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TRF4 publica acórdão de condenação de Lula em segunda instância

6 fevereiro 2018 | 17:50

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (06) o acórdão do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, que resultou no aumento da pena para 12 anos e 1 mês. Com a publicação da sentença do colegiado, a defesa de Lula tem até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração a partir do momento que for intimada. Com a medida, os advogados podem pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão. No entanto, ela não abre possibilidade para que a sentença seja revertida. Com os recursos esgotados, a pena pode ser executada, permitindo que Lula seja preso.

Sentença de Geddel deve sair em até 15 dias após alegações finais da defesa e do MPF

6 fevereiro 2018 | 14:40

Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a equipe de defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) terão cinco dias para apresentar as alegações finais do processo da Operação “Cui Bono?”. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata da audiência, realizada na manhã desta terça-feira (6), na 10ª Vara Federal, do Distrito Federal. Assim, a sentença deverá ser proferida em 15 dias pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. Durante a sessão, foi colhido o depoimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que foi uma das testemunhas de defesa. Ele se apresentou via Skype. De acordo com as informações presentes na ata, o magistrado aceitou o requerimento da defesa e homologou a desistência das demais testemunhas, Joaci Góes, Jadelson Andrade, Ângela Chippa, José Carlos Birto, Aloísio Sena, Raquel, Irismar e um “médico de São Paulo”. As imagens da sessão não vão ser liberadas, também a pedido dos advogados de Geddel, que alegaram a preservação da imagem do peemedebista por se tratar de um réu preso. Neste processo, o político baiano é acusado de integrar um esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, quando ocupou o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco. Com o decorrer das investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou o bunker de R$ 51 milhões, em setembro do ano passado, o que culminou na prisão de Geddel.

Auxílio-moradia para membros do TJ-BA e do MP-BA custa R$ 4,95 milhões por mês à Bahia

6 fevereiro 2018 | 0:20

O auxílio-moradia, considerado um penduricalho no salário de magistrados e membros do Ministério Público, custa aos cofres públicos baianos cerca de R$ 4,95 milhões por mês. Os dados foram obtidos junto às assessorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que informaram o número de beneficiários sem distinção entre os cargos de juízes e desembargadores e promotores e procuradores. No TJ-BA são 572 magistrados que recebem mensalmente R$ 4.377,73, em um total de 601 juízes e desembargadores que compõem o órgão. Já no caso do MP-BA, são 559 beneficiários do auxílio-moradia, frente a um total de 578 membros do parquet. O benefício foi estendido todos os magistrados e membros do Ministério Público do Brasil por meio de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 2014. O tema voltou à tona recentemente com a liberação do processo por Fux para que o plenário do STF discuta a concessão do penduricalho, o que deve acontecer no mês de março.

Igaporã: MP quer que prefeitura e Câmara afastem servidores contratados por parentesco

5 fevereiro 2018 | 13:51

O prefeito de Igaporã, na região do Velho Chico, oeste baiano, José Suly, e o presidente da Câmara local, Gerson Pereira Reis, terão de demitir funcionários comissionados. O prazo para as exonerações é de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (05), conforme recomendação, do promotor Jailson Trindade Neves, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o promotor, as exonerações valem para todos os servidores comissionados que tenham relação de parentesco – em linha reta [filho, neto, por exemplo] ou colateral [tios, primos] – até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, procuradores, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado. O mesmo promotor também recomendou que tanto o prefeito como o presidente da Câmara façam um recadastramento de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e de contratados temporariamente. No recadastramento, os servidores devem firmar declaração atestando que não têm parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procuradores, chefe de gabinete, qualquer outro cargo. Em caso de desobediência, José Suly e Gerson Pereira Reis podem responder por improbidade administrativa, que é o ato ilegal cometido por agente público. 

Fachin autoriza novo inquérito contra Lúcio; deputado é acusado de ameaçar Marcelo Calero

2 fevereiro 2018 | 22:41

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou na quinta-feira (1º) a abertura de um novo inquérito para investigar o deputado federal Lúcio Vieira Lima. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer apurar se o parlamentar ameaçou e pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. De acordo com o Estadão, o deputado responde agora a quatro inquéritos no STF. O novo apura suposto crime de ameaça. Calero deixou o cargo em novembro de 2016, após denunciar que sofreu pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para que obrigasse o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) a liberar o licenciamento da obra do edifício La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação. Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso.

