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Brumado-Eleições 2016: Emanoel Araújo Lima, o Manelão (PMDB), tem inelegibilidade declarada pelo TRE-BA

10 agosto 2016 | 15:01

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) declarou, nesta terça-feira (9/8), a inelegibilidade de Emanoel Araújo Lima, o Manelão, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em sessão de julgamento realizada pela manhã, a Corte do Regional, por maioria de votos, julgou procedente uma representação que acusava o político de “uso indevido dos meios de comunicação com fins eleitorais” protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas Eleições 2014. Na época, Manelão concorria a uma das vagas para deputado estadual. Na decisão, alcançada por quatro votos a dois, o TRE baiano também cassou o registro de candidatura do político. Conforme voto do Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Fábio Alexsandro Bastos, Emanoel Lima utilizou a Rádio Alternativa FM com a finalidade de promover a sua candidatura. Na época, Manelão era presidente da Fundação Rádio Educativa Brumas FM, mantenedora da rádio. Com a decisão, que teve base na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, Emanoel, que não chegou a ser eleito em 2014, torna-se desde já inelegível para as Eleições 2016. Contra o julgamento, no entanto, ainda cabe recurso, que poderá ser interposto ao Tribunal Superior Eleitoral. No julgamento, a Corte acompanhou o relator, juiz Fábio Alexsandro, que trouxe seu voto fundamentado pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. O trecho foi um dos alterados pela Lei da Ficha Limpa, que traz, dentre outras determinações, a sanção de inelegibilidade, além da cassação do registro ou diploma, do candidato que seja diretamente beneficiado pela interferência dos meios de comunicação. Conforme afirma em voto, o magistrado considerou consistente “a cassação do registro de candidatura, ou, a depender do tempo, a cassação do seu diploma, bem assim a todos os réus a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”. São também réus na representação e, portanto, tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos, os radialistas André Santos, Hebert de Souza, Carlos Roberto Silva, Marquito Gomes e Sinval José de Souza. O processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pode ser consultado através do número 391610. Número do processo: 391610.2014.605.0000

TCE divulga lista de gestores com contas desaprovadas

10 agosto 2016 | 12:33

O  Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) publicou, nesta terça-feira, 9, a relação dos gestores  com contas desaprovadas. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça, pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato. O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral. Confira se o gestor de sua cidade se encontra nesta lista.

Lista de contas municipais rejeitadas pelo TCM

Lista de contas de Câmaras Municipais rejeitadas pelo TCM

Presidente do TSE, Gilmar Mendes pede cassação de registro do PT, diz revista

6 agosto 2016 | 13:08

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu um processo que pede a cassação do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo informações da coluna Radar, da revista Veja. De acordo com a publicação, a ação foi motivada pela Operação Lava Jato, que investiga o uso de recursos públicos desviados da Petrobras para financiar campanhas eleitorais do partido. Se o processo for aprovado, a legenda ficará proibida de disputar quaisquer eleições futuras.

Justiça Eleitoral convoca eleitores para simulado nacional de urnas

6 agosto 2016 | 0:47

A Justiça Eleitoral está promovendo de 1°a 10 de agosto, em todo o Brasil, um Simulado Nacional de Urnas, com o objetivo de testar os sistemas eleitorais que serão utilizados na eleição deste ano. No caso da Bahia, o TRE optou por realizar o Simulado na dia 10, orientando as Zonas Eleitorais a promover a atividade com a participação de eleitores reais. O Cartório da 90ª Zona, em Brumado, recebeu a lista das três seções com o maior índices de eleitores já cadastrados na modalidade biométrica e dentre essas três seções foi escolhida a de número 254, localizada no CEEP (Centro Estadual de Educação Prof. em Gestão e Meio Ambiente, antigo Colégio Modelo), para simular a votação em que serão utilizados candidatos fictícios. Desta forma, os eleitores da seção 254 que desejarem participar da atividade estão convidados a comparecer à sede do Cartório Eleitoral, na Av. João Paulo I, s/n (fundos do Clube Social de Brumado), das 9 às 13 horas do dia 10 de agosto, munidos do documento de identificação pessoal.

Cantor e vice-prefeito, Frank Aguiar tem prisão decretada por não pagamento de pensão

6 agosto 2016 | 0:05

O cantor Frank Aguiar teve a prisão decretada por um mês. Andréa César, mãe da filha mais velha do vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Luma Aguiar denunciou o artista pela dívida de R$ 69 mil. As informações são da jornalista Fabíola Reipert. “Infelizmente, isso é verdade. A mãe fez a cabeça dela. A minha filha não queria esse processo… Infelizmente, a mãe dela que incentivou a prosseguir. Mas como ela já é maior, resolveu tudo em nome do amor e da família. Está perdoada! E eu continuarei a incentivá-la para o bem, da melhor forma. Comigo e com minha filha está tudo bem.”, disse Frank à coluna.

Lei Maria da Penha completa 10 anos, mas ainda precisa avançar para salvar mais vidas

3 agosto 2016 | 19:07

A Lei Maria da Penha ganhou este nome porque em maio de 1983, a cearense Maria da Penha dormia e levou um tiro nas costas do então marido Marco Antonio Heredia Viveros. Ela ficou paraplégica. Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido aos recursos da defesa. Depois disso, ainda esfaqueou Maria. Sem esperanças na Justiça brasileira, ela escreveu o livro Sobrevivi… posso contar, publicado em 1994. A obra teve visibilidade internacional e serviu para denunciar e condenar o Brasil pela omissão no tratamento dos casos de violência contra a mulher. A pressão fez com que a legislação brasileira fosse revista, para garantir a proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor. Porém, só depois de 12 anos da publicação do livro o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, e transformado na Lei Federal 11.340/2006. Em 7 de agosto de 2006, entrava em vigor a lei criada para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente, pelo companheiro. De acordo com o estudo Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A legislação fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. A queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie, e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

