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Foto: Divulgação
A Justiça Federal multou o Facebook em R$ 111,7 milhões a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, deflagrada em 20 de setembro de 2016, que investiga desvios de verbas na saúde. De acordo com a Folha de São Paulo, o MPF acusa a empresa de descumprir determinação judicial para o envio de informações contidas em perfis e conversas via Whatsapp. O valor cobrado é acumulado desde 13 de junho de 2016 com multas diárias atualizadas de R$ 1 milhão. A Operação Maus Caminhos investiga há dois anos o desvio de recursos públicos para a saúde do Amazonas. O MPF afirma que ao menos R$ 50 milhões foram roubados. Na Operação foi preso o ex-governador José Melo (Pros), cassado no ano passado por compra de votos. A assessoria de imprensa do Facebook afirmou que “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades. Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”.
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Depois do voto decisivo da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”, de acordo com o jornal Estadão. A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa sessão que começou na tarde desta quarta-feira (04) e terminou apenas no início da madrugada desta quinta (05). O voto decisivo foi a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que desempatou o placar de 5 a 5. A decisão permite que Lula cumpra a pena prevista na condenação em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Logo antes de Cármen Lúcia iniciar seu voto, a defesa de Lula ainda tentou uma última manobra para adiar a decisão ao citar um trecho do regimento e pedir para que a presidente do STF não desse seu voto. Ao se posicionar a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, ela argumentou que o princípio da presunção da inocência não é desrespeitado com o cumprimento da prisão, “quando já exaurida a fase de provas”. Antes da presidente do STF, votaram contra o habeas corpus os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se posicionaram a favor do habeas corpus.
Foto: Divulgação
O advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos, disse nesta segunda-feira (02) que pediu para a Polícia Federal e para a Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, investigarem se houve sabotagem no avião usado pelo ex-candidato à Presidência que caiu durante a campanha eleitoral de 2014. De acordo com informações do Blog do Jamildo, o advogado disse que “resistia a admitir” a hipótese, mas que peritos que acompanham o caso o convenceram da possibilidade. Eduardo Campos e mais seis pessoas morreram na queda da aeronave há cerca de quatro anos na cidade de Santos. O documento encaminhado à Polícia Federal relata que o sensor de velocidade do avião não estava funcionando durante a viagem. Segundo a petição, a informação pode “mudar o curso da investigação” e transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso.
por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país “vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Em pronunciamento que vai ao ar na noite desta segunda-feira (02) na TV Justiça, ao final do Jornal da Justiça, Cármen diz. “A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.” Cármen não cita nomes nem eventuais demandas em curso na Corte máxima, mas revela profunda preocupação com a preservação da democracia. Ela pede “serenidade”. Na próxima quarta-feira (4) o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob grande expectativa no País inteiro. Milhares de promotores e magistrados pedem que prevaleça entendimento do STF pela prisão em segunda instância. Milhares de advogados e juristas pedem que o Supremo derrube essa medida. Manifestações pró e contra Lula estão previstas para esta terça (3). “Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, diz Cármen. “Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.”
Foto: Divulgação
O Detran suspendeu temporariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 deputados estaduais baianos, por terem ultrapassado os 20 pontos no documento. Entre os parlamentares punidos estão o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), e o primeiro vice-presidente da Casa, Luiz Augusto (PP). Também estão na lista Alan Sanches (DEM), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Marcelino Galo (PT), Maria Del Carmen (PT), Nelson Leal (PSL), Paulo Rangel (PT), Roberto Carlos (PDT) e Reinaldo Braga (PSL). Ao todo, 27 mil motoristas tiveram o documento suspenso com penas que variam entre um e dois meses e estão sendo notificados pelos correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.
Foto: Divulgação
Auxiliares de Michel Temer admitem que os desdobramentos da operação que prendeu amigos do presidente, no âmbito do inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos, podem levar a uma terceira denúncia contra o emedebista e inviabilizar o projeto de reeleição de Temer, que estava sendo consolidado nos últimos dias. Para interlocutores ouvidos pelo Estado, a operação desta quinta-feira (29) é, “sem dúvida”, um indicativo de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, possa apresentar uma terceira denúncia contra Temer. Raquel vem avançando nas investigações e chegou a pedir a quebra dos sigilos fiscais do presidente. A avaliação do Planalto, caso a terceira denúncia se concretize, é que as pretensões políticas do presidente seriam minadas, já que ele teria que novamente se dedicar a barrar o avanço da investigação no Congresso.
Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de corrupção, lavagem de dinheiro associação criminosa na decisão que determinou que Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão na empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. De acordo com a Folha de S. Paulo, o mandado foi assinado pelo ministro na última terça-feira (27). Barroso é o relator do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina. A Operação Skala, deflagrada nesta quinta (29), além de cumprir os mandados na Rodrimar, resultou na prisão do dono da empresa, Antônio Celso Grecco, e de três pessoas ligadas a Temer: o advogado José Yunes, o coronel aposentado João Batista Lima Filho e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. Na decisão assinada por Barroso, o ministro relatou “possível cometimento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa/organização criminosa a eles correlatos”.
Foto: Reprodução
O Ministério Público deflagrou uma operação nesta quarta-feira (28) de combate a fraudes em licitações em Jaguarari. O órgão cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade e também nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê. Batizada de “Fallitur Visio”, a operação aponta que fraudes foram cometidas em processos licitatórios e contratações da prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio. A ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari apreendeu computadores, documentos, telefones celulares e um cofre. A operação teve o apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Foto: Divulgação
O deputado federal Paulo Maluf foi internado nesta quarta-feira (28) em um hospital particular de Brasília. De acordo com o jornal O Globo, o parlamentar de 86 anos, que está preso desde 22 de dezembro, deu entrada no Hospital Ortopédico e Medicina Especializada por volta de meia-noite. Segundo a unidade, que confirmou a internação, ainda não há informações sobre o estado de saúde do deputado. A equipe médica ainda trabalha no diagnóstico. De acordo com a Rádio Band News, ele teve uma crise de pânico no Complexo da Papuda, em Brasília, e começou a chorar depois de saber que o pedido de prisão domiciliar dele não seria julgado antes da Páscoa. Em função de problemas de saúde, a defesa do deputado tenta transferi-lo, ao menos, para a prisão domiciliar. Os advogados do parlamentar argumentam que a “idade avançadíssima”, os problemas cardíacos, o câncer de próstata, a diabetes e a hérnia de disco do cliente calcam o pedido de liberdade.
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