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Prisão de Lula pode criar instabilidade no país, diz Temer

15 novembro 2016 | 0:49

O presidente Michel Temer afirmou que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode prejudicar seu governo. “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”, afirmou em entrevista nesta segunda-feira à noite ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo o presidente, o fato em si teria enorme repercussão e desestabilizaria sua administração. “Por mais que você descreva o que o governo está fazendo, surge uma noticiazinha qualquer e isso cria a instabilidade. Imagine a hipótese de uma prisão do Lula.” O ex-presidente é réu em três linhas de investigação da Operação Lava Jato. Durante a entrevista, Temer também afirmou que cabe ao governo deixar o Judiciário exercer o seu papel nas investigações, ao comentar a Operação Lava Jato. Em seguida, disse que não tem preocupações em perder seu cargo em razão das investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. “Acredito piamente que a figura do presidente da República e do vice são apartadas. As contas são julgadas juntamente e prestadas em apartado.”

STF estende a 23 estados decisão sobre repatriação

13 novembro 2016 | 0:14

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) universalizou a ordem de depósito judicial de valores da repatriação que já havia beneficiado os estados do Piauí e de Pernambuco. Com a decisão liminar, 23 estados e o Distrito obtiveram o bloqueio dos recursos. Na noite de sexta-feira (11), a ministra decidiu conceder a outros entes que entraram com ação no Supremo liminares que determinam à União depositar em conta judicial um montante superior ao valor inicialmente destinado a essas unidades da federação como cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente à arrecadação com a repatriação. Com isso, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa terá de ficar depositado em juízo à espera da decisão sobre o mérito pelo STF. O julgamento final dos processos ainda não está marcado.

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Operação Dragão: 36ª fase da Lava Jato cumpre 18 mandados em SP, PR e CE

10 novembro 2016 | 7:36

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a 36ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Dragão. Estão sendo cumprindo 18 mandados, sendo 16 de busca e apreensão e 02 de prisão preventiva – um deles tem como alvo o operador financeiro Adir Assad, que já está preso em Curitiba. São dois mandados no Paraná (um em Curitiba, na construtora Triunfo, e um em Londrina, na concessionária Econorte); um mandado no Ceará (Jaguarauana); e 13 de busca e apreensão em São Paulo (sete na capital paulista, cinco em Barueri, e um em Santana do Parnaíba). Cerca de 90 policiais participam da ação, que investiga dois operadores financeiros, responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, principalmente advindos de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da Petrobras. A PF apura diversos crimes nesta etapa, incluindo corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.  O nome “dragão” faz referência aos registros na contabilidade de um dos investigados, que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso, destinados a disponibilizar recursos ilegais no Brasil, por meio de pagamentos realizados no exterior.

Justiça condena juíza baiana por envolvimento com traficante colombiano

9 novembro 2016 | 17:35

A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. A juíza era investigada desde 2007 na ‘Operação São Francisco’,  depois que foram interceptadas conversas telefônicas entre Olga e o companheiro, Baldoíno Dias Santana, com traficante Bautista. As conversas permitiram constatar o envolvimento da juíza com o traficante, incluindo recebimento de valores e troca de favores entre a magistrada e Bautista.

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Moro quer ouvir Nestor Cerveró pessoalmente em processo contra ex-presidente Lula

8 novembro 2016 | 17:25

O juiz federal Sergio Moro quer ouvir pessoalmente o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró no processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, Cerveró queria ser ouvido via videoconferência, já que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e sua viagem para Curitiba geraria custos à União e a ele mesmo. Moro, que normalmente aceitaria a sugestão, preferiu o deslocamento de Cerveró. “O contato direto com este Juízo e com as partes é a forma ideal”, alegou em despacho. Arrolado como testemunha de acusação, Cerveró será ouvido em Curitiba no dia 23 de novembro, às 14h. 

Planalto espera vazamento de delação de Odebrecht e teme problemas em votações

7 novembro 2016 | 0:51

A esperada delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht já causa dor de cabeça ao governo do presidente Michel Temer. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o nível de apreensão do Planalto com a colaboração do baiano e dos demais executivos da empresa que já foram presos é tamanha que todos estariam sofrendo com “TPM”- Tensão Pré-Marcelo. Um dos maiores temores é de que os prováveis vazamentos da delação seriam esperados, de forma que atrapalharão votações importantes em 2017, como a reforma da Previdência.

