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Preso em ação da Lava Jato, Bendine teve ajuda de governo da Bahia em venda da Gaspetro

30 julho 2017 | 9:57

A prisão do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pode trazer à tona a venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui. A operação, realizada em dezembro de 2015 pelo então presidente da Petrobras, contou com ajuda do governador da Bahia, Rui Costa (PT). Segundo o site Poder 360, o governo baiano se sentiu prejudicado com o anúncio da intenção de venda da subsidiária da Petrobras, em outubro do mesmo ano, já que a Gaspetro tem participação na Bahiagás. Com a incorporação da Gaspetro à Mitsui, o equilíbrio acionário e de capital da empresa estadual – que tem ações divididas entre o governo da Bahia, a Gaspetro e a Bahia Participações Ltda. – ficaria comprometido. O governo então ingressou com um pedido de suspensão de venda das ações e conseguiu que a negociação fosse suspensa por meio de decisão liminar provisória concedida pela Justiça. Em dezembro de 2015, o Estado da Bahia desistiu formalmente da ação. Em carta de intenções endereçada a Rui Costa no mesmo dia, Aldemir Bendine reforçou o compromisso da estatal com o Estado e falou na “possibilidade de realização de novos esforços conjuntos”. Bendine foi preso nesta quinta-feira (27), na 42ª fase da operação Lava Jato.

MPF passa a investigar prefeitura de Salvador por improbidade administrativa

28 julho 2017 | 0:41

O Ministério Público Estadual (MPE) passou ao Ministério Público Federal (MPF) um processo investiga a prefeitura de Salvador por suspeita de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas pela vereadora Aladilce Souza, vice-líder da bancada de oposição na Câmara, a denúncia foi feita pelo empresário Jorge Botelho, sócio-diretor da AGL. A empresa firmou contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Smed) para construção de sete Unidades de Saúde da Família, após vencer a licitação pública. No entanto, o empresário alega que a prefeitura inviabilizou a realização das obras, rescindiu o contrato, e repassou o serviço para a segunda colocada na licitação, a AIF Brasil Construções. Segundo a vereadora, a empresa tem como proprietário um primo do prefeito ACM Neto, Frederico Maron Neto. Botelho argumenta que as áreas indicadas pela prefeitura à AGL para a construção das unidades de saúde já estavam ocupadas com residências, barracas e campos de futebol. Além disso, o secretário José Rodrigues teria solicitado à AGL construir um campo de futebol, para substituir uma das áreas, liberando cerca de R$ 79 mil em recursos que deveriam ser destinados para a área de saúde. O MPE estava com o processo até o último dia 10 de julho. Como a licitação tratava de verbas federais, o órgão encaminhou o caso ao MPF.

Bancos depositam R$ 419 mil de Lula em contas judiciais por ordem de Moro

24 julho 2017 | 20:09

Um total de R$ 419.193,53 confiscados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram depositados em contas judiciais nesta segunda-feira (24). Duas guias de depósito foram anexadas aos autos da Operação Lava Jato. Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o petista teve um total de R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central na terça-feira (18). Outros R$ 9 milhões na BrasilPrev, tendo Lula e sua empresa de palestras LILS como beneficiários, também foram confiscados. O congelamento dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. Os R$ 606,7 mil foram encontrados inicialmente em quatro contas de Lula, assim distribuídos: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). Além do dinheiro, Moro sequestrou do petista três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos. O bloqueio dos imóveis do petista atinge “a parte ideal de 50% correspondente à meação” – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC. 

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MP investiga mais de 30 prefeitos do interior baiano por nepotismo

23 julho 2017 | 6:49

Pelo menos 31 prefeitos de cidades baianas decidiram afrontar as leis e nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no interior baiano  já nos primeiros meses do mandato, iniciado em janeiro passado. O levantamento, realizado pelo Correio com auxílio do Ministério Público Estadual (MP), identificou que irmãos, tios, esposas e maridos são empregados pelos gestores. O que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), caracteriza prática de nepotismo, ato de favorecer os parentes na administração pública. Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes. Dentre todas as ocorrência, três foram levadas à Justiça pelo MP após os prefeitos não cumprirem as orientações. Um deles já tem decisão, em Morro do Chapéu, onde o prefeito Léo Dourado (PR) recebeu determinação da Justiça para exonerar cinco parentes nomeados na prefeitura. Entre os quais, a mãe e uma prima. Ele cumpriu a sentença.

