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Paratinga: Justiça bloqueia R$ 20 milhões de prefeitura

8 novembro 2017 | 16:08

Uma soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Conforme a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios tem como objetivo impedir o uso do valor em outra finalidade que não a da educação, conforme previsão constitucional. Os recursos citados são do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Conforme o MPF, o Município de Paratinga conseguiu na Justiça em janeiro deste ano os recursos após argumentar que o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. No entanto, a partir de uma representação do sindicato dos servidores públicos local, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, não usava devidamente o crédito público recebido. Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer ainda que a prefeitura seja obrigada a aplicar os R$ 20 milhões apenas em ações e programas da educação básica. A promotoria pediu também a criação de uma conta específica para movimentação dos valores, bem como a elaboração de um plano de aplicação.

Brumado: Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi inaugurado nesta terça (07)

7 novembro 2017 | 17:20

Foi inaugurado nesta terça-feira (07) em Brumado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), o órgão fica anexo ao Juizado de Pequenas Causas no antigo Fórum. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tem parceria com a  Prefeitura Municipal de Brumado e a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). O Cejusc é responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, uma instância criada para dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça, e conta ainda com uma equipe multidisciplinar como: Assistentes Sociais e Psicólogos.

A instância possibilita um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos. Para o juiz Rodrigo Souza Britto, que será o coordenador do Cejusc em Brumado, o setor possibilitará a harmonização dos conflitos, oferecendo aos cidadãos uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesses. Estiveram presente ao evento, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que no ato solene representou a sua colega de ofício a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, servidores, vereadores e o prefeito municipal.

Geddel entregava dinheiro na casa da mãe, afirma assessor à Polícia Federal

7 novembro 2017 | 15:02

Em depoimento à Polícia Federal, Job Ribeiro, que trabalhou como assessor de Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima, afirmou que recebia dinheiro do ex-ministro na casa da mãe dos irmãos. De acordo com informações do G1, ele fazia a contagem do montante em uma sala reservada do imóvel. Job teve as digitais encontradas nas cédulas do bunker de R$ 51 milhões que foi descoberto em um apartamento de Salvador. Ele chegou a ficar detido na prisão, mas agora cumpre prisão domiciliar. À Polícia Federal, Ribeiro declarou que não tinha conhecimento do bunker e disse que não sabe quem levou o montante até lá. Segundo ele, as entregas de dinheiro feitas por Geddel ficaram mais frequentes a partir de 2010. “O dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00”, afirmou. Ainda de acordo com o assessor, ele não sabia de onde vinham os valores e para onde eles eram destinados. No mesmo depoimento, ele ressaltou que não recebeu dinheiro de Lúcio nessas circunstâncias.

Justiça decide que MP-BA poderá continuar investigando prefeito de Madre de Deus

6 novembro 2017 | 22:50

A Justiça negou na quarta-feira (01), o pedido de suspensão de investigação do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. O gestor estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por uma possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrente da “formação de grupo político para se apropriar do dinheiro público”, informou o MP-BA no procedimento investigativo 003.9.69499-2017. Entretanto, em maio, a investigação havia sido arquivada por falta de justa causa para instauração do procedimento. Em julho, o processo de investigação foi reaberto, considerando novas provas  e o gestor resolveu entrar com ação contra a Procuradoria de Justiça, pedindo suspensão do trâmite do procedimento investigatório. “O direito liquido e certo do impetrante restou claramente afrontado, notadamente, em razão da ausência de fundamentação e motivação do ato administrativo que determinou a reabertura da investigação, notadamente, quando não se indica prova nova alguma”, apontou a defesa de Batista. Em decisão, o juiz Lourival Almeida Trindade apontou que a suspensão acarretaria no esgotamento do mérito da petição, o que poderia ser injurídico. Desta forma, ele negou o pedido do prefeito que deverá continuar a ser investigado.

