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Janot usa edição extra de Diário Oficial para pedir abertura de inquérito contra Dilma

15 junho 2016 | 13:43

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula, ambos do PT. De acordo com O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem mais indícios que ambos tentar obstruir à Justiça do que as gravações já anuladas pelo ministro Teori Zavascki. No pedido de inquérito, Janot usa a edição extra do Diário Oficial da União, publicada com a nomeação de Lula para a Casa Civil, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial. Também foi citada a entrevista de Dilma para explicar o teor do diálogo das gravações e sua nota oficial sobre o assunto. Janot também leva em consideração a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja escolha teria sido guiada pela garantia de concessão de habeas corpus para executivos presos na Operação Lava Jato. Os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça e, em seguida, Advocacia-Geral da União) e Aloizio Mercadante (Educação) também são alvo do mesmo pedido de abertura de inquérito.

Teori nega pedido de prisão da PGR contra Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá

15 junho 2016 | 2:58

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito da  Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Na decisão, ele diz que considerou a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante. O ministro não tratou do pedido de prisão da PGR contra o presidente afastado da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As solicitações da Procuradoria têm como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Como Teori também retirou o sigilo dos pedidos de prisão, o conteúdo do depoimento de Machado também deverá ser revelado.

‘Sou inocente da acusação’, garante Cunha após aprovação de parecer pela cassação

15 junho 2016 | 0:07

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assegurou ser “inocente da acusação” que resultou no parecer favorável à cassação do mandato parlamentar dele, aprovado nesta terça-feira (14) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado à partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades serão objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, afirmou Cunha, por meio de nota publicada em redes sociais. O deputado voltou a falar sobre “inúmeras manobras de adiamento” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo e assegurou que não mentiu à CPI da Petrobras, alvo da representação do PSOL e da Rede contra ele. “Também confio que, em plenário, terei a oportunidade de me defender e de reverter essa decisão”, sugeriu o peemedebista.

Teori Zavascki manda investigações de Lula para Sérgio Moro

14 junho 2016 | 0:52

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira (13) todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal de Curitiba. No mesmo despacho, ele também determinou a anulação dos áudios interceptados por Moro envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff. Dilma foi captada em uma conversa com o ex-presidente em que o avisa sobre o envio de um documento. Entre as investigações que devem voltar para Moro estão a que envolve se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex em Guarujá. As investigações que envolvem Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff permanecem no Supremo, porque a petista ainda detém foro. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao divulgar e fazer gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz que a nulidade da prova colhida deve ser penas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação.

‘Dinheiro público foi convertido em sapatos de luxo e roupas de grife’, diz MPF

10 junho 2016 | 0:32

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a jornalista Cláudia Cruz foi beneficiada com parte de uma propina no valor de 1,5 milhão recebida em uma conta na Suíça pelo seu  marido, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em entrevista concedida nesta quinta-feira (9), o procurador da República, Deltan Dallagnol, apontou que o montante foi usado para compras de produtos de alto valor. “Dinheiro público foi convertido em sapatos de luxo e roupas de grife”, disse o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Ele citou compras realizadas em lojas da Chanel, Christian Dior, Louis Vuitton e Prada, em cidades como Paris, Veneza, Dubai, Nova York e Miami. Há registro, por exemplo, de uma compra no valor de US$ 7,7 mil em loja da Chanel em Paris. Cruz e outras três pessoas se tornaram réus em uma ação penal com origem na Operação Lava Jato após o juiz Sérgio Moro aceitar a denúncia do MPF. Moro ressalta que ainda é preciso esclarecer se a esposa de Cunha sabia que os recursos das contas no exterior usados por ela tinham origem ilícita. “Por ora, a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em  indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada, sem prejuízo de avaliação aprofundada no julgamento”, relatou Moro em seu despacho.