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Moro determina bloqueio de R$ 606 mil de bens do ex-presidente Lula

19 julho 2017 | 16:17

O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 606.727,12  do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Banco Central bloqueou o valor de quatro contas bancárias do ex-presidente: 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). De acordo com informações da coluna Radar On-line, Moro ainda determinou que três imóveis, um terreno e dois automóveis pertencentes a Lula fossem confiscados. Os apartamentos são localizados em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo. O pedido de bloqueio foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 4 de outubro de 2016.

Brumado: Cézar Paulo e comparsa permanecerão presos, após juiz negar relaxamento de prisão pela morte de Sidney

19 julho 2017 | 15:08

Na tarde da última terça-feira (18), o pedido de relaxamento de prisão preventiva do empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro e de Pedro Augusto Araújo foi negado pelo Juiz Rodrigo Souza Britto. Ambos são acusados de participar do homicídio de Sidney Vasconcelos Meira, conhecido como ‘Camarão’.  O crime ocorreu no dia 19 de junho deste ano em Brumado. Em tela, o magistrado afirmou, assim como ilustrou o Ministério Público, que há indícios, decorrentes dos diversos processos que os réus possuem, de que os mesmos integram uma organização criminosa responsável por diversos crimes, como porte de munição de uso restrito, contrabando de cigarros, roubos e corrupção ativa. O juiz manteve a prisão preventiva de ambos para garantir a ordem pública, os presos se encontram em uma prisão do Paraná, onde permanecerão até serem recambiados para Brumado.

Dodge questiona Janot sobre orçamento para força-tarefa da Lava Jato em 2018

19 julho 2017 | 0:28

Nomeada recentemente para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou ao atual chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, um ofício questionando o orçamento do órgão para o próximo ano. De acordo com o G1, ela destaca o valor para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, menor que o solicitado pelos procuradores. “Consta à fl. 58 do volume III que a Força Tarefa Lava-jato sediada em Curitiba/PR solicitou R$ 1.650.000 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais). Foi apresentada a proposta de somente R$ 522.655 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco). Qual a razão dessa redução para a FT Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?”, escreve Dodge no documento. Ela enviou o ofício da condição de  integrante do Conselho Superior do MPF. Na próxima terça-feira (25), o órgão vai votar a proposta orçamentária do MPF. Dodge pediu uma resposta até esta quarta-feira (19) para se decidir sobre o voto.

Janot diz que ‘MP não tem pressa’ para apresentar nova denúncia contra Temer

17 julho 2017 | 15:34

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira (17) não ter pressa para apresentar uma segunda denúncia contra Michel Temer. Janot já apresentou uma denúncia contra o presidente pelo crime de corrupção passiva com base nas delações premiadas da JBS. De acordo com o G1, existe a expectativa de que novas acusações sejam apresentadas. O mandado de Janot como procurador-geral da República termina em setembro. “O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso, sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício”, declarou Janot durante evento em Washington. Ele também afirmou que vai aceitar a decisão da Câmara “com a maior naturalidade possível” caso a sua denúncia por corrupção passiva seja rejeitada pelos deputados. Durante a entrevista, o procurador também disse que “ninguém se sente feliz dando imunidade a criminoso” ao comentar o acordo de delação premiada com o empresário Joesley Batista.

Segunda denúncia da PGR contra Temer deve ser apresentada no início de agosto

15 julho 2017 | 20:59

A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estima quando vai apresentar a segunda. A expectativa é de que a PGR protocole a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes da votação da primeira – prevista para o dia 2 de agosto no plenário da Câmara. A informação é da coluna Expresso, da revista Época. De acordo com a publicação, a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ou do doleiro Lúcio Funaro deve reforçar a denúncia de obstrução da Justiça. Esses depoimentos também servirão de apoio para a terceira denúncia, que será por organização criminosa. Segundo a nota, ela deve ser oferecida até o início de setembro.

Justiça Federal manda executar sequestro do triplex atribuído a Lula

14 julho 2017 | 22:20

por Fausto Macedo e Luiz Vassallo/Estadão

O juiz Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), determinou nesta sexta-feira (14) o cumprimento por oficial de Justiça do registro em cartório do confisco do triplex que a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel fica no Condomínio Solaris, no Guarujá. Lemos recebeu carta precatória do juiz Sérgio Moro, autor da ordem de sequestro do apartamento. O triplex seria propina da empreiteira OAS que levou à condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.O ex-presidente teria sido contemplado com R$ 2,25 milhões, valor que corresponde às reformas e ao valor do imóvel. O petista nega. “Solicita-se que seja lavrado o auto de sequestro com o subsequente registro do confisco do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá/SP”, determinou Moro, nesta quinta-feira (13), diz o texto. “A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis”, anotou o magistrado.

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