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Nova Viçosa: Ex-prefeito é denunciado ao MP por irregularidades em licitações

15 junho 2017 | 10:53

O ex-prefeito de Nova Viçosa, no extremo sul baiano, Márvio Lavor Mendes, terá de pagar multa de R$25 mil, do próprio bolso, por irregularidades em licitações em 2015. As contratações se referiam a serviços de limpeza pública pelo valor de R$ 2.017.862,56, vencidas pelas empresas H.S. Prestação de Serviços e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental. Por conta disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denunciou o caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA). A medida foi tomada na sessão desta quarta-feira (14). Segundo o TCM, houve irregularidades nos procedimentos adotados pelo gestor, principalmente em relação a irrazoabilidade dos gastos com o lixo. Anda cabe recurso da decisão.

Por 4 a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer

9 junho 2017 | 22:09

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (09) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto. Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.

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Edson Fachin encaminha para TRF-1 investigação sobre Lula e Jacques Wagner

9 junho 2017 | 5:56

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cópia da petição contra Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem como base as informações passadas nas delações premiadas de executivos da Oderecht. A decisão foi motivada pela nomeação de Wagner como titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. No texto, Fachin lembrou que a Constituição baiana atribui ao Tribunal de Justiça do estado competência para julgar o secretariado estadual por crimes comuns. No entanto, como há indícios de condutas praticadas no exercício de função pública federal, o ministro argumenta que a União tem interesse na apuração do caso e, por isso, a apuração será supervisionada pelo TRF-1.

Gilmar marca nove sessões para julgamento da chapa Dilma-Temer até sábado

7 junho 2017 | 17:29

As sessões extraordinárias para julgar a cassação da chapa Dilma-Temer foram marcadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. O julgamento desta quarta (07) foi suspenso no início da tarde e será retomado quinta (08) às 9h. Outra sessão extraordinária foi marcada para quinta às 14h, além da que já estava marcada para 19h. Sexta-feira (09) terá três sessões e sábado também, às 9h, 14h e 19h. A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff avaliou que a disposição de continuar o julgamento nesta semana é um indicativo de que os ministros não irão pedir mais tempo para examinar a ação.

Lutador de MMA que espancou namorada é condenado à prisão perpétua

7 junho 2017 | 0:31

As agressões do lutador de MMA Jonathan Koppenhaver contra sua ex-namorada, a atriz pornô Christy Mack, custarão sua liberdade pelo resto da vida. Isso porque o atleta, que já chegou a competir pelas franquias UFC e Bellator, foi condenado à prisão perpétua nesta segunda-feira (05). ‘War Machine’ (Máquina de Guerra), como ele é conhecido, foi condenado por 29 crimes contra a namorada. Entre a lista de violações estão tortura, sequestro, tentativa de estupro, tentativa de assassinato e outros atos violentos.

MPF abre inquérito para investigar doação de US$ 80 milhões da JBS a Lula e Dilma

5 junho 2017 | 21:03

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta segunda-feira (05) inquérito para apurar suposta doação US$ 80 milhões para as campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão foi do procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Distrito Federal. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, afirmou que abriu duas contas no exterior para depositar o dinheiro irregular e que Dilma e Lula sabiam de todo o esquema. Segundo a assessoria do MPF, o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, desmembrou o processo porque entendeu que o caso está relacionado com a Operação Bullish, que investiga irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a JBS. Lula e Dilma não possuem foro privilegiado. Na delação, Joesley delatou que foram depositados US$ 70 milhões em benefício do ex-presidente Lula e US$ 80 milhões para a ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo o empresário, o ex-ministro Guido Mantega era quem intermediava os pagamentos. Ele teria assegurado ao empresário que os ex-presidentes sabiam dos depósitos milionários.

MPF pede prisão do ex-presidente Lula no caso do triplex

3 junho 2017 | 9:02

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O pedido feito ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (03), indica que os condenados cumpram as penas em regime fechado. O pedido de prisão de Lula consta nas alegações finais do processo que apura suposto pagamento de propina pela OAS ao ex-presidente, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, segundo o G1. O MPF afirma que o apartamento seria entregue a Lula como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. O MPF pediu ainda a prisão ainda do ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré do mesmo processo. Ela teve nome excluído da ação penal após sua morte, em fevereiro deste ano. O MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões de Joesley por compra de dólares

2 junho 2017 | 6:26

Uma liminar emitida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da conta do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com informações da Veja, a decisão foi feita com base no suposto lucro que Joesley teve com a compra de dólares às vésperas da divulgação de áudio com o presidente Michel Temer. “Sem mais delongas em cognição sumária vislumbro algum risco ao erário e à ordem econômica”, escreveu o magistrado.

Sem foro privilegiado, PGR volta a pedir ao STF prisão de Rocha Loures

2 junho 2017 | 0:17

A Procuradoria Geral da República ingressou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de prisão contra o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor do presidente Michel Temer, ele perdeu o foro privilegiado esta semana. Loures é suplente de Osmar Serraglio, que deixou o Ministério da Justiça e voltou a ocupar sua cadeira na Câmara. Loures é investigado no STF no mesmo inquérito de Temer. Ele foi filmado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil em propina que recebeu da JBS, segundo delação premiada de um dos executivos da empresa. O ministro Edson Fachin, do STF, já negou um pedido de prisão anterior feito pela PGR. O magistrado argumentou que Loures estava no exercício de mandato, e a Constituição permite a prisão de parlamentar apenas em caso de flagrante.

Temer fica irritado com Serraglio e avalia forma de devolver foro a Rocha Loures

31 maio 2017 | 6:27

O presidente Michel Temer ficou irritado com a decisão de Osmar Serraglio (PMDB-PR) de não assumir o Ministério da Transparência. Com isso, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele avalia indicar para a pasta um deputado peemedebista do Paraná. Assim, o presidente devolveria o foro privilegiado a Rodrigo Rocha Loures, suplente na câmara dos deputados que está implicado na delação da JBS. Temer se reuniu nesta terça-feira (30) com o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi, para discutir nomes para o cargo. Os três cotados são os deputados federais Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza, todos do Paraná. A indicação de um deles abriria espaço para que Rocha Loures voltasse a ser parlamentar. O anúncio do escolhido deve ser feito até o final desta semana. Ainda segundo a publicação, Serraglio ficou incomodado com a forma como a sua saída do Ministério da Justiça foi conduzida, com críticas à sua gestão. O destino do ex-ministro é reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. A consequência imediata é saída definitiva de Rocha Loures da Casa. O suplente foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, que teriam sido repassados a Temer. Loures perde o foro no Supremo, mas a investigação pode continuar na corte porque está ligada a Temer e ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), alvos de um mesmo inquérito. O movimento de indicar um peemedebista do Paraná para a Transparência tem como objetivo diminuir a pressão sobre Loures para evitar que ele feche acordo de delação premiada, o que poderia implicar o presidente.

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