Governo suspende pagamento de Bolsa Família a quem doou valor ‘incompatível’ a candidatos

4 novembro 2016 | 0:50

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou nesta quinta-feira (03) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles. O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado. De acordo com a Agência Brasil, os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o   ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros. As famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família suspenso foram notificadas por mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral no setor responsável pelo programa nos municípios. É necessário apresentar documentação de toda a família e o comprovante da doação eleitoral, se for o caso. Quem não apresentar justificativa nesse prazo terá o benefício cancelado e quem não se enquadrar mais nos critérios do programa será desligado. Nos casos de pessoas que não fizeram doação de campanha, mas tiveram o CPF incluído entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município em que reside.

Gilmar: Lava Jato gerou ‘criminalização endêmica’ que sobrecarregou STF

31 outubro 2016 | 0:02

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem capacidade para decidir, na celeridade devida, todos os casos de corrupção envolvendo parlamentares. Em sua opinião, com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, houve uma “criminalização endêmica” de políticos, que sobrecarregou o Supremo. “Temos muita investigação aberta na Lava Jato, mas pouca denúncia oferecida. São 12 ou 14. As denúncias recebidas terão decisão, mas há um só relator, que está sobrecarregado. Hoje, meio Congresso é investigado”, afirmou o ministro, após visitar uma escola na zona oeste do Rio de Janeiro, onde acontecem votações de segundo turno para a escolha do prefeito. Mendes disse ainda que, por causa das investigações da Polícia Federal, parlamentares estão acossados e se sentem fragilizados, o que pode forçar a aprovação da reforma eleitoral. Para o ministro, a reforma nunca aconteceu porque os parlamentares nunca estiveram dispostos a aprovar mudanças no sistema no qual estavam inseridos. “Não é possível consertar um avião em pleno voo”, disse o presidente do TSE. Com a Lava Jato, porém, o ambiente político teria sido alterado abrindo brecha para aprovar as mudanças no Congresso, de acordo com Mendes. “Antes, você sabia que havia desvios, mas isso não estava comprovado. Agora há prova. Isso tornou inevitável (a reforma política). A única segurança é dar um outro perfil ao sistema. O que me leva a acreditar que o sistema vai mudar? A Lava Jato. Os parlamentares estão num quadro de fragilidade, acossados”, afirmou.

Juízes protocolam representação contra Renan no Conselho de Ética do Senado

28 outubro 2016 | 0:20

Um grupo formado por juízes de cinco estados protocolou nesta quinta-feira (27), na secretaria do Conselho de Ética do Senado, representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles acusam o peemedebista de quebra de decoro parlamentar pelo fato de ter declarado na última segunda (24) que um “juizeco” de primeira instância não pode “atentar contra um poder”. Apesar de não citar nomes, o ataque foi destinado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a Operação Métis, na qual quatro policiais do Senado foram presos. “Houve uma agressão injusta, indevida, desproporcional, sobretudo, quando vem de um senador da República. É uma ofensa ao magistrado que presidia a ação, à magistratura, a todos juízes de primeira instância e, também, uma ofensa ao poder Judiciário. É preciso se reestabelecer a respeitabilidade no trato entre os membros dos poderes”, afirmou o juiz pernambucano Luiz Rocha, um dos que assinaram a representação contra Renan, ao G1.

Sem citar Renan, Cármem Lúcia pede ‘respeito’ a juízes e se diz ‘destratada’ por declarações

26 outubro 2016 | 0:36

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, saiu na manhã desta terça-feira (25) em defesa do juiz Valisney Souza de Oliveira, chamado de “juizeco de primeira instância” nesta segunda (24) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O magistrado autorizou na última sexta (21) a Operação Métis, que culminou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Sem citar nominalmente Renan, a ministra afirmou, em sessão no CNJ, que, quando um juiz é agredido, ela própria se sente ofendida. A presidente do STF também defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essências para a democracia. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou Cármem Lúcia. A ministra ainda pediu “compreensão geral” e “respeito integral” ao Judiciário, “o mesmo respeito que nós dedicamos a todos os órgãos da República.

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