STF envia a Moro pedido de abertura de inquérito para investigar Wagner

9 junho 2016 | 13:39

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um pedido de abertura de inquérito para investigar  o ex-ministro Jaques Wagner feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) para o juiz Sérgio Moro. Segundo informações do jornal Valor Econômico, o ministro relator do caso, Celso de Mello, aceitou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após Wagner ter deixado a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, não tendo mais direito a foro privilegiado. “Ocorre que Jaques Wagner foi exonerado do cargo que ocupava, não exercendo, no momento, nenhuma função sujeita à jurisdição penal do STF. Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná [Moro], inclusive para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências cabíveis sobre os fatos aqui expostos”, diz Janot, no documento. A decisão de Celso de Mello, no entanto, não cita a linha de investigação requerida pelo procurador.

Sérgio Moro aceita denúncia contra esposa de Eduardo Cunha por conta secreta na Suíça

9 junho 2016 | 12:33

A mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se tornou ré na Operação Lava Jato proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba acatou a denúncia oferecida pelo órgão contra Cláudia Cruz por manter contas secretas de forma ilegal na Suíça, sem declaração à Receita Federal. O processo de Cláudia foi desmembrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República, por não deter foro privilegiado por prerrogativa de função.  A declaração da conta só foi realizada após o surgimento da denúncia.

Janot pede prisão de Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá e Eduardo Cunha

7 junho 2016 | 7:30

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), também ex-presidente da República, e do senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB e Eduardo Cunha (PMDB), deputado afastado da função. A justificativa é de tentativa de barrar a Operação Lava Jato, após divulgação dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que os peemedebistas são flagrados tramando contra a operação da Polícia Federal. No caso de Eduardo Cunha (PMDB), deputado afastado da função, por atrapalhar os trabalhos do legislativo. Um interlocutor do STF informou ao O Globo que os pedidos de prisão já estão com o ministro Teori Zavascki há pelo menos uma semana. Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado, sob argumentos similares àqueles utilizados no pedido de destituição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. A fonte da publicação avaliou que os indícios de conspiração são considerados mais graves do que as provas que levaram à prisão e perda de mandato do ex-senador Delcídio do Amaral, já que o sul-matogrossense tentou manipular a delação de um colaborador (Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional da Petrobras), enquanto que Renan, Sarney e Jucá tentaram derrubar a Lava Jato. Em delação premiada, Sérgio Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para os peemedebistas alvos de Rodrigo Janot neste pedido ao STF, além de outros políticos do PMDB, durante os 12 anos que esteve à frente da Transpetro. Esta é a primeira vez que um procurador-geral da República pede o afastamento e a prisão de um presidente do Senado. Caberá aos ministros decidirem se Renan, alvo de 12 inquéritos no STF, ainda preenche os requisitos para continuar na presidência do Congresso e na linha sucessória da presidência da República.

Gastos com festas juninas na Bahia serão investigados por promotores de Justiça

6 junho 2016 | 12:33

Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça caso haja foro especial por prerrogativa de função dos gestores municipais. O pedido de Edine Lousado apresenta algumas considerações, como a “atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios na organização dos festejos juninos realizando contratações em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n°. 8.666/93) ” que violam os “princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de possível cometimento de delitos destituídos no referido diploma legal”. Outra fundamentação apresentada pela procuradora é que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) integra a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública – por meio do qual foi expedida orientação aos administradores públicos, quanto às contratações de serviços artísticos.

MP investiga fraudes no Banco do Nordeste estimadas em até R$ 1,5 trilhão

4 junho 2016 | 12:36

Os ministérios públicos federal (MPF) e do estado do Ceará (MP-CE) investigam um esquema de fraudes na concessão de empréstimos do Banco do Nordeste que provocaram prejuízo de até R$ 1,5 trilhão. Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (4), o procurador da República Oscar Costa Filho detalhou que o crime contava com a participação de cerca de dez pessoas, incluindo funcionários do banco e pelo menos 11 empresas. A fraude acontecia através da manipulação da nota de risco das empresas e da cobrança de propina para a liberação do dinheiro, equivalente a 2,5% do valor concedido. As dívidas não eram quitadas e geravam prejuízo para o banco. “Essas práticas criminosas se davam mediante desobediência sistemática dos normativos internos do banco, no que diz respeito à exigência de garantias confiáveis para fazer com que os empréstimos tivessem uma determinada segurança. São empréstimos que acabaram não sendo pagos”, explica o procurador, acrescentando que os créditos não eram cobrados “porque eles não foram concedidos para serem pagos”.

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