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Candeias: Prefeito e secretária de Saúde são afastados dos cargos por 180 dias

20 julho 2016 | 0:58

Uma liminar provisória expedida pela 12ª Vara da Justiça Federal determinou o afastamento do prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PSD) pelo período de 180 dias. A decisão assinada pelo juiz Avio Mozar José Ferraz de Novaes na última sexta-feira (15) também afasta a Secretária Municipal de Saúde, Lindinalva Freitas, de suas funções. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) que aponta atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores públicos e responsáveis pelos Centro Médico Aracaju, O MPF aponta direcionamento das contratações para terceirização da gestão da saúde no município e mau uso de R$50 milhões do Ministério da Saúde, em despesas não comprovadas. Por meio da decisão, o prefeito; a ex secretária de Saúde Iolanda Almeida Lima; a empresa e seus gestores, Maria Eugênia Barreto Silva e Gustavo Silva de Araújo Góes devem ter seus bens bloqueados em até 10 milhões de reais. O valor corresponde ao valor do dano aos cofres públicos, R$3.343.590,34, acrescido de multa de duas vezes o valor do dano.

Presidente do STF suspende bloqueio do WhatsApp no Brasil

19 julho 2016 | 18:07

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou, na tarde desta terça-feira, o funcionamento do WhatAapp em território nacional. Após ficar cinco horas fora do ar, o órgão suspendeu a determinação da juíza de fiscalização Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Mais cedo, a empresa afirmou que havia entrado com recurso para derrubar o bloqueio. Em nota, ela reforçou que “não pode compartilhar informações às quais não têm acesso” e espera ver o “bloqueio suspenso assim que possível”. Depois de serem comunicadas oficialmente da decisão, as operadoras de telefonia móvel suspenderam o funcionamento do aplicativo por volta das 14h30 desta terça-feira. Esta é a quarta vez que o Whatsapp é suspenso pela Justiça brasileira em menos de um ano. O último bloqueio foi expedido pelo juiz Marcelo Montalvão, da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal alegou que o não fornecimento de informações estava obstruindo o trabalho da polícia, que investigava suspeitos de integrar uma organização ligada ao tráfico de drogas em Lagarto, município a 75km de Aracaju.

WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil por decisão da Justiça

19 julho 2016 | 13:11

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Operação Ali babá: PF cumpre 53 mandados em Salvador e outras 6 cidades

19 julho 2016 | 7:56

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Alibabá, para desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em outras instituições financeiras no estado. Participam da ação cerca de 140 policiais federais, cumprindo 25 mandados de prisão, sendo 10 preventivas e 15 temporárias, e 28 mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso. A investigação aponta que a quadrilha atuava desde 2006 a partir da formação de empresas inidôneas em nome de “laranjas”. A organização criminosa conseguia empréstimos de grandes quantias junto a diversos bancos e não devolvia o dinheiro. O esquema também envolve pessoas responsáveis pelo fornecimento de documentos falsos, usados para constituir as empresas e obter os empréstimos. A PF identificou 19 empresas envolvidas na fraude, mas estima que o número de participantes seja maior. Somente em 2013, o esquema resultou em prejuízos superiores a R$ 10 milhões. Os acusados serão indiciados pelos crimes de organização criminosa e estelionato.

Procuradores do MPF aceitariam delação de Eduardo Cunha, diz coluna

19 julho 2016 | 0:30

Procuradores que integram a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal afirmam em conversas privadas que não negariam um acordo de delação premiada com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, caso esteja interessado em firmar o acordo, o peemedebista precisa apresentar apenas uma proposta consistente. Na avaliação dos procuradores, não se deve recusar uma delação de Cunha se ele se dispuser a apresentar provas contra figuras proeminentes da República ainda não implicadas. O deputado afastado é réu em três processos na Lava Jato, dois no Supremo Tribunal Federal (STF) e um na Justiça do Paraná.

Edílson Capetinha é preso mais uma vez por não pagar pensão alimentícia; dívida é de 430 mil

17 julho 2016 | 8:15

O ex-jogador baiano Edílson da Silva Ferreira, o Edílson “Capetinha”, foi preso neste sábado (17) acusado pagar uma dívida de R$ 430 mil em pensão alimentícia. Ele foi detido por agentes da Delegacia de Captura Interestadual (DCPI), no Aeroporto Internacional JK, em Brasília (DF), enquanto desembarcava de um voo vindo de Salvador. O ex-atacante, de 45 anos, foi encaminhado para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE) de Brasília, e deve seguir preso inicialmente por 30 dias, e só poderá sair da prisão quando quitar o débito. Em 2014, Edílson foi preso pelo mesmo motivo. Na época, a prisão foi efetuada em Salvador, em cumprimento de dois mandados expedidos pela Justiça do Distrito Federal. Já no ano passado, o ex-jogador foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes, no âmbito da Operação Desventura, que investiga fraudes em pagamentos de prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal. Alvo da operação, ele foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, mas não ficou preso. O ex-atacante acumula passagens por clubes como Bahia, Vitória, Palmeiras, Corinthians, Flamengo e Vasco, além de ter sido campeão do mundo pela Seleção Brasileira em 2002.

