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Polícia Federal realizam mandado de busca contra empresa do filho de Lula

26 outubro 2015 | 14:28

O advogado de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, criticou a decisão da Polícia Federal de realizar investigação no escritório que sedia duas empresas do seu cliente, como parte da Operação Zelotes. Ele classificou a ação como despropositada e já pediu à justiça acesso ao material que resultou no mandado de busca e apreensão no escritório que sedia a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que organiza uma competição nacional de futebol americano. A operação Zelotes investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é ligado ao Ministério da Fazenda. Quadrilhas atuavam no Conselho e anulavam ou reduziam multas com a Receita Federal, através do pagamento de propina para membros do conselho. A estimativa é que os desvios somem até R$ 19 bilhões. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que as empresas jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf. Ele ressalta que a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos não realiza uma atividade que tenha relação com o que é investigado pela Operação Zelotes. Já a LFT Marketing Esportivo é suspeita de receber dinheiro da Marcondes & Mautoni, empresa de lobistas que ajudaram na aprovação da medida provisória que prorrogou a isenção de IPI para a indústria automobilística. “A simples observação da data da constituição da empresa é o que basta para afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas”, defendeu Martins. “A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 –2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltoni ocorreu entre 2014 e 2015– mais de 5 anos depois da referida MP”.

Mais de dois anos depois, Pizzolato chega ao Brasil para cumprir pena por mensalão

23 outubro 2015 | 7:27

Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 5h45 (6h45, no horário de Brasília) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Pizzolato saiu de Milão na noite desta quinta-feira (22). Segundo a Agência Brasil, ele fará os procedimentos de registro de entrada no país e, sem deixar o aeroporto, embarca em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda. A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor do BB foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

STF determina o sequestro de R$ 9 milhões de Cunha na Suíça

22 outubro 2015 | 19:26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, nesta quinta-feira (22), o sequestro de R$ 9 milhões das contas na Suíça em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com a Globo News, a decisão acontece após o próprio ministro determinar que o processo contra Cunha não siga em segredo de Justiça. A defesa do presidente da Câmara havia feito o pedido, alegando que o vazamento de informações atingiria a intimidade e a honra de Eduardo Cunha.“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, argumentaram os advogados de defesa.

Ministro do STF manda devolver carros de luxo a Fernando Collor

22 outubro 2015 | 16:53

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) devolver ao senador Fernando Collor (PTB-AL) quatro carros de lixo aprendidos em julho, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com a Agência Brasil, os veículos foram apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do senador. Com a decisão, uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley serão restituídos ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Policia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Juristas entram com novo pedido de impeachment nesta terça-feira (20)

20 outubro 2015 | 3:55

Um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será entregue nesta terça-feira (20). Segundo informações do jornal O Globo, o novo pedido contém as informações anteriores sobre as pedaladas fiscais de 2014 e inclui relatório do Ministério Público Federal sobre indícios que a prática foi repetida em 2015. O pedido protocolado na última semana foi contestados por usar os fatos do mandato passado como argumento para o requerimento. Com a mudança, a oposição alega que Cunha não tem mais impedimento jurídico para deferir a nova solicitação. Representantes de movimentos pró-impeachment e líderes da bancada oposicionista realizam um ato na entrega do pedido. Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) já acampam em frente ao Congresso Nacional para ampliar a pressão pela aceitação do pedido. O movimento Vem pra Rua organiza protestos em diversas cidades a partir desta semana. “Enquanto for presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha tem o dever constitucional de encaminhar o pedido de impeachment, independente das acusações que terá que responder. Estivesse lá o Lula ou qualquer outro, teria que cumprir sua responsabilidade constitucional”, disse o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, que comparecerá ao ato na presidência da Câmara nesta terça, às 10h. Ao Globo, Cunha se limitou a informar que receberá o grupo.

Força-tarefa da Lava Jato sonha com delação premiada de Eduardo Cunha

18 outubro 2015 | 9:07

O aumento substancial da quantidade de provas que colocaram o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no centro da Lava Jato nos últimos dias teve um quê de estratégico por parte de investigadores da operação, segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja. De acordo com a publicação, a força-tarefa buscou enredar Cunha ao máximo para afastar qualquer possibilidade de ele continuar o mandato e escapar das garras do Supremo Tribunal Federal (STF). O que a Procuradoria-Geral da República espera é que, com sua personalidade de atacar quando se sente acuado, Cunha parta para a delação premiada.

Paulo Roberto Costa omitiu informações sobre ex-presidente Lula, afirma coluna

18 outubro 2015 | 8:55

Os procuradores da Operação Lava Jato estariam irritados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção na estatal, segundo a coluna Expresso, da revista Época. O motivo da zanga é que Costa omitiu aos investigadores informações que podem enredar o ex-presidente Lula na operação, como encontros com ele para tratar de assuntos relacionados à empresa. Na força-tarefa da Lava Jato, a avaliação é que de o ex-dirigente da Petrobras tem condições de contribuir muito mais e ajudá-los a ir além do ex-ministro José Dirceu na investigação.

Fernando Baiano diz que pagou R$ 2 milhões para nora de Lula

16 outubro 2015 | 10:23

Em sua deleção premiada, Fernando Soares, o Fernando Baiano, citou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse ter repassado R$ 2 milhões para uma nora do petista, conforme o Jornal Nacional, da TV Globo na noite de quinta-feira (15).Baiano disse que trabalhava para que a empresa OSX participasse de contratos da Sete Brasil com a Petrobras. Para isso, ele disse que pediu ajuda ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. De acordo com o Jornal Nacional, Fernando Baiano contou que “o próprio Lula teria participado de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio”. Os negócios não foram adiante, segundo o delator. Mesmo assim, disse ele, Bumlai cobrou comissão de R$ 3 milhões. O pecuarista teria dito a ele que o valor seria destinado a uma nora do ex-presidente. Baiano afirmou que repassou a ela R$ 2 milhões por meio de contratos falsos com Bumlai. O Instituto Lula negou as acusações: “O ex-presidente Lula nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo. Jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby. Lula tem quatro noras e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano. É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político”.

 

TSE abre ação de impugnação de mandato de Dilma; Toffoli definirá relator

7 outubro 2015 | 8:52

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer. Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha petista.

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TCU mantém julgamento de contas de Dilma para esta quarta

6 outubro 2015 | 9:25

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está mantido o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para esta quarta-feira (7), às 17h. O anúncio foi feito após reunião a portas fechadas entre seis ministros. “A sessão está mantida”, informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas, como manda a tradição da Corte. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a tendência entre os ministros é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. Caso o processo não vingue no TCU, o governo pretende levar o caso ao Supremo. No último domingo (4), o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. O relator acusado nega que cometeu a irregularidade.

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