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Wagner pede ao STF que processo contra ele não vá para as mãos de Moro

23 setembro 2017 | 0:41

A defesa do ex-governador Jaques Wagner solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o “arquivamento imediato” das investigações que ele sofre por suposto crime de organização criminosa. Segundo o petista, existe apenas uma citação contra ele na delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessôa, na qual o empresário fala que fez doações legais sem relação com ilícitos. Quando apresentou a denúncia contra o chamado quadrilhão do PT, a Procuradoria-Geral da República pediu que as apurações sobre Wagner fossem enviadas ao juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara em Curitiba – o ex-governador não consta entre os denunciados ao STF. Na petição da defesa, o ex-governador afirma que o inquérito não pode ser mandado para Curitiba, já que ganhou foro privilegiado após ter sido nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia em janeiro. A defesa pede que, caso seja negado o arquivamento, os autos sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Rio Real: Ex-prefeito é acionado por passar cheque ‘sem fundo’ após eleição

22 setembro 2017 | 14:30

A prefeitura de Rio Real, no agreste do estado, entrou com uma ação judicial contra o ex-prefeito Orlando Brito de Almeida (PSB) pela emissão de um cheque sem fundo. Conforme a Procuradoria do Município, Orlando de Almeida, conhecido como Orlando do Banco, emitiu um cheque de R$ 100 mil, sem “qualquer processo licitatório e sem processo de empenho ou liquidação por parte do setor contábil”. O fato ocorreu logo após as eleições 2016, em que o ex-prefeito não se reelegeu. Segundo a atual gestão, a emissão do cheque foi conhecida após a prefeitura ser citada, na semana passada, em uma ação de cobrança de débito ao Executivo Municipal. Ainda segundo a atual gestão de Antonio Alves dos Santos (PP), o “Carroça”, o ex-prefeito ainda foi denunciado por improbidade administrativa, como desvio de verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e não prestação de contas ao Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia], entre outros casos.

Investigação diz que Dilma usou e-mail secreto para alertar marqueteiros sobre prisão

22 setembro 2017 | 12:19

A investigação que embasou a denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante mostra que a ex-presidente usou e-mail secreto para alertar os marqueteiros João Santana e Mônica Moura do risco de prisão. Além disso, também foram confirmadas trocas de mensagens e telefonemas entre Dilma e o casal. A informação foi delatada pelos marqueteiro neste ano. Na época, Dilma divulgou nota dizendo ser “fantasiosa” a versão de que informava delatores sobre o andamento da Operação Lava Jato. “Causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta ‘mensagem enigmática’ (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidente tivesse tentado ‘avisá-los’ de uma possível prisão”, diz a nota. Segundo a denúncia de Janot, as investigações confirmaram a existência de três e-mails. Segundo delação de Mônica Moura, um dos e-mails dizia: “o seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois dia e noite”. Já em maio de 2016, a delatora registrou em cartório um rascunho de e-mail que teria recebido de Dilma. Na denúncia, Janot afirma que “dados telemáticos obtidos confirmaram a existência dos e-mails em questão, inclusive, daquele em que foi transcrito acima, o qual já havia sido apresentado por meio de ata notarial (…), foi elaborado”. De acordo com O Globo, a denúncia conclui que a obstrução das apurações ocorreu mediante criação e utilização de Dilma de correios eletrônicos especificamente voltados para o repasse de informações sobre a Lava Jato. Em nota, a assessoria de Dilma informou que a posição dela continuava a mesma daquela expressa em nota logo após a denúncia: que a atitude de Janot é lamentável e sem qualquer fundamento. Além disso, a petista afirmou que as investigações se basearam em interceptações telefônicas ilegais.

Gilmar Mendes chama equipe de Janot de procuradores ‘ladrões e corruptos’

21 setembro 2017 | 0:24

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe responsável por conduzir as tratativas para o acordo de delação premiada da JBS de “ladrões e corruptos”. “Eu sou da turma de 1984 da procuradoria da República. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui. Corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia ao fazer investigação criminal”, disse nesta quarta-feira (20), durante a sessão que acabou aprovando o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Ao votar, Gilmar narrou o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller, suspeito de atuar em favor do empresário Joesley Batista enquanto ainda estava no Ministério Público. Para Gilmar, há fortes indícios que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento da atuação de Miller e que a gravação que Joesley fez do presidente Temer teria sido induzida, ilegalmente pela procuradoria.

