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Ituberá: Prefeita e vice têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

31 agosto 2017 | 16:00

A prefeita de Ituberá, no Baixo Sul baiano, Iramar Braga de Souza Costa, teve o mandato cassado. Conforme a sentença decretada nesta quarta-feira (30), a gestora, que foi reeleita na última eleição, fica inelegível por oito anos. A punição também atinge o vice-prefeito Vivaldo Reis de Souza, com quem Iramar Costa venceu as eleições em 2016. De acordo com o juiz Reinaldo Peixoto Marinha, foi comprovada a prática de abuso de poder político e econômico, o que afetou o equilíbrio eleitoral.  Segundo uma das acusações, a gestora teria “inchado” a administração ao promover contratações sem concurso ao longo dos anos 2014, 2015 e 2016 com o intuito de fortalecer o projeto político local. Ainda cabe recurso da decisão.

Gilmar Mendes ataca PGR: ‘Tentam inibir o Supremo, a mim não vão inibir!’

31 agosto 2017 | 0:38

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o pedido de suspeição contra ele por conta do caso do empresário de ônibus Jacob Barata Filho. De acordo com Gilmar, o caso se baseia “num falso escândalo”. Para ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer fazer “um patrulhamento por conseção de habeas corpus”. “O Ministério Público quer botar medo nas pessoas que concedem habeas corpus. Na verdade, tentam inibir o Supremo. A mim não vão inibir!”, criticou. O ministro ainda afirmou ao blog de Josias de Souza que não sabe o motivo pelo qual Jacob Barata mandou flores em 2015 para ele. “Janot é mais um legado do petismo. Se você olhar os casos da Lava Jato, as prisões estão começando antes da condenação na primeira instância. Não foi isso que o Supremo decidiu”, afirmou.

STF autoriza inquérito para investigar denúncia de caixa dois contra José Serra

29 agosto 2017 | 6:40

O senador José Serra (PSDB-SP) será investigado por suposto crime de caixa dois. A abertura de inquérito para apurar o caso foi autorizada pela ministra Rosa Maria Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, a decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28). Rosa Weber aceitou pedido apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral. O restante da quantia acabou sendo repassado como caixa dois. Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências.

Coordenador da Lava Jato diz que foi procurado por quatro partidos, mas descarta filiação

26 agosto 2017 | 18:45

Procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, Deltan Dallagnol contou que foi procurado por quatro partidos políticos que queriam conhecê-lo, mas que negou os convites por entender que não seria adequado. A declaração foi feita após palestrar no Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, organizado pela B3. “O meu foco exclusivo é no meu trabalho da Lava Jato”, ressaltou, em coletiva de imprensa acompanhada pelo jornal O Estado de S. Paulo, após participar do evento. Na oportunidade, Dallagnol disse que hoje não tem pretensões políticas. No entanto, afirmou que não descarta o futuro de sua carreira no setor público ou privado, em um ambiente em que seja possível servir o país.

Eduardo Cunha pede transferência para presídio da Papuda em Brasília, aponta coluna

26 agosto 2017 | 17:22

Preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo informações da coluna Expresso, da Época, o pedido foi feito à Justiça por meio do advogado Delio Lins e Silva Junior. Na alegação, a defesa do deputado cassado argumenta que será mais fácil e barato para advogados, familiares e amigos de Cunha o visitarem se ele estiver na capital federal.

Moro garante que prazos no processo contra Lula foram ‘seguidos estritamente’

26 agosto 2017 | 0:50

O juiz federal Sergio Moro divulgou nota assegurando que os prazos do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma matéria divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (25) aponta que a condenação do petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá chegou em tempo recorde ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Para o juiz os prazos foram “seguidos estritamente”. “O tempo para subida de recursos da primeira instância à segunda instância depende exclusivamente da ocorrência ou não de incidentes nessa fase processual”, escreveu Moro. Foram 42 dias entre a sentença do juiz Sérgio Moro, emitida em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância iniciada nesta quarta-feira. De acordo com a Folha de S. Paulo, este foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato originada em Curitiba. Na nota, Moro lamentou o fato dos prazos legais serem usados “para alimentar teorias conspiratórias”.

Renan, Jucá e Sarney são denunciados pela PGR na Operação Lava Jato

25 agosto 2017 | 16:55

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), o ex-presidente José Sarney, além do ex-senador pelo PMDB e ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. O delator Fernando Reis, da Odebrecht, Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo completam o grupo de nove denunciados. A investigação apura os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Caso a denúncia seja recebida no Supremo Tribunal Federal (STF), eles se tornam réus e passam a responder a um processo penal.

Supremo tem de ‘conter’ Gilmar, diz associação de procuradores

25 agosto 2017 | 7:44

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta quinta-feira, 24, uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com críticas ao ministro Gilmar Mendes e um pedido de que a Corte tome uma atitude em prol da “credibilidade de todo o sistema judiciário”. Os procuradores apontam as críticas feitas por Gilmar ao Ministério Público e sua atuação em casos em que foi apontado como suspeito. “Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permita-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, escreve a associação. Os procuradores destacam que “não é a primeira vez” em que a suspeição de Gilmar é apontada, em uma situação “evidente a todos”.

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Condenação de Moro contra Lula chega à segunda instância para julgamento

23 agosto 2017 | 17:06

A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão chegou à segunda instância, sendo distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no fim da manhã desta quarta-feira (23). A decisão de Moro foi em primeira instância e precisa passar pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4. De acordo com informações do G1, um julgamento no Tribunal demora, em média, de 10 meses a um ano. Caso os desembargadores também condenem Lula, o ex-presidente passa a cumprir pena de prisão e se torna ficha-suja, impedido de disputar eleições. Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no último dia 12 de julho pelo caso do tríplex localizado na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Justiça determina prisão do ex-jogador Roberto Carlos, diz jornalista

23 agosto 2017 | 0:39

Após a prisão de Edilson na semana passada, um outro pentacampeão também pode ir preso pela falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com o jornalista Leo Dias, o ex-lateral-esquerdo Roberto Carlos pode ter o mesmo destino do “Capetinha”, à pedido da Justiça paulista. Segundo a publicação, ele não paga a pensão da filha Rebecca há cerca de dois anos. Atualmente, Roberto Carlos está na Espanha. Ele é embaixador do Real Madrid e participa de ações e jogos festivos do clube espanhol. A Justiça está esperando a chegada do ex-craque para prendê-lo. Caso ele não retorne ao Brasil, a possibilidade da expedição de um mandado de prisão internacional é cogitada, de acordo com a reportagem. Campeão mundial com o Brasil em 2002, Roberto Carlos também foi finalista do Mundial de 1998 e em 2006 caiu nas quartas de final. Ele acumula passagens por clubes como Palmeiras, Corinthians, Internazionale e Fenerbahçe.

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