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Justiça Eleitoral: Prazo de regularização de pendências encerra no dia 2 de maio

10 março 2017 | 10:42

O prazo de regularização de pendências com a Justiça Eleitoral encerra no dia 2 de maio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral, sendo 31.639 em Salvador. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada turno é considerado uma eleição. O eleitor deve apresentar documento com foto, título, e a depender do caso, comprovante de votação, de justificativa de multa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. Caso a situação cadastral não seja regularizada, haverá o cancelamento automático do título, que será realizado entre os dias 17 e 19 de maio. A lista de eleitores passíveis de cancelamento pode ser consultada nos cartórios eleitorais.

Sete ex-executivos da Odebrecht passam por acareação nesta sexta-feira no TSE

10 março 2017 | 8:03

Sete ex-executivos da Odebrecht passarão por acareação nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como etapa do processo que investiga a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na campanha de 2014. O processo será conduzido pelo ministro Herman benjamin e os ex-executivos prestarão novos depoimentos de forma individual e conjunta, para esclarecer fatos já narrados desde a semana passada sobre as doações eleitorais da empreiteira e a relação com políticos. Cláudio Mello e Marcelo Odebrecht prestarão depoimento juntos, por vídeo conferência, já que Mello estará no TSE, em Brasília, e o ex-presidente da construtora no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Benedito Júnior, no TRF2, Rio de Janeiro, participará da acareação também por vídeo conferência com Hilberto Mascarenhas (no TRE de São Paulo) e Marcelo Odebrecht. Individualmente serão ouvidos Fernando Migliaccio, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília; José de Carvalho Filho, no TSE; e Maria Lúcia Tavares, no TRE da Bahia, por videoconferência.

Cabral teria movimentado propinas em 15 contas de sete países, aponta MPF

9 março 2017 | 16:07

O Ministério Público Federal (MPF) apontou que o sistema que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) usou 15 contas bancárias em sete países para esconder as propinas arrecadadas pelo esquema de corrupção. Segundo o MPF, a quadrilha movimentou US$ 100,1 milhões no exterior, o que equivale a R$ 318 milhões, além de € 1,2 milhão e US$ 1 milhão em diamantes e US$ 247,9 mil em ouro.  A nova frente de investigação aponta que houve recebimento e lavagem de dinheiro oriundos da Odebrecht.  As outras investigações eram relacionadas com propinas cobradas a partir de obras da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. O MPF sustenta que Cabral cometeu crime de lavagem de dinheiro 30 vezes, praticou evasão de divisas 25 vezes e incorreu em corrupção passiva em nove ocasiões. “O vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina, razão pela qual uma série de agentes passaram a integrar a organização criminosa com tal finalidade, realizando, na divisão de tarefas da organização, a função de operadores financeiros”, escreveram os procuradores.

Em discurso de posse, novo ministro da Justiça compara lista de Janot à de Schindler

8 março 2017 | 6:22

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, comparou a lista de Janot à de Schindler. Ele afirmou que fez a relação porque, de acordo com ele, os nomes da lista de Schindler também não eram conhecidos, assim como ocorre neste momento com os da lista do procurador-geral da República. “Ninguém conhecia a lista de Schindler. Eu não acho nada da lista do Janot. Eu não sei o que tem lá”, afirmou causando constrangimentos na plateia. Janot deve divulgar nos próximos dias a lista com os nomes de políticos dos quais pedirá abertura de inquérito para investigar denúncias feitas por delatores da empreiteira Odebrecht. “Ninguém conhecia a lista de Schindler. Eu não acho nada da lista do Janot. Eu não sei o que tem lá”, afirmou o novo ministro, causando constrangimentos na plateia, segundo a Coluna do Estadão. A famosa e histórica lista de Schindler trazia os nomes dos judeus que trabalharam para o empresário alemão Oskar Schindler e que acabaram salvos por ele do Holocausto promovido por Adolf Hitler na 2ª Guerra Mundial. Durante todo seu discurso o ministro não mencionou a operação Lava Jato. A Polícia Federal, uma das integrantes da força-tarefa da operação, está sob a batuta do Ministério da Justiça.