Geddel quer saber quem fez denúncia anônima que levou polícia ao bunker de R$ 51 milhões

3 novembro 2017 | 13:03

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quer saber quem foi o autor da ligação que levou a Polícia Federal ao bunker de R$ 51 milhões. O apartamento com o montante em espécie foi descoberto em setembro. De acordo com O Globo, os advogados do peemedebista querem que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine à PF que entregue não só o número do telefone, como a identidade do agente policial que atendeu a ligação, feita ao Núcleo de Inteligência Policial da PF em 14 de julho deste ano. A defesa de Geddel também quer ter acesso ao material recolhido no apartamento e que permitiu a identificação das digitais do próprio ex-ministro e de outras pessoas envolvidas no caso. Fachin deverá analisar o pedido dos advogados. Geddel foi preso no dia 8 de setembro, na Operação Tesouro Perdido, depois que policiais encontraram suas impressões digitais no dinheiro. Antes, ele cumpria prisão domiciliar em Salvador.

Sérgio Moro será homenageado em universidade do EUA por combate a corrupção

1 novembro 2017 | 8:22

O juiz Sérgio Moro será homenageado pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, por liderar um “movimento anticorrupção no Brasil”. Ele receberá um diploma honorário da universidade. Segundo a instituição, Moro “desempenhou papel fundamental no caso Banestado, que levou à acusação de 97 pessoas por corrupção”. A nota destaca ainda a operação apelidada de farol da colina, “na qual o juiz apelou para a prisão preventiva de 103 suspeitos por lavagem de dinheiro, evasão de impostos e outros crimes”. Moro será orador da 173ª turma de formatura da instituição, no dia 20 de maio de 2018. O posto já foi de personalidades internacionais como os ex-presidentes dos EUA Barack Obama, George W. Bush, George H. Bush e Ronald Reagan. A faculdade ainda lembra que o juiz já condenou o ex-presidente Lula na operação “Lava Jato” e participou, em 2007, do Programa de Liderança para Visitantes Internacionais do Departamento de Estado dos EUA, no qual visitou agências e instituições americanas responsáveis pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Caatiba: Ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

25 outubro 2017 | 19:36

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, Souza teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. “Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)”, informou o MPF em nota. Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos licitatórios na modalidade “convite”, com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito. Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Brumado: Suposto Assassino de Maique se apresenta a polícia acompanhado de um advogado

25 outubro 2017 | 11:57

Proprietário de uma casa de diversão situada na Rua Exupério P. Canguçu, conhecida como “Alô Cupido”, José Silva Brito, de 35 anos, natural da cidade de Poções-Ba, suspeito da morte de Ricardo Maique da Silva Garcia, de 21 anos, na noite do último sábado (20), se apresentou na delegacia de Brumado na noite desta segunda-feira (23), na companhia de um advogado. José Silva prestou longo depoimento perante ao delegado de  policia e foi liberado em seguida, pois o mesmo não foi preso em flagrante e tem residência fixa. A polícia não informou o conteúdo do depoimento do acusado e o caso agora tramita sobre segredo de justiça.

Rio de Contas: Decisão reconduz servidores que tinham sido exonerados da prefeitura

25 outubro 2017 | 10:05

Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores comissionados que devem voltar terá de obedecer à quantidade prevista no edital 01/2014, até uma deliberação nova ou definitiva da questão.  Para o desembargador, por mais que “é possível verificar que, de fato, o Representante do Município de Rio de Contas vem descumprindo a determinação Constitucional, realizando contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário. Todavia, a Lei Municipal n° 092/2009, de 15 de junho de 2009, que restaura a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio de Contas previu expressamente a criação dos cargos indicados no seu anexo I, dentre os quais se incluem o de oficial administrativo (15 vagas) e motorista de gabinete (12 vagas)”.

TJ-BA nega pedido de Habeas Corpus ao empresário Paulo Cézar filho de Lim

21 outubro 2017 | 11:59

A desembargadora Rita de Cássia Machado Magalhães Figueiras Nunes, negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário filho de Brumado Cézar Paulo de Morais Ribeiro. Segundo informações, a liminar foi negada na última terça-feira (17). Ele é acusado de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como Camarão em junho de 2017, em Brumado. O juiz criminal na cidade, Rodrigo Souza Britto, também negou a liberdade de Cézar no mês de julho. Em fuga, ele foi preso na cidade de Iporã em uma blitz de rotina, no Paraná, onde permanece preso até hoje à disposição da justiça. 

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