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MPF pede prisão do ex-presidente Lula no caso do triplex

3 junho 2017 | 9:02

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. O pedido feito ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (03), indica que os condenados cumpram as penas em regime fechado. O pedido de prisão de Lula consta nas alegações finais do processo que apura suposto pagamento de propina pela OAS ao ex-presidente, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, segundo o G1. O MPF afirma que o apartamento seria entregue a Lula como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. O MPF pediu ainda a prisão ainda do ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré do mesmo processo. Ela teve nome excluído da ação penal após sua morte, em fevereiro deste ano. O MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.

Justiça Federal bloqueia R$ 800 milhões de Joesley por compra de dólares

2 junho 2017 | 6:26

Uma liminar emitida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões da conta do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com informações da Veja, a decisão foi feita com base no suposto lucro que Joesley teve com a compra de dólares às vésperas da divulgação de áudio com o presidente Michel Temer. “Sem mais delongas em cognição sumária vislumbro algum risco ao erário e à ordem econômica”, escreveu o magistrado.

Sem foro privilegiado, PGR volta a pedir ao STF prisão de Rocha Loures

2 junho 2017 | 0:17

A Procuradoria Geral da República ingressou nesta quinta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de prisão contra o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor do presidente Michel Temer, ele perdeu o foro privilegiado esta semana. Loures é suplente de Osmar Serraglio, que deixou o Ministério da Justiça e voltou a ocupar sua cadeira na Câmara. Loures é investigado no STF no mesmo inquérito de Temer. Ele foi filmado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil em propina que recebeu da JBS, segundo delação premiada de um dos executivos da empresa. O ministro Edson Fachin, do STF, já negou um pedido de prisão anterior feito pela PGR. O magistrado argumentou que Loures estava no exercício de mandato, e a Constituição permite a prisão de parlamentar apenas em caso de flagrante.

Temer fica irritado com Serraglio e avalia forma de devolver foro a Rocha Loures

31 maio 2017 | 6:27

O presidente Michel Temer ficou irritado com a decisão de Osmar Serraglio (PMDB-PR) de não assumir o Ministério da Transparência. Com isso, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele avalia indicar para a pasta um deputado peemedebista do Paraná. Assim, o presidente devolveria o foro privilegiado a Rodrigo Rocha Loures, suplente na câmara dos deputados que está implicado na delação da JBS. Temer se reuniu nesta terça-feira (30) com o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi, para discutir nomes para o cargo. Os três cotados são os deputados federais Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza, todos do Paraná. A indicação de um deles abriria espaço para que Rocha Loures voltasse a ser parlamentar. O anúncio do escolhido deve ser feito até o final desta semana. Ainda segundo a publicação, Serraglio ficou incomodado com a forma como a sua saída do Ministério da Justiça foi conduzida, com críticas à sua gestão. O destino do ex-ministro é reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. A consequência imediata é saída definitiva de Rocha Loures da Casa. O suplente foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil, que teriam sido repassados a Temer. Loures perde o foro no Supremo, mas a investigação pode continuar na corte porque está ligada a Temer e ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), alvos de um mesmo inquérito. O movimento de indicar um peemedebista do Paraná para a Transparência tem como objetivo diminuir a pressão sobre Loures para evitar que ele feche acordo de delação premiada, o que poderia implicar o presidente.

TCE-RJ recomenda rejeição de contas de governo de Pezão

31 maio 2017 | 6:03

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou que as contas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e do vice Francisco Dornelles (PP-RJ) sejam rejeitadas. O relatório realizado por técnicos do Tribunal apontou que o governo gastou apenas 10,42% da arrecadação em saúde, sendo que o mínimo constitucional é de 12%. Outras três irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público Especial de Contas, referente a repasses abaixo do exigido por lei para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Como defesa, o Estado afirmou que a crise financeira fez com que as regras fossem descumpridas. O parecer do TCE-RJ será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para decisão final. É a primeira vez em 14 anos que o TCE-RJ recomenda a rejeição das contas de um governador.

Edson Fachin desmembra inquérito contra Temer, Aécio e Rocha Loures no STF

30 maio 2017 | 19:00

O ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu separar a investigação envolvendo o presidente Michel Temer, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A partir de agora, um inquérito vai investigar o presidente e o deputado afastado, enquanto outro terá como alvo o senador, a sua irmã – a jornalista Andrea Neves – e o primo dele – Frederico Pacheco de Medeiros. Na semana passada, a defesa de Temer já havia solicitado o desmembramento do inquérito sob o argumento de que os fatos imputados aos três na delação premiada de executivos da JBS não tinham conexão.

