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STF autoriza inquérito contra Renan Calheiros e Romero Jucá na Operação Zelotes

1 maio 2016 | 0:22

A ministra Carmem Lúcia, relatora da Operação Zelotes no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar suspeitas de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, e do senador Romero Jucá, ambos do PMDB, têm envolvimento com um esquema de venda de emendas a medidas provisórias. De acordo com o jornal O Globo, as investigações foram motivadas pela apreensão de um diário encontrado com um dos investigados na operação, João Batista Grungiski. Uma das passagens do diário relata um encontro entre Grungiski e outro investigado, Alexandre Paes dos Santos, no qual ele relata a existência de negociação de R$ 45 milhões em propina para os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Gim Argello, ex-senador do PTB preso este mês na Operação Lava Jato. Jucá é apontado como o principal nome para assumir o Ministério do Planejamento em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer. Em nota, a assessoria de Calheiros afirmou que ele não conhece o autor da denúncia e que o próprio Alexandre Paes dos Santos afirmou se tratar de um boato que ouviu no mercado. Jucá também disse, por meio de nota, que a acusação foi desqualificada por Alexandre Paes. Os advogados de Gim Argello e Alexandre Paes dos Santos não se manifestaram.

Aplicativo permite denúncias de crimes durante eleições na Bahia

27 abril 2016 | 21:03

Um aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) vai permitir que a população faça, de forma gratuita, denúncias de crimes eleitorais em tempo real durante o pleito deste ano. Com a ferramenta “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, além de solicitar informações sobre processos. A instituição espera que a ferramenta seja bastante utilizada nas eleições, principalmente nas cidades do interior, onde geralmente o cidadão encontra dificuldade para se reportar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) ou à Justiça Eleitoral. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita. As demandas enviadas através do aplicativo são direcionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e, caso se tratem de temas eleitorais, serão remetidas à PRE/BA, para distribuição aos Promotores Eleitorais atuantes nos municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.

OAB fluminense pedirá cassação do mandato de Jair Bolsonaro ao Supremo

19 abril 2016 | 19:31

A secção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). “Vamos ao Supremo e até a Corte Interamericana de Direitos Humanos para discutir os limites da imunidade parlamentar e pedir a cassação dele. A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é intolerável”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da seccional, ao jornal Extra. Bolsonaro exaltou o ex-torturador do regime militar, Carlos Brilhante Ustra, em seu voto na sessão que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no último domingo (17). Filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, o presidente da OAB-RJ disse que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do parlamentar. “Sempre achei o Bolsonaro um deputado folclórico. Ele já até disse que meu pai saiu para pular carnaval e não voltou. Mas esse folclórico está se tornando grave”, avaliou.

Em primeiro depoimento como delator, Cerveró cita Cunha e Renan

19 abril 2016 | 7:08

Nesta segunda-feira (18), em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró confirmou pagamento de propina de US$ 6 milhões para o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). A quantia, de acordo com o delator, tem relação com a sonda Petrobras 10000 e foi paga pelo operador Jorge Luz. Ao citar Renan, que tem foro privilegiado, o depoimento foi interrompido. Anteriormente, em delação premiada já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, Cerveró já havia citado Renan Calheiros. Na ocasião, o ex-diretor afirmou que Renan e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) teriam sido os destinatários da quantia. O presidente da Câmara Eduardo Cunha também foi citado por Cerveró. Cunha teria intervido para que parte de uma propina de R$ 20 milhões fosse paga aos participantes do esquema, que investiga o empréstimo tomado pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin. Cerveró lembrou de dois acertos de propina com a Samsung por conta da construção das sondas Petrobras 10000 e a Vitória 10000. O acordo, que envolvia a segunda sonda, não teria sido cumprido. “Na segunda sonda, a Samsung aumentou a propina para R$ 20 milhões de dólares, propina essa que não foi paga. Finalmente, só depois de vários anos é que o Fernando Soares conseguiu, através de um apoio do deputado Eduardo Cunha receber parte da propina devida”, afirmou.

