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Conselho da Anatel quer cassar concessão de telefonia fixa da Oi

31 março 2017 | 5:45

Em decisão consensual, o Conselho da Anatel planeja abrir um processo para cassar a concessão de telefonia fixa da Oi. O órgão chegou a essa conclusão após analisar dados da área técnica que evidenciam a falta de capacidade de investimento da empresa, segundo informações de O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o debate deve ser promovido pela agência dentro dos próximos dias, mas se o processo for mesmo aberto, as partes terão que esperar alguns meses para a decisão final. Se acontecer, será a primeira vez que a Anatel avalia a cassação de operadora de telefonia fixa. Mas a Oi deve apresentar sua defesa e, em caso de punição, ela poderá recorrer à Justiça sem paralisar suas atividades. Como está em recuperação judicial, uma solução para a empresa pode ser uma medida provisória. Em trâmite no Planalto, a MP possibilita as operadoras a trocarem dívidas por investimentos e ainda o alongamento de seus débitos.

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

30 março 2017 | 15:02

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e 4 meses de prisão. Cunha foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois de evasão fraudulenta de divisas. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A sentença afirma que Cunha recebeu US$ 500 mil, o que equivale a cerca de R$ 4.643.550,00. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Moro considerou de “especial sofisticação”, já que o Cunha tinha não somente uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas.

Brumado: Representantes da CISP realizaram debate sobre a implantação do Conseg

29 março 2017 | 15:58

Foi realizada nesta última terça-feira (28), no salão do Tribunal do Júri no Fórum Duarte Muniz, em Brumado, sobre o comando do juiz Dr. Genivaldo Guimarães e o promotor Dr. Ruano Fernando, um debate com a comunidade e autoridades antes da implantação do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) no município. O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública foi instituído no município em dia 04 de fevereiro de 2015, e da lá para cá criou uma rede articulada e integrada para ampliar e multiplicar ações e iniciativas com relação à segurança pública e defesa social e já foram realizadas várias reuniões com representantes do Ministério Público, Prefeitura, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Civil, Rodoviária e OAB. Segundo os organizadores, o objetivo do evento foi apresentar e debater a implantação do Conselho Municipal de Segurança do município.

Relator pede para TSE marcar julgamento da ação sobre chapa Dilma-Temer

28 março 2017 | 0:58

O ministro relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, pediu que a Corte marque o julgamento do processo. A ação é um pedido do PSDB para avaliar se a chapa formada em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, teria recebido propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. O ministro também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, afirmou que irá aguardar os partidos entregarem as alegações finais para se manifestar.

Pagamentos de propina eram feitos até em cabaré, afirma delator da Odebrecht

24 março 2017 | 21:35

Além de delatar pagamentos ilícitos ao marqueteiro baiano Duda Mendonça, o delator da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, que chefiou o departamento de pagamento de propina da empresa entre 2006 e 2015, disse em depoimento à Justiça Eleitoral que as entregas de dinheiro em espécie ocorriam em “lugares absurdos” e até em “cabaré”. De acordo com a Folha de S. Paulo, quando questionado pelo juiz auxiliar da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014, sobre como eram os pagamentos ao marqueteiro João Santana e a esposa dele, Mônica Moura, responsável por operacionalizar as finanças, Hilberto respondeu: “Se fossem valores pequenos encontravam num bar, em todos os lugares. Você não tem ideia dos lugares mais absurdos que se encontra, no cabaré…”. Para o repasse de valores mais vultosos, Hilberto contou que Mônica ou um representante dela se hospedavam em um hotel onde se encontravam com um intermediário contratado pela Odebrecht que fazia a entrega, mas que não era ligado diretamente à empresa. “Então, você se hospedava no hotel e de noite ele visitava o quarto do interessado, entregava e ia embora, para poder ter mais segurança se fossem valores maiores”, contou. Ele ainda relatou que, quando coordenava o departamento de propina, preferia fazer os pagamentos fora do país e que Mônica estaria na lista dos “top five” que recebiam os valores mais elevados de propina da área. “Eu dizia: eu prefiro pagar tudo no exterior, que era lá que era feita a geração, eu preferia pagar no exterior. Mas ela [Mônica Moura] exigia que partes fossem pagas no Brasil, justificando que tinha que pagar alguns serviços que eram feitos no Brasil…”, disse.

