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Ministro do STF manda devolver carros de luxo a Fernando Collor

22 outubro 2015 | 16:53

Foto: Divulgação

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de lixo aprendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com a Agência Brasil, os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Juristas entram com novo pedido de impeachment nesta terça-feira (20)

20 outubro 2015 | 3:55

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será entregue nesta terça-feira (20). Segundo informações do jornal O Globo, o novo pedido contém as informações anteriores sobre as pedaladas fiscais de 2014 e inclui relatório do Ministério Público Federal sobre indícios que a prática foi repetida em 2015. O pedido protocolado na última semana foi contestados por usar os fatos do mandato passado como argumento para o requerimento. Com a mudança, a oposição alega que Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir a nova solicitação. Representantes de movimentos pró-impeachment e líderes da bancada oposicionista realizam um ato na entrega do pedido. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) já acampam em frente ao Congresso Nacional para ampliar a pressão pela aceitação do pedido. O movimento Vem pra Rua organiza protestos em diversas cidades a partir desta semana. “Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional”, disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, que comparecerá ao ato na presidência da Câmara nesta terça, às 10h. Ao Globo, Cunha se limitou a informar que receberá o grupo.

Força-tarefa da Lava Jato sonha com delação premiada de Eduardo Cunha

18 outubro 2015 | 9:07

Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

O aumento substancial da quantidade de provas que colocaram o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no centro da Lava Jato nos últimos dias teve um quê de estratégico por parte de investigadores da operação, segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja. De acordo com a publicação, a força-tarefa buscou enredar Cunha ao máximo para afastar qualquer possibilidade de ele continuar o mandato e escapar das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). O que a Procuradoria-Geral da República espera é que, com sua personalidade de atacar quando se sente acuado, Cunha parta para a delação premiada.

Paulo Roberto Costa omitiu informações sobre ex-presidente Lula, afirma coluna

18 outubro 2015 | 8:55

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Os procuradores da Operação Lava Jato estariam irritados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção na estatal, segundo a coluna Expresso, da revista Época. O motivo da zanga é que Costa omitiu aos investigadores informações que podem enredar o ex-presidente Lula na operação, como encontros com ele para tratar de assuntos relacionados à empresa. Na força-tarefa da Lava Jato, a avaliação é que de o ex-dirigente da Petrobras tem condições de contribuir muito mais e ajudá-los a ir além do ex-ministro José Dirceu na investigação.

Fernando Baiano diz que pagou R$ 2 milhões para nora de Lula

16 outubro 2015 | 10:23

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Em sua deleção premiada, Fernando Soares, o Fernando Baiano, citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, conforme o Jornal Nacional, da TV Globo na noite de quinta-feira (15).Baiano disse que trabalhava para que a empresa OSX participasse de contratos da Sete Brasil com a Petrobras. Para isso, ele disse que pediu ajuda ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. De acordo com o Jornal Nacional, Fernando Baiano contou que “o próprio Lula teria participado de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Os negócios não foram adiante, segundo o delator. Mesmo assim, disse ele, Bumlai cobrou comissão de R$ 3 milhões. O pecuarista teria dito a ele que o valor seria destinado a uma nora do ex-presidente. Baiano afirmou que repassou a ela R$ 2 milhões por meio de contratos falsos com Bumlai. O Instituto Lula negou as acusações: “O ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Lula tem quatro noras e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano. É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político”.

 

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TSE abre ação de impugnação de mandato de Dilma; Toffoli definirá relator

7 outubro 2015 | 8:52

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.

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TCU mantém julgamento de contas de Dilma para esta quarta

6 outubro 2015 | 9:25

Foto: Agencia Brasil

Foto: Agencia Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está mantido o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para esta quarta-feira (7), às 17h. O anúncio foi feito após reunião a portas fechadas entre seis ministros. “A sessão está mantida”, informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas, como manda a tradição da Corte. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a tendência entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. Caso o processo não vingue no TCU, o governo pretende levar o caso ao Supremo. No último domingo (4), o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. O relator acusado nega que cometeu a irregularidade.

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Ministro Teori Zavascki autoriza depoimento de Lula na Lava Jato

3 outubro 2015 | 23:06

Ex-presidente não é investigado. Ele vai falar na condição de 'informante'. Pedido é da Polícia Federal. Depoimento será parte de um dos inquéritos. . Foto: Divulgação

Ex-presidente não é investigado. Ele vai falar na condição de ‘informante’.
Pedido é da Polícia Federal. Depoimento será parte de um dos inquéritos.
 Foto: Divulgação

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, nas palavras do ministro. O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido.

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Brumado: MP ajuíza ação para garantir atendimento médico e fisioterápico a pacientes do SUS

2 outubro 2015 | 16:17

Foto: Divulgação

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O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira (30), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação, estão suspensos a partir deste mês atendimentos ambulatoriais na Policlínica Manoel Fernandes dos Santos e no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, além das cirurgias eletivas realizadas na unidade hospitalar, com previsão de retorno só em 2016.

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Diretor de creche em Feira é preso após ser acusado de abusar de aluna de 11 anos

26 setembro 2015 | 11:05

Foto: Divulgação

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Jonas Souza de Jesus, conhecido como Tio Jonas, de 55 anos, foi preso pela segunda vez nesta sexta-feira (25), após suspeita de abuso sexual contra uma criança de 11 anos. Segundo o G1, Tio Jonas dirigia uma creche em Feira de Santana. A informação foi confirmada pelo delegado João Uzzum, titular da 1ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin). O suspeito foi preso pela primeira vez pelo crime no dia 20 de agosto desse ano, mas tinha sido solto para responder ao processo em liberdade. Segundo o delegado, ele voltou para a prisão nesta sexta por ordem judicial. A Justiça acatou o pedido de prisão feito pelo Ministério Público depois de o suspeito ter ameaçado testemunhas e a própria menina de 11 anos que teria abusado. A vítima era aluna da creche que Jonas dirigia. “Depois de ter sido preso em agosto, foi concedido liberdade provisória para ele. Mas, fora da cadeia, ele passou a ameaçar testemunhas e a própria vítima, que teve de se mudar de casa com a família para outra cidade”, disse o delegado Uzzum. O diretor foi preso à tarde por policiais da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana e levado para o presídio da cidade.

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