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PT não acredita na volta de Dilma à Presidência da República, diz jornal

31 julho 2016 | 17:16

O PT acredita cada vez menos na possibilidade de Dilma Rousseff voltar à Presidência da República. De acordo com o jornal O Globo, com a descrença, o partido tentar lutar mais para conter o desgaste provocado pela Operação Lava Jato do que se mobilizar para reverter votos em favor de Dilma no Senado. Por outro lado, a avaliação é de que a petista se mostra mais preocupada em preservar sua biografia do que retomar o poder ou trabalhar pela sobrevivência política da legenda. Em entrevista à Rádio Educadora na última quarta-feira (27), a presidente afastada transferiu para o partido a responsabilidade por pagamentos ilegais ao marqueteiro João Santana, que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou ter recebido do PT recursos de caixa dois no exterior, relativos a pagamentos pela campanha de Dilma. Já o ex-presidente Lula, réu em ação na Lava Jato por suspeita de tentar obstruir a Justiça, busca reconstruir sua própria imagem e defender seu legado. Para isso, tem viajado pelo país no que chama de “Caravana Popular em Defesa da Democracia”. Com isso, a estratégia do ex-presidente visa as eleições de 2018, independentemente de ser ele o candidato ou outro nome escolhido pelo líder petista. O clima no partido em torno da possibilidade de salvação de Dilma pode ser definido com uma frase dita por um integrante da cúpula petista: “Não tem mobilização. Se ainda tivesse viabilidade, mas não tem”.

Justiça aceita denúncia contra quatro acusados de ataques racistas a Maria Julia Coutinho

31 julho 2016 | 0:58

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra quatro acusados de praticar ataques racistas à jornalista Maria Julia Coutinho em julho do ano passado. Eles viraram réus pelos crimes de injúria, falsidade ideológica, corrupção de menores e associação criminosa na internet e podem pegar até 20 anos de prisão. A denúncia do MP indica que Érico Monteiro dos Santos, Rogério Wagner Sales e Kaique Batista planejaram o momento em que fariam o ataque e tiveram o apoio do profissional em informática Luis Carlos de Araujo. Os acusados negam os crimes.

Brumado: Equivoco do TCE faz constar nome de Ex-vereador na lista de ficha suja da Justiça Eleitoral

29 julho 2016 | 6:51

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulga lista de prefeitos, ex-prefeitos e ex-vereadores presidentes de câmaras municipais da Bahia com ficha suja, impedido de se candidatar para as eleições de 2016. Nesta lista constava o nome do ex-vereador Leonardo Quinteiros Vasconcelos, Processo nº 09145-09 de 2008, parecer 00177-11 de 15/04/2011, quando o mesmo era vereador e presidente da casa legislativa de Brumado. Em contato com a redação do Site Brumado Verdade, Vasconcelos informou que o tribunal não tinha atualizado a pagina do site, por isso ainda constava o seu nome na lista, mas que o mal entendido já foi resolvido, assim que ele entrou em contato com o TCM e seu nome foi retirado da lista. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Gildásio Penedo Filho negou o pedido de medida cautelar com o objetivo de obter efeito suspensivo no processo que desaprovou contas da ex-prefeita de Camamu Ioná Queiroz e a multou por irregularidades numa licitação em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado. A manobra foi à mesma utilizada por ex-prefeita de Araci Maria Edneide Torres Silva Pinho, no mês passado. Ela entrou com um pedido de medida cautelar também para suspender os efeitos num julgamento que desaprovou suas contas e perdeu. Na ocasião, o conselheiro Pedro Lino alertou que,  se o TCE aprovar um pedido desses, os candidatos fichas-sujas vão abarrotar a corte com ações semelhantes que visam “limpar” suas fichas para poderem disputar as eleições de outubro sem ter as candidaturas indeferidas. Ioná Queiroz e Maria Edneide aparecem na lista de contas rejeitadas enviadas à Justiça Eleitoral pelo TCM. A estratégia de limpar a ficha com liminares levou a  Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia a instaurar procedimento administrativo para identificar as concessões dessas liminares. Confira a lista abaixo.

Lista de contas municipais rejeitadas pelo TCM

Lista de contas de Câmaras Municipais rejeitadas pelo TCM

Lula orientou reformas em sítio de Atibaia, aponta laudo da Polícia Federal

28 julho 2016 | 18:01

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, orientaram reformas no sítio em Atibaia, frequentado pela família do petista, segundo laudo feito pela Polícia Federal. De acordo com o documento elaborado por peritos da corporação, a “execução foi coordenada por arquiteto da empreiteira OAS, Sr. Paulo Gordilho, com conhecimento do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e com orientação do ex-presidente Lula e sua esposa, conforme identificado nas comunicações do arquiteto da empreiteira e de Fernando Bittar”. Ainda segundo a PF, o projeto de reforma no sítio foi iniciado em setembro de 2010 e as obras começaram em novembro do mesmo ano, período em que Lula ainda exercia seu segundo mandato na Presidência da República. O laudo mostra, ainda, mensagens de texto trocadas entre Léo Pinheiros e Gordilho, nas quais ele se refere à propriedade como “fazenda do Lula” e diz que o assunto deve ser tratado com “sigilo absoluto”, além de trazer uma foto de Lula tirada no sítio. As mensagens interceptadas indicam que as despesas de compra e instalação da cozinha no sítio e em um triplex em Guarujá foram lançadas em um centro de custos da OAS denominado “Zeca Pagodinho”. As obras na propriedade seguiram até outubro de 2014 e seu custo total foi de R$ 1,2 milhão, segundo a perícia da PF.

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