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Segunda denúncia da PGR contra Temer deve ser apresentada no início de agosto

15 julho 2017 | 20:59

A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estima quando vai apresentar a segunda. A expectativa é de que a PGR protocole a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes da votação da primeira – prevista para o dia 2 de agosto no plenário da Câmara. A informação é da coluna Expresso, da revista Época. De acordo com a publicação, a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ou do doleiro Lúcio Funaro deve reforçar a denúncia de obstrução da Justiça. Esses depoimentos também servirão de apoio para a terceira denúncia, que será por organização criminosa. Segundo a nota, ela deve ser oferecida até o início de setembro.

Justiça Federal manda executar sequestro do triplex atribuído a Lula

14 julho 2017 | 22:20

por Fausto Macedo e Luiz Vassallo/Estadão

O juiz Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), determinou nesta sexta-feira (14) o cumprimento por oficial de Justiça do registro em cartório do confisco do triplex que a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel fica no Condomínio Solaris, no Guarujá. Lemos recebeu carta precatória do juiz Sérgio Moro, autor da ordem de sequestro do apartamento. O triplex seria propina da empreiteira OAS que levou à condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.O ex-presidente teria sido contemplado com R$ 2,25 milhões, valor que corresponde às reformas e ao valor do imóvel. O petista nega. “Solicita-se que seja lavrado o auto de sequestro com o subsequente registro do confisco do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá/SP”, determinou Moro, nesta quinta-feira (13), diz o texto. “A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis”, anotou o magistrado.

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Acusado de receber propina da Odebrecht, ex-presidente do Peru é alvo de prisão preventiva

14 julho 2017 | 14:49

O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, e sua esposa, Nadine Heredia, foram presos na noite desta quinta-feira (13). Após um juiz decretar 18 meses de prisão preventiva para o casal, eles se entregaram ao Tribunal Penal Nacional do país. Os dois são acusados de lavagem de dinheiro, relacionada a doações irregulares da Odebrecht para a campanha presidencial de 2011. Segundo informações do G1, ao requerer a prisão, o promotor Germán Juárez apontou que o casal deveria ser preso antes do julgamento para evitar que eles fugissem ou interferissem na investigação. Juárez usou como base os depoimentos do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Ele contou ter entregado US$ 3 milhões para a campanha de Humala e que esse “apoio” foi a pedido do PT. Responsável pelas denúncias de pagamento de propinas no Peru pela empreiteira, o juiz Richard Concepción acatou o pedido. “Uma ordem internacional de captura imediata foi emitida”, apontou o magistrado. Em sua defesa, o ex-presidente usou o Twitter para reclamar da decisão. “É a confirmação do abuso do poder, que nós faremos frente, em defesa dos nossos direitos e dos direitos de todos”, compartilhou na rede social. Humala não é o primeiro ex-presidente do país a ser preso. Em fevereiro, o mesmo juiz determinou a prisão de Alejandro Toledo, que governou o Peru de 2001 a 2006. Ele é suspeito de receber US$ 20 milhões em propina da Odebrecht.

Sem tornozeleira eletrônica, Geddel é liberado da penitenciária da Papuda

14 julho 2017 | 0:12

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixou na noite desta quinta-feira (13) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A informação é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O peemedebista foi preso no último dia 3, pela Polícia Federal, por suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013 e teria autorizado empréstimos irregulares em troca de propina. A autorização para que o ex-ministro deixasse a Papuda foi dada nesta quarta (12) pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já nesta quinta, o magistrado autorizou que o peemedebista cumprisse prisão domiciliar, mesmo sem a colocação da tornozeleira eletrônica. O Ministério Público Federal chegou a ingressar com um novo pedido de prisão preventiva, mas este foi negado pelo juiz Vallisney Oliveira, também do TRF-1, responsável por decretar a prisão do ex-ministro.