Maioria do STF rejeita pedido para suspender votação do impeachment

15 abril 2016 | 1:17

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (14) pedido feito pela presidente Dilma Rousseff para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para este domingo (17). O plenário da Corte analisa ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo a (11). A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

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Placar impeachment: 333 deputados são a favor e 124 contra

14 abril 2016 | 13:37

Às vésperas da votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), marcado para este domingo (17), o placar do Estadão aponta na manhã desta quinta-feira (14) que 333 deputados são a favor da proposta enquanto 124 são contra. Os indecisos são 25 e 31 deputados não quiseram responder. Até esta quarta-feira (13), 299 se declaravam a favor, 123 contra, 48 estavam indecisos e 43 não quiseram responder. Na Bahia, o placar segue o mesmo: 17 deputados baianos apoiam Dilma enquanto 16 são a favor do impeachment. Cinco estão indecisos e o deputado Mário Negromonte Jr (PP) não quis responder.

STF: Julgamento sobre posse de Lula em ministério acontecerá no próximo dia 20

14 abril 2016 | 0:23

O julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil acontecerá na próxima quarta-feira (20). De acordo com a Agencia Brasil, a informação foi dada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de se reunir com O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na tarde desta quarta-feira (13). “Na verdade, eu vim confirmar com o ministro Lewandowiski se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo aos jornalistas no fim da reunião. A liminar em questão foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes num mandado de segurança impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Popular Socialista (PPS), sob a alegação de que o objetivo do petista era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Brumado: MP denuncia Ex-prefeito por crime de responsabilidade por contratar 245 servidores de forma irregular

13 abril 2016 | 21:30

O Ministério Público Estadual denunciou nesta quarta-feira (13) o ex-prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos por crime de responsabilidade, cometido no exercício do seu mandato, em 2009. Na época, segundo o órgão, o então gestor nomeou 245 servidores públicos de forma irregular. A promotora Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Vasconcelos, explicou que o TCM considerou que o ex-prefeito realizou processo seletivo apenas para contratação de 14 profissionais da área de saúde, de modo que os demais servidores foram admitidos sem concurso público, procedimento seletivo simplificado ou qualquer outro meio de avaliação capaz de garantir a efetivação dos princípios da impessoalidade e publicidade. Além disso, a promotoria destacou que o processo seletivo simplificado não observou o princípio da publicidade, pois não houve publicação no site do município, tampouco no Diário Oficial. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no limite do valor do pedido de ressarcimento ao erário, cerca de R$ 4,3 milhões, atualizado até março de 2016. Como pedido principal, o Ministério Público requer a anulação das contratações temporárias realizadas e a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O ex-prefeito ainda não se pronunciou da decisão do Ministério Público até o momento.

Lava Jato investiga irregularidades na CPI da Petrobras e prende ex-senador

12 abril 2016 | 7:08

A 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (12), prendeu preventivamente o ex-senador Gim Argello, que foi vice-presidente na CPI da Petrobras. Esta etapa investiga a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades na Petrobras em 2014. Segundo a PF, um “destacado integrante teria atuado de forma incisiva para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento”, cobrando propina na forma de doações eleitorais para partidos que ele indicava. O único mandado de prisão preventiva desta etapa é contra Argello. Também foram expedidos outros 20 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. Esta fase foi batizada de Vitória de Pirro, “expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis”. Para a PF, a vitória foi inútil por conta dos resultados alcançados pela Operação Lava Jato posteriormente.

Malhada de Pedras: Justiça Eleitoral determina inelegibilidade do prefeito Ceará por oito anos

9 abril 2016 | 0:01

A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade do prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), vulgo (Ceará), pelo prazo de oito anos devido à rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 pela Câmara de Vereadores do município. O juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, notificou o presidente do legislativo de Malhada, Cícero Monteiro Sertão (PP), a fim de que o mesmo proceda à anotação de inelegibilidade no histórico eleitoral do prefeito Ceará. Desde o ano de 2005, todas as inelegibilidades  referente a (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) devem ser informadas por intermédio da ferramenta SisConta Eleitoral, no prazo de sessenta dias.

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