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Após optarem pelo silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 31 de agosto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o ex-secretário de comunicação da Presidência Fábio Wajngarten cogitam mudar de estratégia e falar em uma nova oitiva sobre o caso das joias.
Conforme Bela Megale, em sua coluna no O Globo, essa opção passou a ser defendida por parte dos advogados que atuam na defesa do clã Bolsonaro. A ideia é esclarecer que ambos não teriam relação com o escândalo e, sobretudo, tentar descolar Michelle do caso.
Na última quinta-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle, Wajngarten e o assessor Marcelo Câmara ficaram em silêncio durante depoimento à PF. A defesa do grupo divulgou uma nota alegando que os clientes não reconheciam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e informou que eles só falariam se a investigação fosse remetida à Justiça Federal de Guarulhos (SP).
A nova estratégia se desenha diante do fato dos advogados entenderem que é nula a chance do inquérito sair do Supremo.
A fraude na cota de gênero, que envolve a inscrição de candidaturas “laranjas”, fez com que 23 câmaras municipais trocassem quase um quarto dos seus vereadores cassados desde 2020. Um levantamento feito pelo O Globo, com base em processos julgados pela Justiça Eleitoral, aponta que 206 parlamentares perderam seus mandatos por este motivo no país neste período.
Por lei, 30% das vagas das nominatas devem ser destinadas a mulheres, mas a Justiça detectou irregularidades nestas situações, como a presença de mulheres que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito.
Nesses casos, os partidos foram punidos e os votos anulados. Além de abrigar 13 das 23 cidades que sofreram as mudanças mais significativas nas câmaras, o Nordeste lidera o ranking de cassação, com 125 políticos cassados por fraudes de gênero. O Sudeste vem em seguida, com 65, sendo 25 do Rio.
Vale lembrar que na Câmara dos Deputados tramita uma PEC que visa substituir a cota mínima de 30% das candidaturas pela reserva de 15% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. A medida desobrigaria os partidos a terem candidatas em suas chapas nas eleições, o que tem gerado críticas por parte de especialistas. Em Brumado, rola na justiça eleitoral a cassação do vereador do (PDT) Boca.
O agora empresário e ex-vereador de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão, Márcio foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00.
Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA).
A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão cabe recurso.
A policial federal que ficou ferida após ataques a tiros de fuzil e granadas do ex-deputado Roberto Jefferson entrou com uma ação na justiça pedindo R$ 1 milhão por danos morais, estéticos e psicológicos. O caso ocorreu em outubro de 2022.
De acordo com o blog Ancelmo Gois, na ação, a servidora descreveu as lesões sofridas por ela no episódio. Ela cita que ficou com cicatrizes devido a ferimentos na cabeça, cotovelo, joelho e uma “enorme e profunda” lesão na região do quadril.
No ano passado, Jefferson atacou agentes federais que cumpriam um mandado de prisão contra o ex-deputado. A agente foi atingida por estilhaços de granadas e tiros. A vítima do ex-parlamentar justifica que o pedido de indenização é devido também a exposição na mídia, deixando-a exposta a ataques difamatórios e que convive com agressões de apoiadores de Roberto Jefferson.
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando ocorreu o ataque. Ele se entregou a polícia após oito horas de negociação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante. Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação protocolada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil) contra decisões judiciais que não reconhecem a categoria como integrante do sistema de segurança do país. Pelas decisões, a corporação não tem poder de polícia, e o trabalho dos guardas se restringe à proteção de bens públicos.
Diante das decisões, as prisões realizadas pelos guardas são consideradas ilegais e favorecem a soltura de criminosos. As guardas existem em cerca de 640 municípios do país. Ao analisar o caso, o relator ministro Alexandre de Moraes entendeu que os guardas devem ser considerados agentes de segurança pública, apesar da atividade não estar expressamente inserida no Artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.
“As guardas municipais têm entre suas atribuições primordiais o poder-dever de prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio”, argumentou Moraes.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-ajudante de ordens Mauro Cid de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros investigados. A restrição também atinge a mulher dele, Gabriela Cid, e outros ex-ajudantes de ordens que são alvos do Supremo.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (25) em um inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto contra sistemas da Justiça. Para o ministro, com o avanço das apurações, a proibição de comunicação é uma medida necessária para garantir a conclusão das investigações.
“Evidentemente, neste caso, a incomunicabilidade entre os investigados alvos das medidas e absolutamente necessaria a conveniência da instrução criminal, pois existem diversos fatos cujos esclarecimentos dependem da finalização das medidas investigativas, notadamente no que diz respeito à análise do material apreendido e realização da oitiva de todos os agentes envolvidos”, escreveu.
O ex-auxiliar de Bolsonaro está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Moraes, a análise dos dados encontrados no celular de Mauro Cid, feita pela Polícia Federal, revelou novos fatos e agentes envolvidos nas várias frentes de investigação, como suposto golpe de estado e desvio de presentes oficias de alto valor recebidos de governos estrangeiros.
A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021.
A falência havia sido definida em primeira instância em julho por pedido de um dos credores da Itapemirim, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
A suspensão da falência foi proferida pelo desembargador Azuma Nish. Ele aponta que a requerente havia desistido da ação, o que não foi levado em conta pelo magistrado da primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Questões como problemas na citação para defesa da ITA também motivaram a decisão. O magistrado ainda concordou que falência poderia causar dano irreparável à empresa.