Polícia Federal pede mais 90 dias para investigar setor de propinas da Odebrecht

7 março 2017 | 1:38

A Polícia Federal solicitou ao juiz Sérgio Moro mais 90 dias para concluir o inquérito que investiga o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento dedicado ao pagamento de propinas na empresa. O pedido da delegada Renata da Silva tem como base o volume de material apreendido na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato deflagrada em março de 2016. Moro agora deve responder se aceita o pedido para estender o prazo das investigações. “Tendo em vista o término do prazo legal de tramitação do IPL (inquérito policial), e a existência de diligências em curso (análise de material), com o fito de dar cumprimento a cota ministerial, abra-se vista ao Ministério Público Federal, indicando-se a necessidade de adicionais 90 dias para conclusão das investigações”, relata o documento. A Operação Xepa foi deflagrada com base na delação premiada da secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no departamento da propina. Ela foi a primeira funcionária do grupo que colaborou com a Lava Jato.

Ipirá: Prefeito é investigado pela suposta compra de votos na eleição de 2016

7 março 2017 | 1:28

O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão, é acusado de estar envolvido em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016. De acordo com o Portal de Feira, a denúncia, que foi movida pelo ex-candidato Aníbal Ramos Aragão, está sendo apurada pela Justiça Eleitoral do município. Uma audiência de instrução ocorrerá no Cartório da 62ª zona eleitoral na próxima quarta-feira (08). Oito pessoas serão ouvidas na investigação para determinar se, além da suposta compra de votos, houve o uso indevido da emissora de rádio Ipirá FM e o abuso de poder econômico na ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A acusação teria entregado, junto ao processo, um áudio que comprova a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, em que uma voz, que seria do cabo eleitoral do prefeito eleito, teria negociado com um morador da zona rural do município o pagamento de R$300 e uma proposta de emprego em troca de votos. O caso foi recebido pela juiza eleitoral Luciana Braga e, se comprovado a ilegalidade, pode motivar a perda do mandado de Brandão. 

MP-BA institui comissão para organizar concurso público para servidores

6 março 2017 | 16:44

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, instituiu a comissão organizadora do concurso público para servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A comissão foi instituída através da Portaria 336/2017, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3). A comissão será composta pelos promotores de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior, que atuará como presidente; Valmiro Santos Macedo e Solange de Lima Rios. O concurso ainda não tem data prevista, mas de acordo com a procuradora-geral de Justiça, ele deve ser finalizado ainda este ano, inclusive com a convocação. Segundo Ediene, o objetivo é repor as vagas que ficaram abertas com exoneração de servidores. 

Feira: Juiz obriga prefeito a nomear aprovados em concurso de 2012

6 março 2017 | 14:25

Uma decisão judicial obriga a prefeitura de Feira de Santana a nomear os servidores aprovados em concurso público feito ainda em 2012. A decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria estabelece multa de R$ 100 mil em caso de desobediência. Hungria deferiu uma ação do Ministério Público Estadual que acusa a prefeitura de contratar funcionários terceirizados para funções estabelecidas aos concursados. A liminar do MP pede a convocação imediata de 104 enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais, observando a ordem de classificação no certame. Em dezembro passado, o promotor Tiago Quadros afirmou que a prefeitura chegava até a empregar quem tinha sido aprovado no concurso como terceirizado. Mesmo determinando a nomeação dos servidores, o juiz não obrigou o desligamento dos terceirizados.

Ministros do governo Temer e ex-presidentes podem ser investigados após pedido de Janot

5 março 2017 | 9:34

Ao menos dois ministros do governo Michel Temer podem ser investigados, depois de aparecerem na lista dos nomes citados em delações premiadas da Odebrecht. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para ministros, senadores do PSDB e do PMDB, citados nas delações. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o procurador  vai solicitar também  o desmembramento para instâncias inferiores, alcançando políticos sem foro privilegiado no Supremo. Neste caso, ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, e os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, além de governadores e ex-governadores, podem fazer parte do inquérito.

STF nega novo pedido de liberdade a Eduardo Cunha

4 março 2017 | 0:02

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso preventivamente em Curitiba, no Paraná, desde outubro do ano passado. O ministro negou prosseguimento a um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos. Segundo o ministro, o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ter o mérito analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O plenário do STF, em fevereiro, negou outro pedido de liberdade a Cunha. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sérgio Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

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