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Geddel quer saber quem fez denúncia anônima que levou polícia ao bunker de R$ 51 milhões

3 novembro 2017 | 13:03

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quer saber quem foi o autor da ligação que levou a Polícia Federal ao bunker de R$ 51 milhões. O apartamento com o montante em espécie foi descoberto em setembro. De acordo com O Globo, os advogados do peemedebista querem que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine à PF que entregue não só o número do telefone, como a identidade do agente policial que atendeu a ligação, feita ao Núcleo de Inteligência Policial da PF em 14 de julho deste ano. A defesa de Geddel também quer ter acesso ao material recolhido no apartamento e que permitiu a identificação das digitais do próprio ex-ministro e de outras pessoas envolvidas no caso. Fachin deverá analisar o pedido dos advogados. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, na Operação Tesouro Perdido, depois que policiais encontraram suas impressões digitais no dinheiro. Antes, ele cumpria prisão domiciliar em Salvador.

Sérgio Moro será homenageado em universidade do EUA por combate a corrupção

1 novembro 2017 | 8:22

O juiz Sérgio Moro será homenageado pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, por liderar um “movimento anticorrupção no Brasil”. Ele receberá um diploma honorário da universidade. Segundo a instituição, Moro “desempenhou papel fundamental no caso Banestado, que levou à acusação de 97 pessoas por corrupção”. A nota destaca ainda a operação apelidada de farol da colina, “na qual o juiz apelou para a prisão preventiva de 103 suspeitos por lavagem de dinheiro, evasão de impostos e outros crimes”. Moro será orador da 173ª turma de formatura da instituição, no dia 20 de maio de 2018. O posto já foi de personalidades internacionais como os ex-presidentes dos EUA Barack Obama, George W. Bush, George H. Bush e Ronald Reagan. A faculdade ainda lembra que o juiz já condenou o ex-presidente Lula na operação “Lava Jato” e participou, em 2007, do Programa de Liderança para Visitantes Internacionais do Departamento de Estado dos EUA, no qual visitou agências e instituições americanas responsáveis pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Caatiba: Ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

25 outubro 2017 | 19:36

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, Souza teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. “Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)”, informou o MPF em nota. Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos licitatórios na modalidade “convite”, com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito. Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Brumado: Suposto Assassino de Maique se apresenta a polícia acompanhado de um advogado

25 outubro 2017 | 11:57

Proprietário de uma casa de diversão situada na Rua Exupério P. Canguçu, conhecida como “Alô Cupido”, José Silva Brito, de 35 anos, natural da cidade de Poções-Ba, suspeito da morte de Ricardo Maique da Silva Garcia, de 21 anos, na noite do último sábado (20), se apresentou na delegacia de Brumado na noite desta segunda-feira (23), na companhia de um advogado. José Silva prestou longo depoimento perante ao delegado de  policia e foi liberado em seguida, pois o mesmo não foi preso em flagrante e tem residência fixa. A polícia não informou o conteúdo do depoimento do acusado e o caso agora tramita sobre segredo de justiça.

Rio de Contas: Decisão reconduz servidores que tinham sido exonerados da prefeitura

25 outubro 2017 | 10:05

Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores comissionados que devem voltar terá de obedecer à quantidade prevista no edital 01/2014, até uma deliberação nova ou definitiva da questão.  Para o desembargador, por mais que “é possível verificar que, de fato, o Representante do Município de Rio de Contas vem descumprindo a determinação Constitucional, realizando contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário. Todavia, a Lei Municipal n° 092/2009, de 15 de junho de 2009, que restaura a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio de Contas previu expressamente a criação dos cargos indicados no seu anexo I, dentre os quais se incluem o de oficial administrativo (15 vagas) e motorista de gabinete (12 vagas)”.

TJ-BA nega pedido de Habeas Corpus ao empresário Paulo Cézar filho de Lim

21 outubro 2017 | 11:59

A desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães Figueiras Nunes, negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário filho de Brumado Cézar Paulo de Morais Ribeiro. Segundo informações, a liminar foi negada na última terça-feira (17). Ele é acusado de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão em junho de 2017, em Brumado. O juiz criminal na cidade, Rodrigo Souza Britto, também negou a liberdade de Cézar no mês de julho. Em fuga, ele foi preso na cidade de Iporã em uma blitz de rotina, no Paraná, onde permanece preso até hoje à disposição da justiça. 

Dodge aponta Geddel como ‘líder de organização criminosa’

19 outubro 2017 | 18:25

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima “fez muito em pouco tempo” e o apontou como “líder de organização criminosa”. Dodge negou um recente pedido de liberdade da defesa do ex-ministro, suspeito de obstruir investigações e ocultar R$51 milhões em um apartamento. Geddel foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro na operação Tesouro Perdido, quando cumpria prisão domiciliar.

Destaque em Justiça: Após caso de Guanambi, Viana diz que OAB-BA não vai ‘babar ovo’

18 outubro 2017 | 0:23

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, garantiu nesta segunda-feira (16) que seus membros não vão “babar ovo” de figuras poderosas do Judiciário baiano e que farão críticas quando for necessário. Para exemplificar seu posicionamento, Viana citou o caso do desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que impediu que advogados da OAB Subseção de Guanambi participassem de uma reunião por não estarem usando gravata.

Moro determina prazo de 48h para entrega de recibos de apartamento alugado por Lula

13 outubro 2017 | 15:45

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 48 horas para entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo, São Paulo. O imóvel é investigado na Operação Lava Jato. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou o juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira (13). Apesar do pedido da defesa, o juiz não concedeu uma audiência formal para entrega dos recibos e a presença de um perito, por considerar “desnecessário”, segundo informações do G1. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Os dois são investigados na operação. O ex-presidente nega a acusação.

Após votação no STF, Aécio diz a aliados que foi injustiçado e quer retomar mandato

13 outubro 2017 | 0:11

Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares precisa passar por aval do Congresso Nacional, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos. E, de acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, ele manteve o discurso de que sofreu uma injustiça e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade. A Primeira Turma do Supremo ordenou que o tucano não saia de casa à noite. Na avaliação de senadores, a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. Continua pairando no Senado o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista.

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