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Foto: Divulgação
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) pedido feito pela presidente Dilma Rousseff para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para este domingo (17). O plenário da Corte analisa ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo a (11). A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.
Foto: Divulgação
Às vésperas da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), marcado para este domingo (17), o placar do Estadão aponta na manhã desta quinta-feira (14) que 333 deputados são a favor da proposta enquanto 124 são contra. Os indecisos são 25 e 31 deputados não quiseram responder. Até esta quarta-feira (13), 299 se declaravam a favor, 123 contra, 48 estavam indecisos e 43 não quiseram responder. Na Bahia, o placar segue o mesmo: 17 deputados baianos apoiam Dilma enquanto 16 são a favor do impeachment. Cinco estão indecisos e o deputado Mário Negromonte Jr (PP) não quis responder.
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O julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil acontecerá na próxima quarta-feira (20). De acordo com a Agencia Brasil, a informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de se reunir com O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na tarde desta quarta-feira (13). “Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. A liminar em questão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes num mandado de segurança impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Popular Socialista (PPS), sob a alegação de que o objetivo do petista era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O Ministério Público Estadual denunciou nesta quarta-feira (13) o ex-prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos por crime de responsabilidade, cometido no exercício do seu mandato, em 2009. Na época, segundo o órgão, o então gestor nomeou 245 servidores públicos de forma irregular. A promotora Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Vasconcelos, explicou que o TCM considerou que o ex-prefeito realizou processo seletivo apenas para contratação de 14 profissionais da área de saúde, de modo que os demais servidores foram admitidos sem concurso público, procedimento seletivo simplificado ou qualquer outro meio de avaliação capaz de garantir a efetivação dos princípios da impessoalidade e publicidade. Além disso, a promotoria destacou que o processo seletivo simplificado não observou o princípio da publicidade, pois não houve publicação no site do município, tampouco no Diário Oficial. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no limite do valor do pedido de ressarcimento ao erário, cerca de R$ 4,3 milhões, atualizado até março de 2016. Como pedido principal, o Ministério Público requer a anulação das contratações temporárias realizadas e a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O ex-prefeito ainda não se pronunciou da decisão do Ministério Público até o momento.
Foto: Divulgação
A 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (12), prendeu preventivamente o ex-senador Gim Argello, que foi vice-presidente na CPI da Petrobras. Esta etapa investiga a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades na Petrobras em 2014. Segundo a PF, um “destacado integrante teria atuado de forma incisiva para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento”, cobrando propina na forma de doações eleitorais para partidos que ele indicava. O único mandado de prisão preventiva desta etapa é contra Argello. Também foram expedidos outros 20 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. Esta fase foi batizada de Vitória de Pirro, “expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis”. Para a PF, a vitória foi inútil por conta dos resultados alcançados pela Operação Lava Jato posteriormente.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade do prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), vulgo (Ceará), pelo prazo de oito anos devido à rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 pela Câmara de Vereadores do município. O juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, notificou o presidente do legislativo de Malhada, Cícero Monteiro Sertão (PP), a fim de que o mesmo proceda à anotação de inelegibilidade no histórico eleitoral do prefeito Ceará. Desde o ano de 2005, todas as inelegibilidades referente a (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) devem ser informadas por intermédio da ferramenta SisConta Eleitoral, no prazo de sessenta dias.
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A empreiteira Andrade Gutierrez, a segunda maior do país, fez doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados com dinheiro proveniente de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico, conforme informações do jornal Folha de S. Paulo. A revelação foi feita pelo ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo em sua delação premiada, onde o empresário apresentou ainda uma planilha com os trâmites do esquema à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a apuração, o ex-presidente e o ex-executivo da empreiteira Flávio Barra apresentaram os detalhes da operação em depoimentos prestados em fevereiro, quando negociavam a delação premiada – que ainda aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que empresários ouvidos pela Operação Lava Jato admitem ter financiado campanha política por meio doações eleitorais provenientes de propinas de contratos legalizados. Nas eleições de 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê de campanha de Dilma. De acordo com a Folha de S. Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. Por outro lado, a publicação pondera que não está claro se o valor endereçado à campanha da petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT. Em resposta, comando de campanha de Dilma em 2014 nega qualquer irregularidade nas doações feitas à presidente. Em nota, o coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano, afirma que “a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário”.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) através de medida cautelar que o governo suspenda a seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento para beneficiários já selecionados. Segundo o TCU, a decisão se deve a indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional da de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda segundo a decisão, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem até 15 dias para se manifestem sobre o assunto. A decisão vale até que o TCU analise o mérito do processo. Segundo o TCU, os problemas identificados podem gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. No rol dos 1.017 casos existem políticos eleitos, inclusive um senador. Conforme o G1, ainda foram identificados 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. Segundo o TCU, a identificação dos acusados não pode ser divulgada.
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A Rede Sustentabilidade passará a apoiar as ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O partido de Marina Silva anunciou nesta terça-feira (5) que se unirá ao PSDB do senador Aécio Neves (MG) para acusar a petista de ter vencido as eleições de forma ilegítima, com abuso de poder político e econômico, de acordo com a Folha. A decisão veio acompanhada da nova campanha do partido, ‘Nem Dilma nem Temer. Nova eleição é a solução’. “Esse poder não foi legitimamente constituído. Nós assistimos a fraude, nós assistimos a corrupção, a mentira, o abuso de poder econômico”, atacou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), incluindo a Vara do Trabalho de Brumado, implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior, das 8 às 15h30, de segunda a sexta-feira, em caráter excepcional, no período de 4 de abril a 19 de dezembro de 2016. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. Também até 19 de dezembro, o atendimento ao público na Vara do Trabalho de Brumado será realizado das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O novo horário de funcionamento do Tribunal não implica redução de jornada de trabalho dos magistrados e servidores. As medidas objetivam reduzir despesas em razão dos elevados cortes no orçamento da Instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos.
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