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Pastor é suspeito de estuprar pelo menos sete crianças

27 março 2018 | 7:51

Um crime cometido por um pastor evangélico chocou a população do bairro do Ibura, Zona Sul do Recife. O homem, que não teve a identidade, é suspeito de estuprar pelo menos sete crianças que não chegam a ter 12 anos de idade. Ele ainda não foi preso. As denúncias foram feitas pelos próprios familiares das vítimas no Departamento de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA), no bairro da Madalena, na Zona Oeste da capital pernambucana, segundo informações do G1. O delegado responsável pelo caso, Ademir Soares, afirmou que as crianças pertencem à igreja do agressor. Todas elas foram submetidas a exames sexológicos. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que vai se pronunciar sobre o caso na conclusão do inquérito.

Brasil: TRF4 mantém condenação e prisão de Lula depende de decisão do STF

26 março 2018 | 14:31

Nesta segunda-feira (26), os  desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do colegiado que o condenou a 12 anos e um mês de prisão em janeiro deste ano. Na última semana, o Supremo adiou para 4 de abril análise de habeas corpus impetrado pela defesa, que pede que o petista não seja preso após confirmação de condenação em 2ª instância.

TRF-4 julga recursos de advogados de Lula nesta segunda-feira (25)

26 março 2018 | 7:31

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga na tarde desta segunda-feira ,25, os embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá (SP). As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Ainda que a defesa tenha solicitado a absolvição do petista, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da condenação, servindo somente para esclarecer partes da sentença. Em 24 de janeiro deste anos, os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, aplicando pena de 12 anos e um mês de prisão. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016, o ex-presidente poderia ser preso ao fim do do trâmite do processo na segunda instância. No entanto, na última quinta-feira ,22, a Corte decidiu transferir para 4 de abril julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e concedeu uma liminar que proíbe a prisão do ex-presidente até a data.

Cármen Lúcia não pretende mudar data de julgamento de habeas corpus

23 março 2018 | 22:43

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pretende mudar novamente a data do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta da possível ausência do ministro Gilmar Mendes na sessão. O julgamento do pedido da defesa de Lula foi adiado para o dia 4 de abril por decisão dos ministros do STF nesta quinta (22). No entanto, Gilmar admite que está “com dificuldades” para comparecer à sessão. Na véspera, acontece a abertura de um evento jurídico organizado por ele na cidade de Lisboa, em Portugal. Além disso, Gilmar convidou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, para o encerramento do encontro, no dia (05).

STF suspende eventual prisão de Lula até julgamento de habeas corpus em 4 de abril

22 março 2018 | 22:18

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não. O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser cumprida imediatamente.

Contas da Prefeitura de Ipirá foram reprovadas pelo TCM

22 março 2018 | 15:06

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipirá, da responsabilidade de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar, motivo pelo qual os dois últimos gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Aníbal Aragão multas no valor total de R$ 49.060,90 e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 264.787,49 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da não comprovação de despesas envolvendo a COOFSAÚDE. Já a Juracy Júnior foi penalizado com duas multas no total de R$ 48.259,22. O gestor Ademildo Almeida não foi multado em face do seu falecimento. A relatoria identificou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 5.168.475,45, não foram suficientes para cumprir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que configurou a existência de desequilíbrio fiscal no município e comprometeu o mérito das contas. Também foram constatadas falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios e a extrapolação nos gastos com pessoal, motivo pelo qual foi imputada aos gestores Aníbal Aragão e Juracy Júnior multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

Se for preso, Lula deve cumprir pena em sala de Estado-Maior

22 março 2018 | 7:57

Uma força-tarefa procura um local sem riscos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, de acordo com a Coluna do Estadão. Há temor do que pode ocorrer se ele for para um presídio. Ainda segundo o Estadão, a opção mais provável será levá-lo para uma sala de Estado-Maior, existente em todas as dependências do comando das Forças Armadas ou da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Uma das hipóteses mais prováveis é montar essa estrutura de sala de Estado Maior dentro da superintendência da PF no Paraná. O juiz pode estipular, por exemplo, que se reserve uma sala, com acesso a banheiro e sem grades, com as mesmas características.

Obrigado, Barroso, Vossa Excelência lavou nossas almas

22 março 2018 | 7:35

Em meio a um apagão na Bahia, infelizmente não foi possível acompanhar “ao vivo” a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ao retomar a energia, foi possível ver a troca de afagos na Suprema Corte brasileira que, segundo frequentadores mais antigos, não foi vista ao menos nos últimos 20 anos. Barroso, depois de tomar as dores com mais um mise-en-scène de Gilmar, partiu para o ataque: “Vossa Excelência envergonha o tribunal”. Para Gilmar Mendes foi um acinte. Para o deleite daqueles que há tempos gostariam de ver a cara do ministro ao ouvir uma crítica tão áspera, foi um momento quase sublime. Não que Barroso seja um exemplo de galhardia. Assim como todos, ele está sujeito a críticas e, no mundo jurídico, não são poucos aqueles que reclamam que ele por vezes confunda o papel do STF com o do Poder Legislativo. Não vem ao caso entrar no mérito do que ele é ou do papel que desempenha até então na Suprema Corte.

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STF decide que doações para campanhas eleitorais não podem ser ocultas

22 março 2018 | 0:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 0, que não podem ser ocultas as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais. De acordo com a Agência Brasil, desta forma as doações precisam sempre ser identificadas, inclusive em casos de transferências entre partidos e candidatos. A decisão veio após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, em que os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações poderiam ser registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos. Na prestação de contas dos partidos, esses valores aparecem como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que o anonimato da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência.

STF vai julgar habeas corpus preventivo de Lula nesta quinta-feira (22)

21 março 2018 | 14:45

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, informou nesta quarta-feira (21) que o plenário da Corte vai julgar nesta quinta-feira (22) o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso visa evitar a detenção de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por conta do caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente alegam que a pena só deve ser cumprida depois que todos os recursos forem esgotados na Justiça.

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