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Foto: Divulgação
Preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo informações da coluna Expresso, da Época, o pedido foi feito à Justiça por meio do advogado Delio Lins e Silva Junior. Na alegação, a defesa do deputado cassado argumenta que será mais fácil e barato para advogados, familiares e amigos de Cunha o visitarem se ele estiver na capital federal.
Foto: Reprodução
O juiz federal Sergio Moro divulgou nota assegurando que os prazos do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma matéria divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (25) aponta que a condenação do petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá chegou em tempo recorde ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Para o juiz os prazos foram “seguidos estritamente”. “O tempo para subida de recursos da primeira instância à segunda instância depende exclusivamente da ocorrência ou não de incidentes nessa fase processual”, escreveu Moro. Foram 42 dias entre a sentença do juiz Sérgio Moro, emitida em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância iniciada nesta quarta-feira. De acordo com a Folha de S. Paulo, este foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato originada em Curitiba. Na nota, Moro lamentou o fato dos prazos legais serem usados “para alimentar teorias conspiratórias”.
Foto: Divulgaçao
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), o ex-presidente José Sarney, além do ex-senador pelo PMDB e ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. O delator Fernando Reis, da Odebrecht, Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo completam o grupo de nove denunciados. A investigação apura os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Caso a denúncia seja recebida no Supremo Tribunal Federal (STF), eles se tornam réus e passam a responder a um processo penal.
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta quinta-feira, 24, uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com críticas ao ministro Gilmar Mendes e um pedido de que a Corte tome uma atitude em prol da “credibilidade de todo o sistema judiciário”. Os procuradores apontam as críticas feitas por Gilmar ao Ministério Público e sua atuação em casos em que foi apontado como suspeito. “Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, escreve a associação. Os procuradores destacam que “não é a primeira vez” em que a suspeição de Gilmar é apontada, em uma situação “evidente a todos”.
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A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão chegou à segunda instância, sendo distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no fim da manhã desta quarta-feira (23). A decisão de Moro foi em primeira instância e precisa passar pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4. De acordo com informações do G1, um julgamento no Tribunal demora, em média, de 10 meses a um ano. Caso os desembargadores também condenem Lula, o ex-presidente passa a cumprir pena de prisão e se torna ficha-suja, impedido de disputar eleições. Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no último dia 12 de julho pelo caso do tríplex localizado na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Após a prisão de Edilson na semana passada, um outro pentacampeão também pode ir preso pela falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com o jornalista Leo Dias, o ex-lateral-esquerdo Roberto Carlos pode ter o mesmo destino do “Capetinha”, à pedido da Justiça paulista. Segundo a publicação, ele não paga a pensão da filha Rebecca há cerca de dois anos. Atualmente, Roberto Carlos está na Espanha. Ele é embaixador do Real Madrid e participa de ações e jogos festivos do clube espanhol. A Justiça está esperando a chegada do ex-craque para prendê-lo. Caso ele não retorne ao Brasil, a possibilidade da expedição de um mandado de prisão internacional é cogitada, de acordo com a reportagem. Campeão mundial com o Brasil em 2002, Roberto Carlos também foi finalista do Mundial de 1998 e em 2006 caiu nas quartas de final. Ele acumula passagens por clubes como Palmeiras, Corinthians, Internazionale e Fenerbahçe.
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O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) se tornou réu após todos os ministros da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado no sentido de receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Na ação, o grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em um contrato de troca de bandeira de postos de combustível entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, suposto operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador das empresas do senador, também viraram réus no STF. O relator Edson Fachin votou para receber a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e foi acompanhado por todos os ministros da Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. A denúncia foi oferecida pela PGR em agosto de 2015 e sofreu um aditamento em 2016 para incluir novos acusados. Os ministros recusaram as acusações de peculato e obstrução de Justiça. A PGR pede ao STF a condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. As penas só seriam aplicadas caso Collor seja condenado na ação. A segunda Turma apenas julgou se a ação tem materialidade para que Collor vire réu. Agora, o plenário do STF, com seus 11 ministros, irá analisar o mérito da ação.
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O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR) classificou como “um ato de despedida do procurador geral”, a decisão de Rodrigo Janot de oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele, em inquérito relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski e que tramita em sigilo. O mandato de Janot termina em 17 de setembro. “Deixa eu falar uma coisa pra vocês. Eu estou muito tranquilo contra qualquer denúncia e não tenho nenhum temor”, respondeu Jucá, ao sair do Palácio do Planalto. Depois de avisar que quem fala sobre essas questões jurídicas é o seu advogado, Jucá reiterou que espera que o Supremo analise as questões, quando poderá se certificar de “não há nenhum motivo para isso (denúncia)”. Jucá era investigado, no caso que originou a denúncia, por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais. Além dele, são investigados no mesmo caso os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há detalhe sobre a acusação feita pela PGR, em razão do segredo de justiça. A Operação Zelotes detectou indícios de que o senador alterou o texto da MP 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Jucá era o relator do texto, que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. Os deputados apresentaram emendas que beneficiaram o grupo, segundo os investigadores.
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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal estendeu neste sábado (19) para outros quatro presos no âmbito da Operação Ponto Final o habeas corpus que foi concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor), Lélis Teixeira). A Operação Final é um desdobramento da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), empresas e políticos do estado participaram do esquema em que cerca de R$ 260 milhões foram movimentados ilegalmente. A soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro serão determinados pelo ministro. De acordo com informações do blog do Camarotti, no despacho Gilmar destaca que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente. O ministro ainda utilizou-se do despacho para responder às críticas de suspeição, por ter sido padrinho de casamento de Barata Filho. “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, citou Rui Barbosa. Criticando os procuradores do MPF que haviam apontado a suspeição, Gilmar afirmou que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.
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Nas tratativas para selar acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou aos procurados do Ministério Público Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia uma espécie de mensalinho de duas empresas. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, os procuradores agora buscam mais detalhes sobre a acusação feita por ele, para fechar a colaboração. Ainda segundo a publicação, Palocci também prometeu revelar bastidores da operação feita para enterrar a Operação Castelo de Areia, anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011.
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