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Foto: Divulgação
O juiz João Batista de Castro Júnior, da cidade de Vitória da Conquista, sentenciou o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos, a cumprir pena de 7 anos e meio de reclusão em regime semi-aberto. Ramon foi julgado por desvio e utilização indevida de recursos do programa “Recomeçar”, direcionado ao ensino fundamental de jovens e adultos. As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram ainda que o ex-prefeito fez uso de notas frias para aquisição de materiais escolares, no biênio 2002-2003, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sentença foi dada nesta terça-feira (21). Ramon dos Santos é marido da atual prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro. Em processos anteriores, ele já havia sido proibido de entrar na prefeitura do município, bem como comparecer a eventos públicos de qualquer natureza.
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a operação “Carro Fantasma”, que prendeu o ex-prefeito do município de Remanso – norte da Bahia -, Celso Silva e Souza. Também foram presos o irmão e ex-secretário de Administração e Finanças, Arismar Silva e Souza, seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida; além de ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. Os nomes dos vereadores e dos ex-vereadores não foram divulgados pelo MP-BA. O G1 não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos. De acordo com os promotores de Justiça, os presos estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na prefeitura de Remanso durante os anos de 2013 e 2016. Eles são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura. A operação aponta que os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o “Mazinho”, também alvo de prisão preventiva. Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, afirmou em depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet da mãe do parlamentar e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo Job Brandão, a família “possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima”, em Salvador. A pedido de Geddel e de Lúcio, Job realizava a contagem de dinheiro quando as notas chegavam no apartamento em Salvador. O dinheiro, segundo ele, ficava guardado no closet do quarto da mãe dos irmãos Vieira Lima, em caixas e malas até o início de 2016. Ele contou que quando o pai de Lúcio e Geddel morreu, no entanto, o dinheiro foi levado para outro lugar. O ex-assessor disse que não tinha conhecimento do local até a busca e apreensão feita em setembro deste ano na Operação Tesouro Perdido. Ele disse que nunca esteve no apartamento onde a Polícia Federal encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto “as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas” no apartamento da mãe de Geddel e Lúcio. Job Brandão tem intenção de fazer um acordo de colaboração premiada. Ele virou alvo da Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa. No processo, Renan é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas no caso do pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O senador pode recorrer da decisão, do juiz Waldemar Carvalho da 14ª Vara Federal, sem deixar o cargo. O caso pelo qual Renan foi condenado gerou um escândalo em 2007, quando a jornalista Mônica Veloso, com quem ele tinha a filha fruto do relacionamento extraconjugal, denunciou que o parlamentar pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Na época, o peemedebista era presidente do Senado. Em nota, Renan disse não conhecer a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade. Além desta condenação, o senador responde a outros 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Oito deles são relacionados à Operação Lava Jato, enquanto um é no âmbito da Operação Zelotes, outro por fraudes na da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.
Foto: Divulgação
Um parecer que defende a possibilidade de decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância foi enviado nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com o G1, a procuradora-geral enviou o documento aos gabinetes dos 11 ministros do STF. Ainda não há uma previsão de julgamento dos processos que tramitam com este tema. Ainda segundo o G1, além do documento enviado por Dodge, outras duas ações apresentadas pela ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) serão julgadas pelo STF.
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal de Brasília pediu que a Justiça bloqueie R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. O pedido foi feito como parte da Operação Zelotes, na qual ambos são réus. O ex-presidente é acusado de editar uma medida provisória para beneficiar empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. As investigações apontam que Luís Cláudio era ligado a essas empresas. O MP solicitou um bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores de Lula e mais R$ 2,5 milhões do filho.
Foto: Reprodução
Após o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, exonerou seu filho Giovanni Brillantino do cargo de secretário municipal de Assistência Social. O decreto de exoneração a pedido foi publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, autor da recomendação, a ocupação do cargo por Giovani Brillantino resulta exclusivamente do fato dele ser filho da prefeita. O promotor afirmou que Giovanni não possui “habilitação técnica” para ocupar o cargo, pois jamais “trabalhou em qualquer área da Secretaria de Assistência Social”. Além disso, Dinalmari Mendonça apontou para a existência de pessoas qualificadas tecnicamente lotadas na própria Secretaria, como psicólogas e assistentes sociais, inclusive com experiência no órgão desde o governo passado.
Foto: Divulgação
Afastado do mandato por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), será interrogado em uma ação na qual é réu por crime de improbidade administrativa. O processo corre no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e não tem a ver com a Operação Fraternos, na qual é investigado por supostamente liderar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 200 milhões em recursos federais. O interrogatório foi marcado para o dia 29 de novembro, às 15:30, pela 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Robério e o outro réu no processo, o empresário Jairo Almeida Oliveira, cometeram crimes de utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos e também irregularidades ao contratar serviços por dispensa de licitação, sem respeitar as regras previstas para inexigibilidade. A ação corre no TJ desde 2009.
Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal em São Paulo reiterou o pedido de condenação de Paulo Maluf, seus três filhos, a ex-nora Jacqueline de Lourdes Coutinho Torres e a doleira Myrian Haber, por lavagem de dinheiro. Os desvios ocorreram por meio de propinas cobradas principalmente durante a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da cidade. O grupo realizou movimentações financeiras no exterior entre 1997 e 2003 para ocultar a origem de grande parte dos recursos desviados em obras na gestão de Maluf na prefeitura da capital paulista. De acordo com informações do G1, os assessores de Paulo Maluf informaram que nem ele e nem os parentes tiveram conta no exterior e que nada ficou provado. Segundo o MPF, eles foram denunciados em 2006 pelos desvios. A ação penal contra os cinco réus tramita na primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.
Foto: Reprodução
Um pedido de cassação do prefeito afastado Robério Oliveira (PSD), investigado pela Polícia Federal por envolvimento em uma organização criminosa, foi entregue à Câmara Municipal de Eunápolis nesta quinta-feira (09). O pedido de cassação e investigação de infrações foi feito pelo vereador Arthur Dapé (DEM), que apontou que “há fortes indícios de crimes cometidos contra o erário do Município de Eunápolis”. Além disso, o vereador pede que a câmara instaure um processo de apuração de infração política administrativa, por “dever constitucional”. Caso seja aprovada, a investigação terá acesso a todas as provas colhidas pela Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). Nesta quinta não houve sessão da na Câmara Municipal de Eunápolis por falta do número mínimo de parlamentares presentes. Apenas oito dos 17 vereadores estavam no local.
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