Brumado: Justiça condena réu em 1° caso de tentativa de ‘feminicídio’ na cidade

12 julho 2016 | 7:50

O réu Pedro Carlos Oliveira Sampaio foi condenado em júri popular por tentativa de homicídio contra a esposa Catiana Ferreira Lopes. A condenação é a primeira no município, após a entrada em vigor da lei que qualifica o homicídio contra a mulher. A sentença, proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, ocorreu no dia 5 deste mês e a tese de “feminicídio” foi defendida pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite. De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), o crime aconteceu na rua Celestino dos Santos, no bairro de Olhos D’Água, em Brumado, no dia 22 de novembro de 2015. Catiana estava em casa sozinha, quando, por volta de 1h30, Pedro invadiu a residência, tendo sido visto e reconhecido por testemunhas enquanto pulava a janela. A vítima, que também reconheceu Pedro, foi atacada de surpresa e não teve condições de se defender, o que qualificou o crime. Ainda segundo o MP, motivado por ciúmes, Pedro deu várias facadas em Catiana, que não morreu “por motivos alheios à vontade do condenado”. O promotor de Justiça Ruano Fernando afirmou ainda que o condenado já havia agredido e ameaçado de morte outra mulher, no município de Urandi, na mesma região, quando foi decretada uma medida protetiva contra ele. A violação da medida fez com que ele fosse preso em Licínio de Almeida, de onde fugiu, sendo capturado novamente, desta vez pelo crime contra Catiana, ficando preso preventivamente. O réu continuará preso cumprindo a pena e não poderá recorrer em liberdade.

Pastor suspeito de abuso sexual deixa a cadeia

11 julho 2016 | 0:46

O pastor Felipe Garcia Heiderich, suspeito de ter abusado sexualmente do enteado de apenas 5 anos, deixou a prisão na madrugada deste domingo. Heiderich, que cumpria prisão preventiva, foi libertado mediante uma autorização da Justiça para que deixasse o cárcere sem necessidade de tornozeleira eletrônica, que está em falta no Estado do Rio, informou a Secretaria de Administração Penitenciária. Felipe Heiderich estava preso numa cela isolada na Cadeia Pública José Frederico Marques, no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste da capital. A Justiça do Rio já tinha concedido liberdade ao pastor, mas a determinação não pôde ser cumprida antes porque previa o monitoramento eletrônico do suspeito. Heiderich, que pertencia à Aliança Mundial de Evangelização, foi denunciado pela mulher, a pastora Bianca Toledo, por abusar do filho dela, fruto de um relacionamento anterior. O crime teria ocorrido na residência do casal, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. O caso chegou à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) em 22 de junho. Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o pastor à Justiça por estupro de vulnerável. De acordo com a denúncia, o suspeito “praticou diversos atos libidinosos com uma criança de 5 anos”. Leia mais »

Ex-mulher de Collor pede penhora de salário de senador na Justiça

9 julho 2016 | 8:47

O senador Fernando Collor de Melo (PTB/AL) tem mais um imbróglio para enfrentar na Justiça. Advogados da ex-mulher Rosane Collor, casada com Collor na época do impeachment (1992), acabam de pedir a penhora do salário de senador na 27ª Vara de Família de Alagoas. De acordo com a Coluna de Vera Martins, na Veja, uma decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga Collor a ceder a Rosane dois apartamentos de 3,4 milhões de reais, dois carros Toyota Corolla zero quilômetro, RR 700 mil reais e uma pensão de 30 salários mínimos. Caso o senador não aceite pagar o que deve no próximo dia 8 de agosto, Collor terá os bens penhorados pela Justiça.

Juiz espanhol arquiva denúncia e encerra investigação contra Neymar

8 julho 2016 | 12:10

A Justiça espanhola arquivou nesta sexta-feira (08), o processo aberto contra o atacante Neymar e seu pai, Neymar da Silva, além do presidente do Barcelona, Sandro Rosel, pela suposta fraude ao fundo brasileiro DIS, que administrava os direitos do jogador. No auto do juiz espanhol José de la Mata, foi considerado que as condutas denunciadas não se encaixam em um procedimento penal e a contratação do brasileiro pelo Barça não afetou a livre concorrência entre clubes. A decisão vai de encontro com o argumento da Promotoria, que pediu a denúncia de Neymar, seus pais e Rosell pelo crime de corrupção e fraude.

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