Lava Jato: Fachin recebe lista de Janot com pedidos de investigações de políticos

21 março 2017 | 15:46

O gabinete do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a lista de Janot, como ficou conhecida a listagem com 83 pedidos de inquérito feita procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos envolvem políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato. Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos ou para analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para derrubar o sigilo do material. De acordo com informações do G1, os pedidos foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada e passaram por uma série de protocolos na Secretaria Judiciária do tribunal. São 320 pedidos, no total, sendo 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de pessoas sem foro no STF para outras instância da Justiça, sete pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Marcelo Odebrecht desiste de depoimento de Dilma como testemunha de defesa

19 março 2017 | 18:09

Os advogados do empresário Marcelo Odebrecht desistiram de ter o depoimento da ex-presidente Dilma Rousseff como testemunha de defesa em uma das ações que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa informou à Justiça Federal sobre a desistência na sexta-feira (17). O depoimento estava marcado para acontecer na próxima sexta (24) por meio de videoconferência. Dilma iria depor em um processo que surgiu a partir da 35ª fase da Lava Jato. Essa etapa apurou a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci, que teria recebido propina para atuar em favor da empreiteira entre 2006 e o final de 2013. Marcelo Odebrecht responde pelos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.

Lídice, Geddel, Lúcio e Aleluia são alvos de pedidos de inquéritos de Janot, segundo JN

16 março 2017 | 1:23

A senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os deputados federais baianos Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) estariam entre os políticos alvos dos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e ainda não foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República ou pela Suprema Corte – as delações dos diretores e ex-executivos da Odebrecht seguem sob sigilo judicial. No relato de Mello Filho, os políticos teriam recebido recursos da empreiteira para campanhas eleitorais de 2010 e 2014 – parte deles com o devido registro na Justiça Eleitoral. Lídice era conhecida pelo codinome “Feia”, Geddel seria “Babel”, Lúcio “Bitelo” e Aleluia teria o apelido de “Missa”. Ao telejornal, os citados preferiram não comentar o assunto. O Bahia Notícias tentou contatar os políticos baianos, porém, até o fechamento da matéria, não retornaram os contatos.

Ministro da Indústria e governadores de RJ, MG, AL, AC e PR estão em lista de Janot

16 março 2017 | 1:05

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e pelo menos cinco governadores estão na lista de pedidos de abertura de inquérito enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (14). De acordo com reportagem do Jornal Nacional, os governadores Renan Filho (PMDB-AL), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR) constam nos documentos. Ao todo, foram enviados ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito e 211 processos foram remetidos para outras instâncias, por envolver pessoas sem foro privilegiado ou autoridades como governadores e prefeitos. Janot, pediu ainda ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Lava-Jato: Divulgados os nomes da lista de Janot

15 março 2017 | 9:18

Os primeiros nomes de políticos na “Lista de Janot” enviada ao Superior Tribunal Federal já começam a vazar em Brasília. De acordo com informações dos jornais O Globo e Folha de São Paulo, cinco ministros são alvos de pedidos de inquérito: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Além deles, a lista também inclui o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE). Entre os senadores citados nos pedidos de inquérito estão Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). A Procuradoria-Geral da República também pretende investigar os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT). Sem foro privilegiado, os pedidos de inquérito contra eles estão entre os 211 encaminhados para outros instâncias da Justiça Federal. Neste bloco também foram citados os ex-ministros da Fazenda dos governos do PT, Guido Mantega e Antonio Palocci. A decisão de enviar os autos caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato.

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