foto: Divulgação
Quase 20 dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser preso, o governo ainda não decidiu o que fazer com os assessores a que ele tem direito como ex-presidente da República, de acordo com a Coluna do Estadão. A tendência é manter os secretários pessoais e dispensar os quatro seguranças. O petista terá de devolver os dois carros oficiais. Desde a prisão, o cartão combustível não foi usado.
Foto: Divulgação
O município de Barra da Estiva exonerou três servidores por prática de nepotismo após recomendação do Ministério Público estadual. O município exonerou primeiramente o servidor Helder Luz Neves do cargo de secretário municipal de infraestrutura, que mantia seu filho, Caio Henrique Coelho Franco, no cargo em comissão de assessor do setor de esportes e lazer. “No entanto, logo depois da exoneração de Helder Luz Neves, foi nomeada a irmã do prefeito Cassionília Machado Ribeiro para o mesmo cargo”, falou o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza ao explicar que a nomeação configura novo caso de nepotismo. Depois de recomendação expedida pelo Ministério Público, o município exonerou no dia 16 de abril a irmã do prefeito, Cassioília Ribeiro, e no dia seguinte a esposa do prefeito, Maria Malvina de Almeida dias, do cargo de secretária municipal de administração.
Foto: Divulgação
Um concurso feito pela prefeitura de Prado, no extremo sul baiano, foi suspenso pela Justiça após acusação de irregularidades cometidas durante o processo e a divulgação dos resultados. O certame tinha sido denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por vários concorrentes e teve o resultado divulgado na última sexta-feira (20). Conforme o Prado Notícia, o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho acatou medida cautelar proposta pelo promotor Kerginaldo Reis de Melo. Ainda segundo as denúncias, vários aprovados já assumiam cargos comissionados na prefeitura. O concurso foi promovido pela prefeitura que contratou a empresa Ágora Consultoria Ltda., da cidade de Teófilo Otoni – MG, para administrar o certame. Em caso de desobediência, a prefeitura terá de arcar com multa diária de R$ 10 mil.
Alegando altos custos, Polícia Federal pediu transferência do ex-presidente da superintendência da corporação em Curitiba Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser transferido para uma sala reservada no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Nesta terça-feira (24), a PF pediu transferência de Lula da superintendência da corporação em Curitiba alegando altos custos com a prisão. O local que seria destinado ao ex-presidente fica ao lado do corredor em que estão presos outros condenados da Operação Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha. É provável que o ex-ministro José Dirceu também seja transferido para o local, segundo a coluna. O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Cartaxo Moura, confirmou que Lula teria acesso aos outros presos se, e quando, quiser. O ex-presidente também poderia ficar num espaço separado do corredor das celas por uma grade. O local recebeu uma pintura nova, e a família do ex-presidente pode levar uma televisão para a cela. A defesa do ex-presidente não deve opinar sobre o local mais adequado para a prisão de Lula, defendendo que o petista seja solto.
Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a rediscussão, na Corte, sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em ofício enviado para a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (23), ele informou sobre a liberação. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, Mello disse que não vai levar os casos para a mesa. Portanto, caberá à ministra definir quando vai colocá-los em apreciação. “Isso [levar os casos para a mesa] geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, disse o ministro, em entrevista ao blog da Andréia Sadi. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, completou Marco Aurélio. Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
Foto: Divulgação
A Justiça Federal tornou o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), réu por ignorar pedidos de informações feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) referentes à gestão de lixo de resíduos sólidos no município. Segundo o MPF, Eures se recusou a prestar informações como indicar as empresas que eram responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial do lixo sólido hospitalar. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela empresa Ecolurb durante o descarte do lixo. Ainda de acordo com o MPF, foram enviados três ofícios ao prefeito requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. Após “não responder ao ofício”, o órgão transformou Eures em réu no dia 12 de abril deste ano. Na ação, os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos de Eures em até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Foto: Divulgação
Responsável pela execução penal da sentença do ex-presidente Lula, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou na tarde desta segunda-feira (23) o pedido de políticos que desejavam visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ele está preso desde 7 de abril. Entre os barrados pela magistrada, estão a ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi, além de outros deputados federais, como o baiano Bebeto Galvão (PSB). Dilma e os deputados haviam ingressado com uma petição, no intuito de poder visitar o ex-presidente. A “Comissão Externa” foi criada pela Câmara dos Deputados para “verificar in loco” as condições em que Lula se encontra na PF. Além de Bebeto, fazem parte dela Paulo Pimenta (PT-RS), o coordenador, André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valete (Psol-SP), Orlando Oliveira (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA). No dia 17 de abril, 11 senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado entraram na Superintendência da Polícia Federal para verificar as condições da prisão do ex-presidente.
Foto: Divulgação
Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro. A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado. Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato. A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR, Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades. A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais.
Foto: Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na sexta-feira (20) à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela sua custódia, para receber na cadeia a visita do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes. Além disso, ele solicitou também falar com integrantes do PT e lideranças estudantis. De acordo com o site Uol, Lula disse no pedido, por meio dos advogados, que “não se opõe” a receber 10 visitantes, “registrando, adicionalmente, que deseja vê-los”. Todos eles pediram à Justiça para visitar o petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pela condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Segundo a Lei de Execução Penal, um preso pode receber “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Vale lembrar que várias nomes têm feito pedidos de visita a Lula, mas eles têm sido negados pela juíza. Um exemplo é o caso do governador da Bahia, Rui Costa, que foi até Curitiba com outros governadores do Nordeste para tentar falar com o ex-presidente, mas acabaram sendo barrados pela magistrada.
Foto: Gil Ferreira/ Agencia Brasil
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato em Curitiba, virá a Salvador para participar da terceira edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O magistrado fará uma palestra com o tema “4 anos de Lava Jato: Reflexões e futuro do combate à corrupção no Brasil”. Organizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal na Bahia (ADPF-BA), o evento ocorrerá no Shopping Barra, entre os dias 23 e 24 de agosto. As inscrições serão abertas no dia 10 de maio. De acordo com a entidade, na ocasião, Moro vai receber a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração concedida pela ADPF. Além do juiz, participarão também do simpósio o repórter da TV Globo, Vladimir Netto; Rogério Sanches, promotor do Ministério Público de São Paulo; Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Marcos Nóbrega, professor na universidade de Harvard, entre outros.
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