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Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai convocar os eleitores com inscrição em Salvador e mais de 51 municípios baianos para realizar o recadastramento biométrico obrigatório a partir desta quarta-feira (1º). O atendimento será feito nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia. O procedimento, que dura em média 15 minutos, visa oferecer mais segurança ao processo eleitoral, além de compor, futuramente, o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta do RCN é unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros. Durante o período disponível, o atendimento poderá ser realizado de segunda a sexta, das 8 às 18h. As etapas consistem em coletar as digitais de todos os dedos das mãos, fazer registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de um novo título. Para realizar o procedimento, o cidadão deve portar documento oficial com foto e comprovante de residência de até três meses atrás.
De cabeça raspada, Eike Batista é transferido para Bangu. Foto: Divulgação
A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o “sistema carcerário no Brasil está falido” e citam “iminente ameaça à sua vida”. A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira, 29. Ele se entregou nesta segunda-feira, 30, ao desembarcar no Rio. “É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no País, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou dois inquéritos para apurar casos de nepotismo registrados nas cidades de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, ambas no sudoeste baiano. A medida partiu da 1ª Promotoria de Justiça localizada em Livramento, que atua nos dois municípios. Em Dom Basílio, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR) nomeou a própria esposa Leila Márcia Caires Araújo Meira para comandar a Secretaria de Finanças. Já em Livramento, três parentes foram nomeados pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho (Rede): a esposa Leila Ismara Lima Correia Ribeiro foi nomeada para o cargo de secretária de Governo; a irmã do prefeito, Elaine Regina Assunção Ribeiro Morais, ganhou a Secretaria de Administração e Planejamento; e a prima Aira Regina Castro Assunção assumiu a função de coordenadora de uma unidade saúde do município. Em Brumado Também existe caso de nepotismo, onde o prefeito Eduardo Vasconcelos, nomeou o seu filho Rodrigo Cunha de Vasconcelos, para a secretária de meio ambiente e agricultura. Veja portaria de nomeação abaixo.
Foto: Reprodução
Adriano Reis Paca e Valdecir Alves Bezerra | Fotos: Reprodução
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão do vice-prefeito eleito e do ex-prefeito de Malhada de Pedras. A ministra negou os pedidos de habeas corpus apresentado pelos réus Adriano Reis Paca (vice-prefeito eleito) e Valdecir Alves Bezerra (ex-prefeito). Valdecir governou Malhada de Pedras entre 2013 e 2016. Eles foram presos em novembro de 2016 durante a Operação Vigilante, que investiga fraudes em licitações para transporte escolar no município baiano. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões em verbas públicas repassadas pelo governo federal. Na decisão, a ministra destacou que a prisão preventiva dos políticos foi fundamentada pelo juízo competente, tendo em vista o risco de ocultação de provas durante a instrução criminal. Os atos investigados pela operação ocorreram durante a gestão de Valdecir Alves Bezerra. Adriano Reis era empresário do setor de transportes nesse período e venceu todas as licitações promovidas pela prefeitura para a contratação de transporte escolar.
Foto: Divulgação
O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras (PP), foi recomendado a demitir parentes dele mesmo e de servidores de comando. O caso vale para quem tem ligação com o próprio Pitágoras, ou com a vice-prefeita, Marcia Gomes, vereadores, secretários municipais e outros servidores. A recomendação partiu do 3º Promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro Medeiros de Moura, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Entre os argumentos elencados pelo promotor, figura a possibilidade de nepotismo [contratação favorecida de parentes] à revela do interesse público. A recomendação pede que Pitágoras anule as nomeações citadas no prazo de 20 dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionado ou em função de confiança. Em caso de recusa à posição do MP, Pitágoras pode ser alvo de ação civil pública. a recomendação saiu na edição desta terça-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico.
Foto: Glauber Guerra/BN
O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), terá os direitos políticos suspensos. O ex-dirigente da cidade foi condenado pela Justiça, conforme processo publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial. A decisão proibiu ainda, o político de estabelecer relações de contratação com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, de forma direta ou indireta, mesma que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com o Ação Popular, o processo expedida pelo Juiz de Direito José Góes da Silva alega que o ex-gestor cometeu ilegalidades com recursos públicos. Conforme os dados levantados, durante 2010, o prefeito remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, como também, realizou contratações de funcionários ilegalmente. Isaac Carvalho governou por dois mandatos consecutivos o município da região norte da Bahia. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia ainda cabe recurso.
