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Foto: Divulgação
A denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e mais oito pessoas pede a reparação de danos no montante de, no mínimo, R$ 642.101.098,48 aos cofres públicos. Além da segunda denúncia contra um presidente da República em exercício, a Procuradoria-Geral da República requereu a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do “quadrilhão do PMDB”, e do empresário Joesley Batista e do ex-diretor do Grupo J&F Ricardo Saud. No texto de 245 páginas, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita o pagamento de R$ 587.101.098,48 por danos materiais e, no mínimo, R$ 55 milhões por danos morais.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Foi expedido nesta quinta-feira (14), pelo Ministério Público estadual uma recomendação ao prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Dr. Ruano Fernando da Silva Leite, também orienta que sejam restituídos aos candidatos todos os valores de inscrição e que o prefeito se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação de servidores por tempo determinado para postos de saúde, hospital, Programa Saúde da Família (PSFs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Serviço de Atendimento Médico (Samu), exceto para atender necessidade estritamente temporária. O promotor de Justiça recomendou ainda que todos os contratos temporários em desacordo com a Constituição Federal sejam anulados de forma escalonada e que seja realizado o preenchimento dos cargos correspondente às funções exercidas pelos agentes contratados irregularmente por servidores aprovados no certame 01/2017 ou de outros concursos públicos, respeitando-se a ordem de precedência.
Foto: Divulgação
O ex-ministro Geddel Vieira Lima pode ser o próximo a integrar a lista de delatores junto ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações divulgadas pela jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, ele estaria indignado com a indiferença do presidente Michel Temer em relação à sua prisão e por isso estaria disposto a contribuir com a Justiça, admitindo crimes e detalhando eventuais esquemas de corrupção em troca de redução na pena. Geddel voltou a cumprir pena em regime fechado na última sexta-feira (08) após ser detido pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador, onde cumpria prisão domiciliar.
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
A posse da nova Procuradora-Geral da República Raquel Dodge foi antecipada para que o presidente Michel Temer pudesse estar presente na cerimônia. A antecipação foi confirmada pela Procuradoria Geral da República na última sexta-feira (8). A nomeação de Dogde como procuradora acontecerá no dia 18 de setembro, às 8h, na sede da PGR em Brasília. O evento já estava marcado o mesmo dia, mas às 10h30. O horário foi alterado para garantir a presença de Michel Temer, que fará uma viagem oficial aos Estados Unidos no mesmo dia. Raquel Dodge assumirá o cargo de Rodrigo Janot. Ela foi indicada por Temer e assumirá o cargo mesmo tendo sido a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, atrás de Nicolao Dino.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado “quadrilhão” do PMDB. A PF cita no inquérito o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. O inquérito da PF diz que há indícios da prática do crime de organização criminosa. Os integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Em nota, a PF destacou. “O grupo agia através de infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.” Em nota divulgada nesta segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sugeriu que o relatório da Polícia Federal não merece resposta. A PF sustentou, na conclusão do inquérito que investigou o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, que a cúpula do partido participava de uma organização criminosa, voltada para obtenção de vantagens indevidas na administração pública. “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”, diz a nota, assinada pela Assessoria de Comunicação da Casa Civil.
Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). A denúncia, oferecida no âmbito da Operação Zelotes, acusa o petista ter editado a Medida Provisória 471/09 para beneficiar empresas do setor automotivo, em troca de recebimento de propina. Além de Lula, foram denunciados também o então chefe de gabinete do ex-presidente, Gilberto Carvalho, além de outras cinco pessoas. De acordo com a denúncia, R$ 6 milhões foram prometidos por integrantes do esquema a Lula e Carvalho. O dinheiro seria utilizado para financiar campanhas do PT.
Foto: Reprodução
O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, se apresentou a Polícia Federal no início da tarde deste domingo (10) após o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter aceitado seu pedido de prisão, apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo informações do portal G1, ele saiu da casa do pai, situada no Jardim Europa, na Zona Sul de São Paulo, às 13h45, em um Toyota Hilux. O executivo Ricardo Saud delator da Lava Jato também se apresentou à PF. O pedido de prisão foi apresentado por suspeitas de que os dois delatores tenham omitido informações sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller no processo de colaboração premiada.
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin acatou o pedido de prisão temporária dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, apresentado nesta sexta-feira (08) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão. As prisões dos delatores não devem ser imediatas, mas sim, podem ocorrer ao longo do dia, ou até mesmo nesta segunda-feira (11), segundo informações do site G1. A prisão de Joesley e Saud foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores da Operação Lava Jato, o que quebra cláusulas do acordo de delação premiada.
Foto: Divulgação
O ex-ministro José Dirceu disse a interlocutores que prefere morrer a fazer delação premiada. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha, numa crítica ao ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que está em negociação com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Questionado sobre o depoimento de Palocci no qual Lula é diretamente envolvido com o recolhimento de propinas para o PT, Dirceu foi objetivo. “Só luta por uma causa quem tem valor. Os que brigam por interesse têm preço. Não que não me custe dor, sofrimento, medo e às vezes pânico. Mas prefiro morrer que rastejar e perder a dignidade”, disse. O depoimento de Palocci, segundo a publicação, levou a uma comparação entre o comportamento dele e de condenados como Dirceu e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Ambos suportariam tudo em nome de uma causa, ao contrário de Palocci.
Foto: Divulgação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do dono da J&F, Joesley Batista; do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud; e do ex-procurador Marcelo Miller. A solicitação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, dias após a defesa da própria JBS ter entregue um áudio em que Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller nas tratativas da delação premiada. Na ocasião da gravação, fevereiro, o ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público Federal – sua exoneração foi oficializada em abril. Por causa disso, Janot abriu um procedimento de revisão de acordo de delação dos empresários e considera pedir a revogação do benefício de imunidade penal concedido. Os executivos prestaram esclarecimentos à PGR na última quinta-feira (07), mas não convenceram. A avaliação é que o discurso tinha como objetivo apenas manter a validade do acordo. Miller foi ouvido nesta sexta (08), sob suspeita de sua atuação incorrer no crime de obstrução de justiça e exploração de prestígio.
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