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A defesa Lula arrolou 87 testemunhas para depor em duas ações contra o ex-presidente na operação Lava-Jato, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Moro, apesar de considerar desnecessária a oitiva de tanta gente, garantiu a oitiva das testemunhas para não ser acusado de cercear a defesa de Lula, mas determinou que o ex-presidente esteja presente em todos os depoimentos. “Fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas”, escreveu o juiz. De acordo com a coluna Radar On-line, entre as testemunhas estão dois senadores, dois deputados federais, o ministro da Fazenda e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela forma como se dão os processos políticos no Brasil, o processo interno dos partidos para definir seus candidatos a deputados federais e estaduais na próxima eleição será coordenado, em sua maioria, por políticos que são alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com levantamento de O Globo, dos 10 maiores partidos representados na Câmara dos Deputados, oito têm seus presidentes com inquéritos no STF. Os únicos que se salvaram, até o momento, foram Carlos Siqueira, presidente do PSB, e Rui Falcão, do PT. No entanto, nesse segundo caso, tanto Gleisi Hoffmann (PR) como Lindbergh Farias (RJ), candidatos à presidência do partido são alvos da Corte. Além dos presidentes das siglas, muitos dos investigados compõem as comissões executivas dos partidos. Maior bancada do Congresso, o PMDB tem seu presidente, o senador Romero Jucá (RR) e outros quatro membros da comissão executiva investigados. De acordo com a publicação, a importância dos chamados “caciques” vai aumentar se o Congresso aprovar a emenda constitucional que muda o sistema eleitoral. Parte da reforma política em discussão, o projeto institui o modelo de voto em lista que fará com que, ao invés de o eleitor escolher um candidato, ele eleja o partido. Assim, se a sigla conseguir votos para eleger 10 deputados, serão nomeados os 10 primeiros candidatos da lista.
O número de inquéritos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) triplicou depois que o ministro Edson Fachin autorizou 76 novas investigações este mês, passando de 37 para 113. De acordo com levantamento feito pelo G1, a quantidade de investigados também teve aumento significativo, ao saltar de 109 para 195. Já o total de partidos envolvidos mais que dobrou. Antes eram 8, agora, somam 18. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lidera a lista de políticos com mais inquéritos na Lava Jato, com 12. Ele ainda possui uma ação penal e outros três inquéritos fora da operação. Levando em conta apenas a lista de Fachin, o maior número de inquéritos é contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), com cinco cada.
O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, e o ex-presidente Lula podem ser investigados no mesmo inquérito por suspeita de intervirem em favor da Odebrecht na Medida Provisória 703/15. As informações constam na petição enviada pelo Ministério Público Federal ao relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os autos, no entanto, foram enviados pelo ministro à Justiça Federal do Paraná, já que a dupla não possui mais foro privilegiado. De acordo com as delações de Cláudio Melo Filho e de Emílio Odebrecht, presidente da empreiteira e pai de Marcelo Odebrecht, Lula e Wagner empreenderam tratativas para a “edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público”. As negociações resultaram na edição da MP 703/15. Wagner é citado em outra petição por supostamente ter recebido US$ 12 milhões em vantagens indevidas. Neste caso, os autos foram remetidos à Procuradoria da República na Bahia e também à Justiça Federal da Bahia.
De acordo com a portaria publicada na última terça-feira (11), no Diário Oficial do Poder Judiciário, a juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, foi nomeada para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Brumado. A magistrada atuava na Vara da Jurisdição Plena, na Comarca do município de Cândido Sales. Com a vinda da nova juíza a comarca de Brumado passa a ter três magistrados.
Mais de 20 inquéritos com declínio de competência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trazem nomes de políticos baianos. Na listagem divulgada pelo STF aponta 19 nomes de políticos baianos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Havia a expectativa de que os nomes deles poderiam aparecer nos inquéritos após citações em delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. Wagner e Geddel, inclusive, aparecem como investigados em mais de um inquérito. O governador Rui Costa (PT) não é citado nos pedidos de inquérito encaminhados pela Procuradoria Geral da República, porém o vice-governador, João Leão (PP), voltou a aparecer como suposto beneficiário do esquema do petrolão – Leão estava na primeira lista remetida por Rodrigo Janot em março de 2015. A listagem, todavia, traz nomes até então não citados nas informações que vazaram a imprensa, a exemplo do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL); os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB) e Leur Lomento Jr. (PMDB); o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte; os vereadores Tiago Correia (PSDB), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Jr. (PV), Geraldo Jr. (SD), Henrique Carballal (PV); o ex-governador Waldir Pires (PT); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (PMDB); o radialista Mário Kértesz (PMDB); e ainda Geraldo Simões (PT), em um inquérito conjunto com Juçara Oliveira. Os pedidos de inquérito foram remetidos por Fachin para a Justiça Federal em 1ª Instância e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A lista de pedidos de abertura de inquérito feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inclui os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Lula é objeto de cinco petições, sendo que em uma delas está acompanhado do ex-ministro Jaques Wagner. Pelo fato de não possuírem foro privilegiado, os seus casos serão encaminhados para instâncias inferiores da Justiça. Nesta terça-feira (11), o Estadão divulgou lista de políticos com foro privilegiado que tiveram inquérito aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A relação inclui 24 senadores, 39 deputados federais, três governadores e nove ministros.
O ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de justiça do município de Brumado, requisita do presidente da casa legislativa Léo Vasconcelos, que informe ao Ministério Público sobre a nomeação/contratação sem concurso público de conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta da municipalidade, especificando, no caso de agente político, a qualificação técnica, com o envio de prova documental.
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ameaçou fazer acordo de delação premiada, durante conversa com um parlamentar. De acordo com a coluna Painel, da Folha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que tem material para “explodir” o mundo empresarial, começando pelos gigantes do setor de carne. Os advogados de Cunha negam que o peemedebista tenha interesse non acordo. A expectativa é que Cunha faça como Duda Mendonça e tente fechar o acordo de delação com a Polícia Federal, não com os procuradores.
Já conhecido por fazer análises sobre o cenário político de dentro da cadeia, José Dirceu disse a aliados que o PT tem ignorado o risco de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso. Para o ex-ministro, Lula e a também ex-presidente, Dilma Rousseff, são os principais alvos das delações premiadas do publicitário João Santana e de sua esposa, Mônica Moura. Segundo informações do blog Painel, hospedado na Folha de S. Paulo, Dirceu disse ainda a outro interlocutor do PT que o partido deveria começar a preparar, com o apoio de movimentos sociais e grupos da sociedade civil, grandes manifestações de rua para contestar futuras investidas da Justiça contra o ex-presidente. Alvo da Operação Lava Jato, Dirceu está preso desde agosto de 2015.