O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de lixo aprendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com a Agência Brasil, os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será entregue nesta terça-feira (20). Segundo informações do jornal O Globo, o novo pedido contém as informações anteriores sobre as pedaladas fiscais de 2014 e inclui relatório do Ministério Público Federal sobre indícios que a prática foi repetida em 2015. O pedido protocolado na última semana foi contestados por usar os fatos do mandato passado como argumento para o requerimento. Com a mudança, a oposição alega que Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir a nova solicitação. Representantes de movimentos pró-impeachment e líderes da bancada oposicionista realizam um ato na entrega do pedido. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) já acampam em frente ao Congresso Nacional para ampliar a pressão pela aceitação do pedido. O movimento Vem pra Rua organiza protestos em diversas cidades a partir desta semana. “Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional”, disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, que comparecerá ao ato na presidência da Câmara nesta terça, às 10h. Ao Globo, Cunha se limitou a informar que receberá o grupo.
O aumento substancial da quantidade de provas que colocaram o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no centro da Lava Jato nos últimos dias teve um quê de estratégico por parte de investigadores da operação, segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja. De acordo com a publicação, a força-tarefa buscou enredar Cunha ao máximo para afastar qualquer possibilidade de ele continuar o mandato e escapar das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). O que a Procuradoria-Geral da República espera é que, com sua personalidade de atacar quando se sente acuado, Cunha parta para a delação premiada.
Os procuradores da Operação Lava Jato estariam irritados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção na estatal, segundo a coluna Expresso, da revista Época. O motivo da zanga é que Costa omitiu aos investigadores informações que podem enredar o ex-presidente Lula na operação, como encontros com ele para tratar de assuntos relacionados à empresa. Na força-tarefa da Lava Jato, a avaliação é que de o ex-dirigente da Petrobras tem condições de contribuir muito mais e ajudá-los a ir além do ex-ministro José Dirceu na investigação.
Em sua deleção premiada, Fernando Soares, o Fernando Baiano, citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, conforme o Jornal Nacional, da TV Globo na noite de quinta-feira (15).Baiano disse que trabalhava para que a empresa OSX participasse de contratos da Sete Brasil com a Petrobras. Para isso, ele disse que pediu ajuda ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. De acordo com o Jornal Nacional, Fernando Baiano contou que “o próprio Lula teria participado de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Os negócios não foram adiante, segundo o delator. Mesmo assim, disse ele, Bumlai cobrou comissão de R$ 3 milhões. O pecuarista teria dito a ele que o valor seria destinado a uma nora do ex-presidente. Baiano afirmou que repassou a ela R$ 2 milhões por meio de contratos falsos com Bumlai. O Instituto Lula negou as acusações: “O ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Lula tem quatro noras e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano. É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político”.
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está mantido o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para esta quarta-feira (7), às 17h. O anúncio foi feito após reunião a portas fechadas entre seis ministros. “A sessão está mantida”, informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas, como manda a tradição da Corte. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a tendência entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. Caso o processo não vingue no TCU, o governo pretende levar o caso ao Supremo. No último domingo (4), o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. O relator acusado nega que cometeu a irregularidade.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, nas palavras do ministro. O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido.
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira (30), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação, estão suspensos a partir deste mês atendimentos ambulatoriais na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, além das cirurgias eletivas realizadas na unidade hospitalar, com previsão de retorno só em 2016.
Jonas Souza de Jesus, conhecido como Tio Jonas, de 55 anos, foi preso pela segunda vez nesta sexta-feira (25), após suspeita de abuso sexual contra uma criança de 11 anos. Segundo o G1, Tio Jonas dirigia uma creche em Feira de Santana. A informação foi confirmada pelo delegado João Uzzum, titular da 1ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin). O suspeito foi preso pela primeira vez pelo crime no dia 20 de agosto desse ano, mas tinha sido solto para responder ao processo em liberdade. Segundo o delegado, ele voltou para a prisão nesta sexta por ordem judicial. A Justiça acatou o pedido de prisão feito pelo Ministério Público depois de o suspeito ter ameaçado testemunhas e a própria menina de 11 anos que teria abusado. A vítima era aluna da creche que Jonas dirigia. “Depois de ter sido preso em agosto, foi concedido liberdade provisória para ele. Mas, fora da cadeia, ele passou a ameaçar testemunhas e a própria vítima, que teve de se mudar de casa com a família para outra cidade”, disse o delegado Uzzum. O diretor foi preso à tarde por policiais da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana e levado para o presídio da cidade.