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Moro remarca audiências por causa de jogos do Brasil na Copa

16 março 2018 | 23:08

O juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, remarcou as datas das audiências do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seriam realizadas nos dias 22 e 27 de junho, coincidindo com a data dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. A audiência marcada para o dia 22 de junho contava com 13 testemunhas de defesa dos réus no processo, enquanto a do dia 27 contava com sete testemunhas. Ambas aconteceriam por videoconferência. De acordo com o Ig, a ação apura o repasse de propina ao presidente Lula pela empreiteira Odebrecht na reforma do sítio de Atibaia, que custou cerca de R$ 1 milhão. O processo da Lava Jato em questão tem outros 12 réus, denunciados pelos procuradores da Operação em maio de 2017: os empreiteiros Léo Pinheiro (OAS), Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Bahia Odebrecht, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, que é o dono oficial do sítio.

Munição usada na morte de Marielle Franco foi roubada na sede dos Correios na Paraíba

16 março 2018 | 22:15

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, declarou nesta sexta-feira (16) que a munição usada na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes, foi roubada na sede dos Correios na Paraíba. Ele divulgou a informação ao ser questionado sobre o fato da munição encontrada na cena do crime pertencer a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006. “Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou Jungmann. Munições do mesmo lote, o UZZ-18, foram usadas na maior chacina da história do estado de São Paulo, que aconteceu nas cidades de Barueri e Osasco, em agosto de 2015. As polícias Civil e Federal vão realizar um trabalho conjunto de rastreamento para tentar descobrir se houve desvio do material.

Santo Amaro: Justiça obriga Prefeitura a conceder transporte para universitários

15 março 2018 | 8:30

O juíz da Vara Cível de Santo Amaro, em caráter liminar, determinou que o município oferte transporte gratuito para os moradores da cidade que estudem em Salvador, de forma regular e contínua. A ação foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), diante da suspensão temporária e a redução de transporte universitário para Salvador. A liminar ainda obriga a prefeitura a incluir nas leis orçamentárias dos próximos anos os gastos com a manutenção e funcionamento do serviço do transporte. A situação foi relatada a Defensoria por estudantes prejudicados. Segundo a Defensoria Pública, a Prefeitura de Santo Amaro tem regulamentado um processo de seleção para a escolha de estudantes, através do critério de baixa renda, o que inviabilizaria o direito à educação de cem pessoas, em média. A situação é agravada com a possibilidade da perda do Financiamento Estudantil (Fies), em razão das faltas dos alunos, por falta de condições de pagar transporte particular. Além da ação, a Defensoria tem mantido diálogo com a municipalidade para cumprir a liminar e buscar uma solução rápida e eficaz para evitar prejuízo dos alunos. A prefeitura, de acordo com a Defensoria, argumenta que a educação do ensino superior não é atribuição constitucional do Município, tão somente a educação básica, e que não existem verbas específicas que viabilizem a Secretaria de Educação a continuar disponibilizando o referido serviço público. Os estudantes estão em manifestação permanente nas ruas da cidade, na frente da Prefeitura e do Fórum. O juiz André Gomma marcou uma audiência para o dia 20 de março para escutar os envolvidos.

Pais viajam e deixam 4 filhos sozinhos; bebê morre asfixiado

14 março 2018 | 7:07

Um casal, pais de 4 crianças, sendo uma menina de 9 anos, um menino de 7 anos e gêmeos de sete meses, foram presos após eles viajarem e deixarem os menores em casa sozinhos, resultando na morte de um dos bebês por asfixia. O caso aconteceu a 218 km de Cuiabá, Mato Grosso, na segunda-feira (12). De acordo com a reportagem do ‘G1’, a situação era recorrente. A menina mais velha, aos 9 anos, é quem cuidava sozinha de todos os irmãos, enquanto os pais viajaram para realizar um frete de carregamento de bobinas. Segundo informações do Conselho Tutelar, o bebê teria morrido asfixiado com o cobertor da cama. “Isso já teria acontecido outras vezes e é abandono de incapaz”, afirmou a conselheira Adriana Martins Facuda, que acompanha o caso. Os pais, Luciano Barbosa Pereira, de 43 anos, e a mulher dele, Daniely Oliveira, de 29 anos, foram presos em flagrante e autuados por abandono de incapaz. A defesa deles não foi localizada. Segundo o delegado regional Claudinei Lopes, o casal já foi ouvido durante o plantão policial e o caso será investigado pela Delegacia Especializada da Criança. Após a prisão, os filhos do casal foram encaminhados à Casa Abrigo até decisão da Justiça.