MPF recusa proposta de R$ 8 bi da J&F para fechar acordo de leniência

29 maio 2017 | 7:11

Já na quinta rodada de negociação, o Ministério Público Federal (MPF) rejeitou a proposta do grupo J&F para fechar o acordo de leniência em R$ 8 bilhões. O MPF exige o pagamento de R$ 10,99 bilhões. Segundo informações de O Globo, citando a força-tarefa da Operação Greenfield, esse montante poderia ser parcelado ao longo de 13 anos, com prestações semestrais a começar em dezembro de 2017. O valor equivale a 6% do faturamento do grupo em 2016, que foi de R$ 183,2 bilhões. De acordo com a publicação, esse valor é baseado na Lei Anticorrupção, que fixa em 20% do faturamento o valor máximo a ser pago. Os investigadores consideraram também o Ebtida, ferramenta usada para medir o desempenho da empresa e seu valor de mercado. Assim, a multa representa 64,11% do Ebtida do grupo empresarial. Se firmado o acordo, o MPF pretende destinar 75% do valor total ao BNDES e fundos de pensão Funcef e Petros, 12,5% para a União e a Caixa e o FGTS ficariam com 6,25% cada.

Itabuna: Homem se joga do último andar de fórum após receber sentença de prisão

26 maio 2017 | 19:30

Após receber a sentença de prisão preventiva nesta sexta-feira (26), um homem se jogou do terceiro andar do Fórum Ruy Barbosa em Itabuna, região do litoral sul. A Polícia Civil informou que está apurando o ocorrido e que o homem não faleceu. De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, ele é o engenheiro Mário Luiz, que teria sido preso nesta semana enquadrado na lei Maria da Penha. O homem teria pagado a fiança, mas, acabou sendo preso novamente na quinta. Em audiência, que ocorreu nesta sexta, a juíza teria decretado prisão preventiva, o que o levou a tomar essa atitude. Mário caiu no estacionamento dos juízes e o SAMU o encaminhou para uma unidade médica. Não se sabe o estado de saúde, mas ele estaria enfrentando problemas psicológicos.  

Calúnia, Difamação e Injúria, qual a diferença?

26 maio 2017 | 15:18

Por Felipe Piacenti

Calúnia, difamação e injúria são crimes devidamente tipificados no Código Penal. Apesar de existir punição criminal para tais atos, não há impedimento para uma possível indenização cível em decorrência deles. Primeiramente, importante saber diferenciar cada uma das condutas. Calúnia (art. 138, do Código Penal (CP)): atribuir a alguém, indevidamente, fato definido como crime. Atinge a honra objetiva da vítima, sua reputação ou imagem perante terceiros. Exemplo: Maria, afirma que João matou José, mesmo sabendo que isto não é verdade. Difamação (art. 139, do CP): manchar a reputação de uma pessoa divulgando fatos, verdadeiros ou não, que desabonem sua boa fama. Dos fatos divulgados que difamam a vítima estão excluídos os crimes. Exemplo: Larissa afirma para os seus colegas de trabalho que Diego, o qual também faz parte do ambiente de trabalho, foi promovido de cargo apenas por ter prestado favores sexuais à chefe do setor onde trabalham. Injúria (art. 140, do CP): ofender, insultar, xingar alguém de forma grave, atingindo-lhe a dignidade ou o decoro da vítima. Em outras palavras, é um insulto que atinge a honra pessoal da vítima, ferindo a imagem que ela tem de si mesma. Exemplo: Adolfo diz para Mário que, por ele ser negro, é desonesto.

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Prefeito de Itabuna deve exonerar esposa e sobrinho ou responderá por improbidade

25 maio 2017 | 19:39

O prefeito de Itabuna, no sul baiano, Fernando Gomes (DEM), deve exonerar a esposa e um sobrinho caso não queira sofrer uma ação de improbidade administrativa. Essa é a posição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa da cidade, que vê nepotismo no caso. Segundo o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, Gomes descumpre ainda uma lei sancionada por ele mesmo [Fernando Gomes] em 2007, que proibia a contratação de parentes para cargos na prefeitura [Lei Municipal número 2031/2007]. À época, um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito entre o gestor e o então promotor Marcos Fahel. Ainda segundo o promotor, as duas pessoas nomeadas neste ano sequer tem qualificação técnica para os cargos, o que também desobedece uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós ouvimos tanto o sobrinho como a esposa do prefeito e eles declararam que têm apenas o ensino médio, o que no nosso entendimento da Promotoria representa falta de qualificação para condução dos cargos”, disse. Segundo o promotor Inocêncio Santana, o prazo de cinco dias para o prefeito responder à notificação da promotoria já foi encerrado. O próximo passo deve ser uma ação civil pública. “A notificação chegou às mãos do prefeito no dia 15 de maio e não houve até o momento um acolhimento por parte dele. A gente entende que não nos resta fazer senão uma ação civil pública”, afirma. O promotor pede também que os vencimentos pagos aos gestores também sejam devolvidos aos cofres da prefeitura. 

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