“Em análise prefacial e não exauriente, vislumbra-se plausibilidade nas alegações da parte recorrente, somado ao perigo imediato de dano irreparável e de difícil reparação decorrente do decreto de quebra da empresa agravante”, diz o texto da decisão.
Entenda
O Grupo Itapemirim, com atuação no transporte rodoviário, lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021. Em 17 de dezembro do mesmo ano, a empresa anunciou a suspensão das operações, informando que a paralisação era temporária para uma reestruturação interna.
Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias.
Em janeiro de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas.
O Grupo Itapemirim estava em recuperação judicial desde 2016. Em setembro de 2022, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou a falência do grupo. A empresa devia cerca de R$ 253 milhões a credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos.
Com a situação cada vez mais enrolada na Justiça brasileira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem sido monitorado de perto pelo risco de uma eventual fuga.
Antes mesmo dos recentes enroscos relacionados ao escândalo das joias e dos relatos do hacker Walter Delgatti a respeito de suposta trama golpista, se falava na possibilidade de Bolsonaro e familiares se abrigarem na Itália, mas o país europeu pode não ser uma opção para o ex-mandatário, que em 2021 recebeu o título de cidadão honorário de Anguillara Vênetta.
Isto porque, segundo apuração de Jamil Chade, no UOL, autoridades italianas alertam para o fato de que “Bolsonaro poderá ser preso e extraditado ao Brasil”, caso tente fugir para o país, mesmo que ele conseguisse a dupla cidadania.
“Pela legislação, eu sou italiano. Tenho avós nascidos na Itália, e a legislação de vocês diz que sou Italiano. Pouquíssima burocracia e eu teria cidadania plena”, disse ele em fevereiro, durante estada nos Estados Unidos, ao ser questionado por uma repórter do jornal Corriere della Sera se havia solicitado cidadania italiana.
Em novembro de 2022, poucos dias após o segundo turno das eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filhos do ex-presidente, solicitaram à embaixada italiana em Brasília a abertura do processo para obtenção da dupla nacionalidade.
Passados muitos meses e com o clã Bolsonaro imerso em problemas na Justiça, as especulações sobre o tema voltaram à baía, sobretudo após uma declaração do ex-mandatário. “Estive três meses nos Estados Unidos, no estado da Flórida, realmente um estado fantástico”, disse. “Mas apesar de ter sido acolhido muito bem, não existe terra igual a nossa. Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder”, completou, em agenda na sexta-feira (18), em Goiás.
Segundo Jamil Chade, apesar do título honorário recebido por Jair Bolsonaro na cidade de seus antepassados, ele não passa de uma homenagem, o que não lhe garante cidadania. Além disso, deputados da Itália e fontes do Ministério da Justiça do país europeu alertam que, no caso de uma eventual ou até se ele conseguisse uma cidadania, mesmo assim poderia ser extraditado.
Questionado sobre se o brasileiro seria bem-vindo na Itália, o deputado Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, afirmou que “absolutamente não”. Segundo ele, abrigando Bolsonaro “A Itália se tornaria responsável por uma piora nas relações com o Brasil com uma pessoa que favorece uma tentativa de golpe”. “Acho que a população italiana não gostaria disso, mas é a minha avaliação. Como a Itália pode conceder cidadania a alguém acusado de crimes graves no Brasil?”, questionou o parlamentar.
Outro deputado, Fabio Porta, do Partido Democrático, explicou à coluna que até o momento não há “novidades sobre um possível pedido de cidadania italiana feita por Bolsonaro, mas somente pelos filhos”. Ele, entretanto, pontua que uma eventual nacionalidade possa ser usada de escudo.
“No caso de uma possível fuga dele para Itália, o Brasil poderia sempre pedir a extradição. Não é que a cidadania lhe conceda proteção para tudo”, disse. “Mesmo diante do governo de direita que temos agora não creio que a Itália, nem mesmo se fosse o governo de esquerda, tenha vontade de entrar no meio de uma questão dessa”, acrescentou o parlamentar.
A Jamil Chade uma fonte do Ministério da Justiça da Itália afirmou que mesmo com a cidadania, “Bolsonaro poderá ser preso e extraditado ao Brasil”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.
Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência. As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.
Também nesta quinta, Moraes autorizou também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.
De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, após 48 horas da operação da Polícia Federal (PF) contra aliados no caso das joias, Jair Messias Bolsonaro (PL) manteve silêncio em redes sociais sobre o caso, que pela primeira vez expõe digitais do ex-presidente da República na suspeita de desvio de bens públicos para enriquecimento pessoal. Ainda segundo a Folha, a postura de discrição, destoante da adotada por Bolsonaro e pelos filhos em assuntos de antes, durante e depois da passagem pelo Palácio do Planalto, se dá depois da PF pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na investigação do caso.
Bolsonaro usou as redes sociais no sábado (12) para publicar um vídeo abraçando uma criança, e desejou “bom sábado a todos”. Neste domingo (13), o ex-presidente publicou um vídeo de dia dos pais e desejou – “m Domingo repleto de momentos inesquecíveis a todos!”; ignorando as diligências cumpridas contra seus aliados na última sexta-feira (11). A defesa do ex-mandatário lançou nota, afirmando disponibilizar às autoridades a movimentação bancária de Bolsonaro e ressaltando que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.
Também na nota, a defesa argumenta ainda que ele “voluntariamente” pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em março deste ano a entrega de joias recebidas “até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”.
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