Romero Jucá vira réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

13 março 2018 | 16:09

O líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Primeira Turma da Corte decidiu nesta terça-feira (13) aceitar, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele. Com isso, inicia-se agora a fase de instrução da ação penal, em que testemunhas serão ouvidas e provas coletadas. Além disso, o senador e o MPF poderão se manifestar. Jucá foi acusado formalmente pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter pedido uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha do seu filho Rodrigo, candidato a vice-governador de Roraima nas eleições de 2014. Em troca, o senador beneficiaria a empresa na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação, feita pelo ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho em delação premiada. Segundo ele, a doação foi feita ao diretório do PMDB.

Barroso autoriza quebra de sigilo de supostos intermediários de propina de Temer

12 março 2018 | 23:01

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e do coronel João Baptista Lima, amigo de longa data do presidente Michel Temer. Ambos são suspeitos de intermediar o pagamento de propina para Temer. Segundo o jornal O Globo, as medidas foram tomadas como parte do inquérito que apura se o presidente recebeu pagamentos indevidos em troca da publicação de um decreto favorecendo o setor portuário. As quebras também tem como alvo Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar, uma das empresas envolvidas no inquérito. A decisão de Barroso foi proferida no último dia 27 de fevereiro, mesmo dia em que ele autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer.

Moro vai pedir exoneração de universidade e pretende se mudar para o exterior

11 março 2018 | 8:15

Sérgio Moro estuda pedir exoneração do cargo de professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e se afastar da Operação Lava Jato para morar e lecionar no exterior. O juiz federal, que atua nos processos envolvendo a Lava Jato no Paraná, lecionava no Departamento de Direito Penal da UFPR. Moro pediu licença do cargo de professor no final de 2016 para se dedicar exclusivamente aos processos da operação, alegando cansaço e outros compromissos pessoais derivados de sua atuação como juiz. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o magistrado dá sinais de cansaço na Lava Jato há tempos. Ele chegou a afirmar, no ano passado, que a operação está perto do fim em Curitiba. Porém, essa não é a percepção da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua no caso. Os procuradores torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja as regras do foro privilegiado a políticos, causando uma avalanche de processos em primeira instância. Em 2016, o jornal Folha de S. Paulo adiantou que Moro pretendia estudar nos Estados Unidos entre o fim de 2018 e o início de 2019. Em setembro do ano passado, a revista Época afirmou que o magistrado recebeu convites para estudar e lecionar na Itália e nos Estados Unidos. A diretora do Setor de Ciências Jurídicas da universidade em que Moro é professor, Vera Karam Chueiri, afirmou nesta segunda-feira (5) que, até agora, não há nenhum pedido formal de exoneração por parte do juiz. A reportagem apurou que a solicitação de desligamento ainda será entregue à universidade. Na última semana, Moro esteve em Nova York participando de evento promovido pelo Americas Society/Council of the Americas.

Eleito membro do IAB, presidente da OAB-BA toma posse em instituto nesta quarta (14)

10 março 2018 | 21:23

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, foi eleito como novo membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Viana tomará posse do cargo na próxima quarta-feira (14), às 18h, na sede do instituto, no Rio de Janeiro. Para a atual gestão da OAB-BA, a eleição o presidente da Ordem baiana para o IAB “representa o reconhecimento do trabalho de valorização da classe que vem sendo feito ao longo dos últimos cinco anos. De modo que esta é uma vítoria de todos os advogados e advogadas baianos”. Criado poucos anos após a Independência do Brasil, em 1843, o Instituto dos Advogados Brasileiros surgiu num momento em que o país precisava se organizar como um Estado soberano e afirmar valores de nacionalidade. Além disso, era necessário organizar aqueles que iriam dirigir o futuro da nova nação, em especial, os advogados. Diante disso, um grupo de intelectuais reuniu-se e concebeu o IAB. Inicialmente, a tarefa do instituto seria a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, o que só veio a ocorrer mais de noventa anos depois. Até a criação da Ordem, o IAB foi protagonista de episódios que marcaram a história brasileira, como a criação da primeira Constituição Republicana, em 1891.

Ministério Público pede afastamento de prefeito baiano

10 março 2018 | 8:21

O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia (04), o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira (07). Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores. Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor. Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.

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TRE-BA determina realização de novas eleições em Jeremoabo

9 março 2018 | 22:15

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou na última quarta-feira (07), durante sessão de julgamento, a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Jeremoabo. A data do novo pleito está marcada para o dia 3 de junho, data limite prevista no calendário eleitoral. As eleições municipais em Jeremoabo ficaram indefinidas, porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral. Após julgamento de recurso interposto pela candidata, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Atualmente quem exerce o cargo de administrador do município de Jeremoabo é o presidente da Câmara, Antônio Chaves (PSD).

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