Foto: Divulgação
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) pela prática de nepotismo. O promotor de Justiça, Inocêncio Carvalho, expediu em 9 de janeiro, o prazo de dez dias para que seja enviada à Terceira Promotoria de Justiça do município a relação dos contratados na prefeitura e na Câmara de Vereadores que possuem vínculo com o gestor, o vice-prefeito, secretários e edis. O pedido foi enviado também para o procurador-geral do Município, Luiz Fernando Maron Guanieri, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco José Carmo dos Reis (PSDB). Foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, nesta segunda-feira (16). Um deles, com o propósito de investigar as circunstâncias em que foi celebrado o contrato entre a Prefeitura Municipal de Itabuna com a empresa Bio Sanear Tecnologia Ltda, para prestações de serviço da limpeza pública. O convênio assinado em 3 de janeiro deste ano estabelece valor superior a R$ 3 milhões para a atividade, e tem vigência de 60 dias. O outro procedimento investigatório, refere-se a apuração e análise dos termos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito referente à Reforma Administrativa do Município, pretendida por Fernando Gomes.
Foto: Divulgação
As autoridades tailandesas estão avaliando introduzir a pena de morte para alguns crimes de corrupção. Segundo informações do jornal britânico The Independent, a morte por injeção letal seria aplicada em casos que envolvam desvio de quantia maior que US$ 27 milhões (R$ 86,6 milhões). Valores menores resultariam em condenação de até cinco anos de prisão. A medida já foi aprovada pelo Comitê Diretor Nacional de Reforma, instituído por militares, e ainda precisa ser analisada pelo Executivo, pelo Parlamento e pelo Comitê de Constituição. Analistas acreditam que a iniciativa partiu da Junta Militar, que tomou o poder em 2014, para poder punir mais duramente a corrupção e assim controlar seus oponentes políticos. A pena capital já era permitida na legislação anterior, em casos nos quais funcionários públicos sejam condenados recebendo suborno, mas nenhum servidor foi executado pelo crime.
Foto: Divulgação
O Governo Federal exonerou 550 servidores públicos por envolvimento em atividades ilícitas em 2016. O número é o maior dos últimos 14 anos, desde quando foi iniciada a série histórica, em 2003. Nesse período, já foram expulsos 6.209 agentes da União. Do total registrado em 2016, foram registradas 445 exonerações de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis meses) e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. A causa mais frequente de demissões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com aplicação de pena em 343 casos (65,3% do total). O abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação de cargos dividem o segundo lugar nas causas de demissões, com 158 casos (24,4%). Proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada também estão inclusas. Os dados não abrangem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenas ficam inelegíveis por oito anos, podendo também ficar impedidos de voltar a exercer cargo público, dependendo da infração. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Foto: Divulgação Pimenta
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabuna, no sul da Bahia, convocou uma reunião extraordinária para segunda-feira (09) para discutir casos de nepotismo na gestão do prefeito Fernando Gomes. De acordo com o site Pimenta, um terço das secretarias de Itabuna é ocupada por parentes do prefeito. Sandra Neilma, esposa, ocupa a Assistência Social; o filho Sérgio Gomes é secretário de Transportes e Trânsito; e Dinailson Oliveira, sobrinho, comanda a Administração. O prefeito Fernando Gomes oficializou a nomeação do filho Sérgio Monteiro Oliveira (Sérgio Gomes) para a secretaria de Transporte e Trânsito – que será transformada em Secretaria de Trânsito após a reforma administrativa. A reforma começa a ser analisada pela Câmara de Vereadores na próxima segunda (09). O decreto da nomeação foi publicado na última edição eletrônica do Diário Oficial do Município (confira aqui). Das nove secretarias, um terço será ocupado por parentes do prefeito. Ao site, o prefeito afirmou que não há ilegalidade na nomeação de parentes para o primeiro escalão. O debate na OAB será realizado na sede da entidade, na Rua Ruffo Galvão, Centro, às 17h.
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