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Maioria dos ministros do STF vota por enviar segunda denúncia contra Temer à Câmara

20 setembro 2017 | 18:37

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) a favor do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. Manifestaram-se favoravelmente Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Faltam votar Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O pedido para suspender o envio da denúncia foi feito pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das apurações sobre as supostas irregularidades no acordo de delação da J&F. Para os advogados, a denúncia tem inconsistências, pois apresenta provas entregues pelos delatores, que estão sob suspeita de terem sido orientados pelo ex-procurador da Repúplica Marcelo Miller, ainda quando trabalhava na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lúcio Vieira Lima teria ‘ciência e participação’ em R$ 51 mi apreendidos em imóvel

20 setembro 2017 | 14:06

O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre a apreensão dos R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça, em Salvador, cita “a ciência e a participação do irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima”. A informação é do jornal O Globo. O imóvel ficou conhecido como “bunker do Geddel” após ser descoberto pela PF, por estar sendo supostamente usado por ele para guardar documentos do pai, morto no ano passado. No entanto, de acordo com a decisão que autorizou a operação, o empréstimo do apartamento, feito pelo empresário Sílvio Silveira, seria na verdade a Lúcio.

Ministros do Supremo cogitam devolver à PGR segunda denúncia contra Michel Temer

19 setembro 2017 | 10:33

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cogitam a possibilidade de devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O documento foi assinado por Rodrigo Janot, procurador-geral até o último domingo (17). Nesta segunda, a nova PGR, Raquel Dodge, assumiu o cargo. Se o STF devolver a denúncia, caberá a Dodge revisar o trabalho de Janot – seu adversário. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, pelo menos quatro magistrados já conversaram sobre o assunto internamente. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, apresentou uma petição defendendo que a denúncia seja devolvida. A justificativa é que a maior parte dos fatos elencados teriam ocorrido antes de o peemedebista assumir o mandato. Pela lei, o presidente da República não pode responder por supostos crimes anteriores ao cargo, apenas quando sair dele.

Por considerar convite descortês, Janot não deve comparecer à posse de Raquel Dodge

17 setembro 2017 | 20:12

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deve comparecer à posse de sua sucessora, Raquel Dodge. A cerimônia foi agendada para a manhã desta segunda-feira (18) e deve contar com a presença do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado duas vezes por Janot. Mas o motivo para a recusa do agora ex-procurador geral é que ele teria considerado uma descortesia o convite enviado apenas por e-mail, com uma mensagem impessoal e ainda assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informações d’O Globo. Janot e Raquel pertencem a grupos diferentes dentro da PGR e desde que o nome dela foi cotado para sucedê-lo, a nova titular do órgão é apontado como oposição a seu antecessor. Após assumir o cargo, ela deve publicar uma portaria em que altera a equipe de procuradores da Operação Lava Jato.

Procuradora Geral Raquel Dodge quebra promessa e tira procuradores da Lava Jato

17 setembro 2017 | 7:49

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não cumprirá a promessa de manter na força-tarefa da Lava Jato integrantes que se dispusessem a continuar no grupo após a saída de Rodrigo Janot do comando da Procuradoria. De acordo com a revista Época, Dodge, que toma posse do cargo nesta segunda-feira (18), excluirá da Lava Jato, em portarias publicadas durante a semana, os procuradores Rodrigo Telles e Fernando Antonio de Alencar, após ambos manifestarem intenção de permanecer nas investigações. Além de participar de quase todos os casos da Lava Jato na PGR, Telles destacou-se por liderar investigações contra o senador José Agripino, presidente do DEM e aliado do presidente Michel Temer. O democrata foi acusado de pedir propina de R$ 1 milhão a um empresário que tinha contratos com o governo do Rio Grande do Norte, seu estado natal. O caso tramita em sigilo, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Incomodado com o trabalho de Telles, o senador teria pedido, inclusive, sua cabeça a Janot no começo do ano, o que foi negado, de acordo com a publicação. Após ser escolhida por Temer para substituir Janot, Dodge anunciou como seu vice o procurador Luciano Maia, primo de Agripino.