Defesa de Lula entra com habeas corpus no STF para evitar prisão

2 fevereiro 2018 | 19:35

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir que ele não seja preso até os tribunais superiores julgarem o processo em que foi condenado por  corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).  De acordo com o G1, a defesa pediu que o recurso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não inicialmente pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin. Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus com o mesmo teor ao ex-presidente.

TFR4 nega pedido de Lula e mantém Moro na condução de processo sobre sítio

1 fevereiro 2018 | 0:24

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (31) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo relacionado ao sítio na cidade de Atibaia. Lula é réu no caso, ao lado de outras 12 pessoas. O recurso foi negado por unanimidade. O TRF4 foi também o responsável por condenar Lula em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, aumentando a pena de prisão aplicada por Moro de 9 anos e 6 seis meses para 12 meses e 1 mês. No caso do sítio em Atibaia, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido propina em razão de contratos firmados pela Petrobras com a Odebrecht e a OAS. O pagamento indevido teria sido feito por meio de reformas realizadas no imóvel que totalizaram R$ 1,02 milhão.

Pedido de habeas corpus de Lula é negado pelo STJ, confirma assessoria da Corte

30 janeiro 2018 | 19:29

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30), confirmou a assessoria de imprensa da corte. De acordo com a Folha de S. Paulo, a negação se deu após o ex-presidente ter sido condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A defesa de Lula recorreu ao STJ recorreu à corte pedindo habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de haver antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Ministério Público identifica 170 casos de nepotismo em prefeituras baianas

29 janeiro 2018 | 0:20

O Ministério Público do Estado (MP-BA) identificou ao menos 170 casos de nepotismo em 38 cidades baianas ocorridos no ano passado, sendo 34 em 8 municípios, as quais foram encaminhadas à Justiça. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a ação mais recente foi movida em novembro do ano passado contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB). Ele não cumpriu a recomendação de demitir cinco servidores que são parentes de secretários de sua administração. Em outubro, foi a vez de Elmo Vaz (PSB), prefeito de Irecê, que deixou de exonerar nove familiares. O caso com mais parentes envolvidos foi o do prefeito Deonísio Ferreira de Assis (PSDB), prefeito de Barra, com 26 servidores que tinham parentesco com o chefe do Executivo, com o vice ou com vereadores. Entre os alvos de acusação estão ainda os prefeitos os prefeitos de Santo Amaro (Flaviano Bonfim, do DEM), Morro do Chapéu (Leo Dourado, do PR), Eunápolis (Robério Oliveira, do PSD), Jaguarari (Everton Rocha, do PSDB), Biritinga (Celsa da Sucam, do PDT) e Itabuna (Fernando Gomes, do DEM).

Lula já admite a aliados que sua prisão é provável, diz colunista

27 janeiro 2018 | 9:16

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria admitido para aliados que sua prisão é provável, mas, se ele sair a tempo de competir no pleito de 2018, essa poderá ser uma boa narrativa para campanha eleitoral. Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aparentemente não estão apressados para rediscutir a autorização de que condenados como ex-presidente comecem a cumprir pena logo após a sentença em 2ª instância. O tema da rediscussão não está incluído nem sequer na pauta de fevereiro e, até agora, os magistrados não estão lidando como se o caso fosse uma situação emergencial. Os ministros inclusive estão de férias e alguns em países de fora do Brasil. Um magistrado falou à colunista que a questão da pauta não estar em discussão não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades. Entretanto, com as regras atuais, o STF pode impedir que o ex-presidente fique preso antes de esgotar recursos em instâncias superiores. A presidente da corte, Cármem Lúcia já se movimentou em outras ocasiões para incluir temas de última hora e estaria sinalizando a possibilidade de pautar a questão da prisão em 2ª instância logo para fevereiro, por causa de Lula.

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