Maioria dos ministros do STF vota por enviar segunda denúncia contra Temer à Câmara

20 setembro 2017 | 18:37

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) a favor do envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. Manifestaram-se favoravelmente Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Faltam votar Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O pedido para suspender o envio da denúncia foi feito pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das apurações sobre as supostas irregularidades no acordo de delação da J&F. Para os advogados, a denúncia tem inconsistências, pois apresenta provas entregues pelos delatores, que estão sob suspeita de terem sido orientados pelo ex-procurador da Repúplica Marcelo Miller, ainda quando trabalhava na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lúcio Vieira Lima teria ‘ciência e participação’ em R$ 51 mi apreendidos em imóvel

20 setembro 2017 | 14:06

O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre a apreensão dos R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça, em Salvador, cita “a ciência e a participação do irmão de Geddel, o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima”. A informação é do jornal O Globo. O imóvel ficou conhecido como “bunker do Geddel” após ser descoberto pela PF, por estar sendo supostamente usado por ele para guardar documentos do pai, morto no ano passado. No entanto, de acordo com a decisão que autorizou a operação, o empréstimo do apartamento, feito pelo empresário Sílvio Silveira, seria na verdade a Lúcio.

Ministros do Supremo cogitam devolver à PGR segunda denúncia contra Michel Temer

19 setembro 2017 | 10:33

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cogitam a possibilidade de devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O documento foi assinado por Rodrigo Janot, procurador-geral até o último domingo (17). Nesta segunda, a nova PGR, Raquel Dodge, assumiu o cargo. Se o STF devolver a denúncia, caberá a Dodge revisar o trabalho de Janot – seu adversário. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, pelo menos quatro magistrados já conversaram sobre o assunto internamente. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, apresentou uma petição defendendo que a denúncia seja devolvida. A justificativa é que a maior parte dos fatos elencados teriam ocorrido antes de o peemedebista assumir o mandato. Pela lei, o presidente da República não pode responder por supostos crimes anteriores ao cargo, apenas quando sair dele.

Por considerar convite descortês, Janot não deve comparecer à posse de Raquel Dodge

17 setembro 2017 | 20:12

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deve comparecer à posse de sua sucessora, Raquel Dodge. A cerimônia foi agendada para a manhã desta segunda-feira (18) e deve contar com a presença do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado duas vezes por Janot. Mas o motivo para a recusa do agora ex-procurador geral é que ele teria considerado uma descortesia o convite enviado apenas por e-mail, com uma mensagem impessoal e ainda assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informações d’O Globo. Janot e Raquel pertencem a grupos diferentes dentro da PGR e desde que o nome dela foi cotado para sucedê-lo, a nova titular do órgão é apontado como oposição a seu antecessor. Após assumir o cargo, ela deve publicar uma portaria em que altera a equipe de procuradores da Operação Lava Jato.

Procuradora Geral Raquel Dodge quebra promessa e tira procuradores da Lava Jato

17 setembro 2017 | 7:49

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não cumprirá a promessa de manter na força-tarefa da Lava Jato integrantes que se dispusessem a continuar no grupo após a saída de Rodrigo Janot do comando da Procuradoria. De acordo com a revista Época, Dodge, que toma posse do cargo nesta segunda-feira (18), excluirá da Lava Jato, em portarias publicadas durante a semana, os procuradores Rodrigo Telles e Fernando Antonio de Alencar, após ambos manifestarem intenção de permanecer nas investigações. Além de participar de quase todos os casos da Lava Jato na PGR, Telles destacou-se por liderar investigações contra o senador José Agripino, presidente do DEM e aliado do presidente Michel Temer. O democrata foi acusado de pedir propina de R$ 1 milhão a um empresário que tinha contratos com o governo do Rio Grande do Norte, seu estado natal. O caso tramita em sigilo, por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Incomodado com o trabalho de Telles, o senador teria pedido, inclusive, sua cabeça a Janot no começo do ano, o que foi negado, de acordo com a publicação. Após ser escolhida por Temer para substituir Janot, Dodge anunciou como seu vice o procurador Luciano Maia, primo de Agripino.

Defesa de Lula se torna mais difícil por falta de comprovante de pagamento

16 setembro 2017 | 0:29

A falta de comprovante de aluguel do apartamento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora pode ser o motivo da sua segunda condenação pelo juiz Sérgio Moro, de acordo com a coluna Poder da Folha de S. Paulo. A suspeita da maneira como era pago o aluguel do imóvel que Lula mora em São Bernardo do Campo é um dos focos da ação penal na qual o ex-presidente foi ouvido na última quarta-feira (13). Para a acusação, o engenheiro Glaucos da Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da DAG Construtora, empresa apontada como intermediária da Odebrecht, e cedeu o local ao ex-presidente sem cobrar aluguel. Questionado pelo juiz Sérgio Moro, Lula se defendeu afirmando que a sua esposa, a ex-primeira-dama Mariza Letícia era a responsável pelo aluguel do imóvel. O ex-presidente garantiu a Moro que iria procurar os comprovantes de pagamento.

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