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Janot diz ao STF que nomeação de Lula como ministro deve ser mantida

29 março 2016 | 0:37

A nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República deve ser mantida, mas investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição. Esse é o teor da manifestação enviada, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal, pelo  procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parecer inclui a ressalva de que a competência para investigações e processos contra o ex-presidente pode ser alterada se houver mudanças de competência prevista nas leis processuais, como a conexão de processos. Na peça, Janot explica que, do ponto de vista estritamente jurídico, não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, em virtude da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”. Por isso é que Janot recomenda a manutenção das investigações criminais relativas ao ex-presidente Lula no primeiro grau da Justiça Federal para evitar que a nomeação produza efeitos negativos na investigação.

Moro não divulgou áudios ‘constrangedores’ de Lula, diz coluna

26 março 2016 | 22:15

O juiz federal Sérgio Moro não teria divulgado todos os áudios obtidos em grampos feitos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado terá que explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, porque derrubou o sigilo do inquérito e permitiu o acesso às gravações feitas pela Polícia Federal. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, na justificativa que apresentará, Moro dirá que selecionou apenas as ligações relacionadas ao esforço do governo em obstruir o trabalho da Justiça ou à ocultação de patrimônio – seja do triplex no Guarujá ou do sítio de Atibaia. Ele teria deixado de fora “áudios constrangedores de Lula com aliados políticos”.

Cinco deputados federais baianos aparecem em lista de pagamentos da Odebrecht

23 março 2016 | 14:22

Cinco deputados federais da Bahia constam na lista que pode ser de doações paralelas feitas pela Odebrecht. Segundo o documento, Jutahy Júnior (PSDB), Arthur Maia (PPS), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel Almeida (PCdoB) e Nelson Pelegrino (PT) – que está licenciado – teriam recebido valores em 2012. As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ” e, embora a lista seja riquíssimas em detalhes, os valores relacionados não devem ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados.

Operação Lava Jato: Moro põe sob sigilo superplanilha da Odebrecht

23 março 2016 | 14:05

O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quarta-feira, sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira. O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ‘eventual remessa’ da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A superplanilha foi apreendida em fevereiro na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato, na residência do empresário Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura. O documento aponta uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas.
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Teori Zavascki determina que Sergio Moro envie investigação sobre Lula para o STF

23 março 2016 | 7:44

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda decretou o sigilo das interceptações telefônicas envolvendo o petista. A decisão não interfere a suspensão da nomeação de Lula para ser ministro-chefe da Casa Civil, mas contraria parcialmente a determinação de Gilmar Mendes da última sexta-feira (18) ao retirar a investigação da responsabilidade de Moro. A apuração trata dos supostos benefícios de construtoras ao ex-presidente nas obras de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá. Na sua decisão, Zavascki argumenta que pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram alcançadas com as escutas telefônicas. Por conta disso, Teori avalia que cabe ao STF determinar se as investigações vão ficar no Supremo ou voltar para a 1ª instância. O ministro ainda criticou duramente a divulgação das interceptações telefônicas, “especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”. “São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão [de Moro]. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo”, argumenta Teori.

Marcelo Odebrecht aceita fazer delação premiada

22 março 2016 | 20:39

O presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, aceitou firmar acordo de delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pela própria empresa, em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira (22). No texto, a construtora informa que, após “avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos”, decidiu firmar o acordo de delação. Além de Marcelo, todos os outros executivos da empresa devem firmar acordos de delação. A Odebrecht lembra ainda que já há em curso um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União. “Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor”, defende a empresa. ”Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil”, completa o texto.

Fux nega pedido para anular decisão contra posse de Lula

22 março 2016 | 18:11

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Ele decidiu extinguir o processo sem analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. Na peça, a AGU alegava que a decisão foi “absolutamente peculiar, ilegal e de caráter satisfativo”.

Ministra Rosa Weber nega recurso da defesa de Lula ao STF

22 março 2016 | 14:02

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira seguimento a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Em sua decisão, a ministra afirma que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus contra ato de ministro. A decisão era esperada, já que em fevereiro a maioria do STF fixou que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro e ontem o ministro do STF, Edson Fachin, negou recurso do advogado Samuel José Silva para anular a decisão de Mendes pelo mesmo motivo. O advogado não está ligado à defesa do ex-presidente. Rosa foi sorteada depois que Fachin se declarou suspeito por ser amigo íntimo de “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.

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Fachin recua, e Rosa Weber decidirá recurso de Lula no STF

21 março 2016 | 18:07

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em um dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte. Mais cedo, Edson Fachin foi sorteado para ser o relator, mas explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

PF deflagra 25ª fase da Lava Jato em Portugal e prende suspeito de pagar propinas

21 março 2016 | 8:00

A Polícia Federal deflagrou a 25ª fase da Operação Lava Jato em Portugal durante a madrugada desta segunda-feira (21). Esta é a primeira etapa realizada fora do Brasil. Raul Schmidt Felipe Junior, investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras, foi preso preventivamente. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra ele. Raul morava em Londres e se mudou para Lisboa desde o início da Operação Lava Jato. Ele possui naturalidade portuguesa e estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedido mandado de prisão contra ele. Além de pagar propinas a Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, ele ainda atuava como preposto de empresas internacionais para conseguir contratos de exploração de plataformas da estatal.

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