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STF decide que pedofilia na internet é crime federal

29 outubro 2015 | 7:26

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. “O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo. “Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal”, defendeu Fachin.

Receita Federal abre processos para investigar Cunha e outros parlamentares

28 outubro 2015 | 19:36

A Receita Federal abriu processos de fiscalização contra parlamentares investigados pela Operação Lava Jato, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já foi notificado da medida, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Desde agosto, os auditores estão analisando as movimentações financeiras dos congressistas, e no caso de Cunha, vai apurar os dados fiscais do peemedebista citado no inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O Fisco também pretende ter acesso aos dados das quatro contas na Suíça das quais Cunha e sua esposa, Claudia Cruz, eram beneficiários.

Receita recomenda quebra de sigilos de firma do filho de Lula

28 outubro 2015 | 8:35

A Receita Federal recomendou ao Ministério Público Federal que peça a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, que tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os auditores que trabalham nas investigações da Operação Zelotes também sugerem que as mesmas medidas sejam adotadas em relação ao restaurante Sanfelice Comércio de Massa Artesanal, que está em nome de Myriam Carvalho, filha de Gilberto Carvalho, ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula. Nos dois casos, a recomendação é que as quebras sejam feitas entre 2011 e 2015, abarcando todo o período de funcionamento das empresas. As solicitações, da área de Inteligência da Receita, foram encaminhados aos procuradores da República que atuam na força-tarefa da Zelotes. Cabe a eles enviar os pedidos à Justiça Federal. A autorização seria solicitada em pedido apartado dos que resultaram na nova fase da operação, deflagrada na segunda-feira (26).

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Polícia Federal realizam mandado de busca contra empresa do filho de Lula

26 outubro 2015 | 14:28

O advogado de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, criticou a decisão da Polícia Federal de realizar investigação no escritório que sedia duas empresas do seu cliente, como parte da Operação Zelotes. Ele classificou a ação como despropositada e já pediu à justiça acesso ao material que resultou no mandado de busca e apreensão no escritório que sedia a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que organiza uma competição nacional de futebol americano. A operação Zelotes investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é ligado ao Ministério da Fazenda. Quadrilhas atuavam no Conselho e anulavam ou reduziam multas com a Receita Federal, através do pagamento de propina para membros do conselho. A estimativa é que os desvios somem até R$ 19 bilhões. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que as empresas jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf. Ele ressalta que a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos não realiza uma atividade que tenha relação com o que é investigado pela Operação Zelotes. Já a LFT Marketing Esportivo é suspeita de receber dinheiro da Marcondes & Mautoni, empresa de lobistas que ajudaram na aprovação da medida provisória que prorrogou a isenção de IPI para a indústria automobilística. “A simples observação da data da constituição da empresa é o que basta para afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas”, defendeu Martins. “A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 –2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltoni ocorreu entre 2014 e 2015– mais de 5 anos depois da referida MP”.

Mais de dois anos depois, Pizzolato chega ao Brasil para cumprir pena por mensalão

23 outubro 2015 | 7:27

Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 5h45 (6h45, no horário de Brasília) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Pizzolato saiu de Milão na noite desta quinta-feira (22). Segundo a Agência Brasil, ele fará os procedimentos de registro de entrada no país e, sem deixar o aeroporto, embarca em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda. A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor do BB foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

STF determina o sequestro de R$ 9 milhões de Cunha na Suíça

22 outubro 2015 | 19:26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, nesta quinta-feira (22), o sequestro de R$ 9 milhões das contas na Suíça em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com a Globo News, a decisão acontece após o próprio ministro determinar que o processo contra Cunha não siga em segredo de Justiça. A defesa do presidente da Câmara havia feito o pedido, alegando que o vazamento de informações atingiria a intimidade e a honra de Eduardo Cunha.“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, argumentaram os advogados de defesa.

Ministro do STF manda devolver carros de luxo a Fernando Collor

22 outubro 2015 | 16:53

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de lixo aprendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com a Agência Brasil, os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Juristas entram com novo pedido de impeachment nesta terça-feira (20)

20 outubro 2015 | 3:55

Um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será entregue nesta terça-feira (20). Segundo informações do jornal O Globo, o novo pedido contém as informações anteriores sobre as pedaladas fiscais de 2014 e inclui relatório do Ministério Público Federal sobre indícios que a prática foi repetida em 2015. O pedido protocolado na última semana foi contestados por usar os fatos do mandato passado como argumento para o requerimento. Com a mudança, a oposição alega que Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir a nova solicitação. Representantes de movimentos pró-impeachment e líderes da bancada oposicionista realizam um ato na entrega do pedido. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) já acampam em frente ao Congresso Nacional para ampliar a pressão pela aceitação do pedido. O movimento Vem pra Rua organiza protestos em diversas cidades a partir desta semana. “Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional”, disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, que comparecerá ao ato na presidência da Câmara nesta terça, às 10h. Ao Globo, Cunha se limitou a informar que receberá o grupo.

Força-tarefa da Lava Jato sonha com delação premiada de Eduardo Cunha

18 outubro 2015 | 9:07

O aumento substancial da quantidade de provas que colocaram o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no centro da Lava Jato nos últimos dias teve um quê de estratégico por parte de investigadores da operação, segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja. De acordo com a publicação, a força-tarefa buscou enredar Cunha ao máximo para afastar qualquer possibilidade de ele continuar o mandato e escapar das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). O que a Procuradoria-Geral da República espera é que, com sua personalidade de atacar quando se sente acuado, Cunha parta para a delação premiada.

Paulo Roberto Costa omitiu informações sobre ex-presidente Lula, afirma coluna

18 outubro 2015 | 8:55

Os procuradores da Operação Lava Jato estariam irritados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção na estatal, segundo a coluna Expresso, da revista Época. O motivo da zanga é que Costa omitiu aos investigadores informações que podem enredar o ex-presidente Lula na operação, como encontros com ele para tratar de assuntos relacionados à empresa. Na força-tarefa da Lava Jato, a avaliação é que de o ex-dirigente da Petrobras tem condições de contribuir muito mais e ajudá-los a ir além do ex-ministro José Dirceu na investigação.

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