Geddel usará tornozeleira eletrônica e não poderá ter contato com investigados

13 julho 2017 | 0:05

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), cuja prisão foi convertida em domiciliar nesta quarta-feira (12), deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de “manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os demais indiciados, denunciados ou investigados e familiares dos próprios que assim o sejam em inquéritos ou processos em curso, nos quais conste como investigado”. Geddel foi preso no último dia 3 após o juiz Vallisney Oliveira acatar um pedido de prisão preventiva por obstrução de justiça – o ex-ministro teria tentado demover o doleiro Lúcio Funaro e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de firmar acordo de delação premiada. “Não há, ainda, sequer denúncia oferecida e muito menos condenação criminal, o que implica na total impossibilidade de usar-se este juízo de valor para manter em prisão preventiva o acusado”, justificou o desembargador Ney Bello na decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar. As medidas determinadas pelo relator do habeas corpus de Geddel no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda incluem que o réu acompanhe os atos processuais e mantenha atualizado o endereço residencial onde vai cumprir a prisão domiciliar.

Procuradores da Lava Jato vão recorrer para pedir mais tempo de condenação a Lula

12 julho 2017 | 20:26

Procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato disseram na noite desta quarta-feira (12) que vão recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) alegaram que vão pedir uma pena maior pelo caso do tríplex na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo. Apesar de discordarem quanto ao tempo de prisão, eles elogiaram a sentença do juiz Sérgio Moro destacando o fato que Lula está impedido de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação. “As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. (…) Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos”, diz um trecho da nota divulgada pelos procuradores.

Lula é condenado na Lava Jato no caso do Triplex

12 julho 2017 | 14:02

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão. O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que estariam relacionados ao caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Cabe recurso.

Governador Magabeira: MPF denuncia ex-prefeita por uso irregular de R$2,1 milhões

10 julho 2017 | 23:34

Por irregularidades no uso de R$ 2,1 milhões em verbas federais destinadas à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana denunciou à Justiça na última quarta-feira (05), a ex-prefeita de Governador Magabeira, Domingas Paixão.  A denúncia, que partiu de uma representação de servidores públicos municipais, foi ajuizada após a realização de auditoria para apurar irregularidades em gastos de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão de 2012. O MPF acabou identificando algumas inconstâncias e ampliou o período  de análise até 2016, onde foram encontrados usos de verbas de um bloco de financiamento da saúde para o pagamento de despesas de outro bloco ou para uso diferente do previsto. Além da ex-gestora, foram acusados de participação em atos ilícitos o atual secretário de saúde municipal, Odilon Cunha Rocha e também as ex-secretárias da pasta Elisa Paixão do Nascimento e Nadjamena Moreira de Almeida.  O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou que em 2012 a Secretaria de Saúde transferiu R$59,7 mil de recursos de Vigilância em Saúde para uma aplicação financeira e, em seguida, para a conta do bloco de Atenção Básica, sem apresentação das despesas relacionadas. De 2012 a 2016 foi utilizado um valor total de R$1,2 milhão de recursos da Atenção Básica para pagamentos de despesas fora da finalidade da pasta. O MPF indica ainda que já existiam precedentes de gastos irregulares do bloco de Atenção Básica. Em 2007 foi aplicado o valor de R$ 880 mil de Atenção Básica em ações e serviços de saúde não previstos para pastas. Sete anos depois, em 2014, foram utilizados R$ 11,2 do bloco de Vigilância em Saúde para ações de outro bloco. Desta forma, o MPF busca a condenação dos acusados nos crimes de desvio de verbas públicas e pagamento de despesas em desacordo com a legislação.

Relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin recebe mensagem com ameaças

8 julho 2017 | 22:35

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin recebeu recentemente uma mensagem com ameaças, de acordo com a coluna Radar On-line, da revista Veja. Apesar do conteúdo, Fachin não considerou que havia risco iminente e encaminhou o caso à segurança do STF, mas sem modificar sua atual rotina. Ainda segundo a publicação, o magistrado tem tomado precauções desde que se tornou relator da operação. Em uma tentativa de se preservar, Fachin tem evitado lugares públicos. Suas poucas ocasiões de convívio social são com os colegas de gabinete. 

Feira: Zé Ronaldo e secretária de saúde são acionados pelo MP-BA por contratações irregulares

7 julho 2017 | 6:10

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.  “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.

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