Defesa de Lula se torna mais difícil por falta de comprovante de pagamento

16 setembro 2017 | 0:29

A falta de comprovante de aluguel do apartamento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora pode ser o motivo da sua segunda condenação pelo juiz Sérgio Moro, de acordo com a coluna Poder da Folha de S. Paulo. A suspeita da maneira como era pago o aluguel do imóvel que Lula mora em São Bernardo do Campo é um dos focos da ação penal na qual o ex-presidente foi ouvido na última quarta-feira (13). Para a acusação, o engenheiro Glaucos da Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da DAG Construtora, empresa apontada como intermediária da Odebrecht, e cedeu o local ao ex-presidente sem cobrar aluguel. Questionado pelo juiz Sérgio Moro, Lula se defendeu afirmando que a sua esposa, a ex-primeira-dama Mariza Letícia era a responsável pelo aluguel do imóvel. O ex-presidente garantiu a Moro que iria procurar os comprovantes de pagamento.

Denúncia da PGR contra ‘quadrilhão do PMDB’ pede reparação de mais R$ 642 milhões

15 setembro 2017 | 5:55

A denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e mais oito pessoas pede a reparação de danos no montante de, no mínimo, R$ 642.101.098,48 aos cofres públicos. Além da segunda denúncia contra um presidente da República em exercício, a Procuradoria-Geral da República requereu a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do “quadrilhão do PMDB”, e do empresário Joesley Batista e do ex-diretor do Grupo J&F Ricardo Saud. No texto de 245 páginas, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita o pagamento de R$ 587.101.098,48 por danos materiais e, no mínimo, R$ 55 milhões por danos morais.

Brumado: Ministério Público recomenda prefeito anular processo seletivo

14 setembro 2017 | 20:08

Foi expedido nesta quinta-feira (14), pelo Ministério Público estadual  uma recomendação ao prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Dr. Ruano Fernando da Silva Leite, também orienta que sejam restituídos aos candidatos todos os valores de inscrição e que o prefeito se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação de servidores por tempo determinado para postos de saúde, hospital, Programa Saúde da Família (PSFs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Serviço de Atendimento Médico (Samu), exceto para atender necessidade estritamente temporária. O promotor de Justiça recomendou ainda que todos os contratos temporários em desacordo com a Constituição Federal sejam anulados de forma escalonada e que seja realizado o preenchimento dos cargos correspondente às funções exercidas pelos agentes contratados irregularmente por servidores aprovados no certame  01/2017 ou de outros concursos públicos, respeitando-se a ordem de precedência.

Insatisfeito com Temer, Geddel ameaça fechar acordo de delação premiada

13 setembro 2017 | 0:07

O ex-ministro Geddel Vieira Lima pode ser o próximo a integrar a lista de delatores junto ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações divulgadas pela jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, ele estaria indignado com a indiferença do presidente Michel Temer em relação à sua prisão e por isso estaria disposto a contribuir com a Justiça, admitindo crimes e detalhando eventuais esquemas de corrupção em troca de redução na pena. Geddel voltou a cumprir pena em regime fechado na última sexta-feira (08) após ser detido pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador, onde cumpria prisão domiciliar.

Posse da nova procuradora-geral da República é antecipada para garantir presença de Temer

12 setembro 2017 | 0:29

A posse da nova Procuradora-Geral da República Raquel Dodge foi antecipada para que o presidente Michel Temer pudesse estar presente na cerimônia. A antecipação foi confirmada pela Procuradoria Geral da República na última sexta-feira (8). A nomeação de Dogde como procuradora acontecerá no dia 18 de setembro, às 8h, na sede da PGR em Brasília. O evento já estava marcado o mesmo dia, mas às 10h30. O horário foi alterado para garantir a presença de Michel Temer, que fará uma viagem oficial aos Estados Unidos no mesmo dia. Raquel Dodge assumirá o cargo de Rodrigo Janot. Ela foi indicada por Temer e assumirá o cargo mesmo tendo sido a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, atrás de Nicolao Dino.

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