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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida que teria sido descumprida por Bolsonaro está relacionada a conteúdos recentemente divulgados nas redes sociais de seus filhos.
No último domingo (3), o ex-presidente apareceu em publicações feitas dentro de sua residência, acompanhando as manifestações que pediam anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.
Não bastasse isso, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, NIKOLAS FERREIRA, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta SUPREMA CORTE, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, diz um trecho da decisão.
Um caso de violência envolvendo uma criança autista de apenas 6 anos chocou a comunidade de Brumado nesta terça-feira (29). A agressão ocorreu no interior da Escola Municipal Airton Viana, localizada no Bairro Baraúnas, por volta do final da manhã. Segundo a coordenadora do Ensino Fundamental II da unidade, Ana Lúcia Gama, a criança apresentava um quadro de desregulação emocional, típico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), por estar frequentando a escola pela primeira vez.
Diante da situação, a direção escolar acionou a mãe da aluna, com o intuito de acalmá-lo. No entanto, o que se seguiu foi uma cena de agressão. “Ela desregulou e a mãe foi chamada para acalmá-la. Só que, ao invés disso, a mãe acabou batendo e machucando a criança”, relatou Gama. Imediatamente, uma rede de apoio foi acionada, envolvendo o Conselho Tutelar, psicólogos e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Após análise do caso, o Ministério Público foi comunicado, e a promotora de Justiça determinou a retirada provisória da criança do convívio materno.
“Atualmente, ela está sob os cuidados da avó, que a acolheu com todo carinho e amor”, explicou a coordenadora. A medida visa preservar a integridade física e emocional da criança, já que, segundo Gama, havia indícios de agressões anteriores. “A mãe não tinha condições psicológicas de estar com a criança”, completou. A menor foi submetida a exame de corpo de delito e o caso segue sob investigação das autoridades competentes.
O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.
Com a medida, Moraes teve bens e interesses sob jurisdição americana bloqueados. Isso inclui qualquer ativo em seu nome nos EUA ou sob controle de cidadãos ou instituições dos EUA. inclusive empresas em que ele detenha 50% ou mais de participação. Esses bens devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por executar as sanções.
Cidadãos e instituições americanas também estão proibidos de realizar transações com Moraes ou com ativos ligados a ele, seja nos EUA ou em trânsito. Isso envolve envio ou recebimento de fundos, bens ou serviços. Em caso de descumprimento, os envolvidos podem ser alvo de punições similares.
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Rodrigo Fernandes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na cidade de Roma, na Itália. A parlamentar, que estava foragida desde junho, foi localizada em um apartamento após o deputado italiano Angelo Bonelli informar às autoridades o endereço onde ela estaria hospedada.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu Bonelli nas redes sociais. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça italiano. Zambelli teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, ela deixou o Brasil e passou a figurar na lista de procurados internacionais da Interpol, com alerta válido em quase 200 países. A captura, no entanto, não encerra o caso. O Brasil já solicitou a extradição da deputada, e agora cabe ao governo italiano decidir se irá atender ao pedido. A expectativa é de um posicionamento oficial nos próximos dias.
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Justiça mantém suspensão de linha São Paulo–Brumado operada pela Novo Horizonte A Justiça Federal negou recurso da Viação Novo Horizonte e manteve suspensa a linha São Paulo/SP – Brumado/BA, operada por 15 anos sem autorização legal. A decisão, proferida na terça-feira (25) pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF1, destacou o caráter clandestino do serviço e citou 116 multas aplicadas à empresa.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa violou normas da ANTT ao realizar transporte interestadual irregular, com embarques e desembarques não autorizados. A ANTT confirmou que a linha não possui cadastro ativo, reforçando a ilegalidade da operação. A empresa alegou prestar serviço regular, mas não apresentou documentação que comprovasse autorização legal.
Para a relatora, a ausência de permissão compromete a segurança dos passageiros e impede a devida fiscalização. A decisão considera legítima a atuação da ANTT e reforça o dever do poder público de coibir atividades fora das normas legais. Ainda cabe recurso da empresa em instâncias superiores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (25), o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Cezar Paulo de Morais Ribeiro, empresário preso preventivamente desde setembro de 2024, acusado de homicídio qualificado.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e mantém a custódia em razão da gravidade dos fatos, que estariam relacionados a disputas envolvendo tráfico de drogas e organizações criminosas. O caso teve início com a decretação da prisão preventiva de Ribeiro sob acusação de homicídio qualificado, por motivo torpe e com emprego de meio cruel. A defesa alegou excesso de prazo na fase investigativa e buscou reverter a prisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou o pedido, argumentando que o processo seguia sem demora injustificada.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações que envolvem o ex-presidente. Segundo Moraes, a infração foi considerada um “descumprimento isolado” e, portanto, não justifica a adoção de medida mais grave neste momento.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar, na segunda-feira (21), o uso indireto das redes sociais, o que está vedado por ordem judicial. Moraes entendeu que não houve intenção deliberada de burlar a proibição e destacou que o ex-presidente vinha cumprindo as demais condições impostas.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento […], deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes. O ministro, no entanto, advertiu Bolsonaro de que um novo descumprimento levará à conversão imediata da cautelar em prisão.
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Neison Cerqueira
Interrogado nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admitiu ser o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
De acordo com as investigações, o plano previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Aos ministros, Fernandes disse que o plano se tratava de um “pensamento” seu e que foi digitalizado. O general integra o chamado núcleo 2 da suposta tentativa de Golpe de Estado. O documento chegou a ser impresso e ainda conforme interrogatório, o investigado confirmou a ideia de assassinato. No entanto, o bolsonarista negou ter apresentado ou compartilhado o plano com alguém.
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Otávio Queiroz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A ordem ocorre após o ex-mandatário divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa, ação que pode ferir a proibição de uso das redes sociais.
A publicação dos conteúdos nas plataformas digitais gerou a advertência de Moraes, que relembrou que, entre as restrições impostas na semana passada, está a vedação do uso de redes sociais por Bolsonaro, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria pressionar o Brasil com medidas retaliatórias e barrar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da proibição de uso das redes sociais, Jair Bolsonaro também está submetido a outras restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral aos fins de semana e feriados; proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados; vedação de contato com autoridades estrangeiras; e impedimento de manter contato com Eduardo Bolsonaro e os demais investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
Neison Cerqueira
As contas, a modalidade Pix e os bens do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (21). Ele está impossibilitado de fazer qualquer tipo de transação bancária.
A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar. “Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, disse Eduardo ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, apesar da decisão de Moraes, ele não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções à Suprema Corte. “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, pontuou o parlamentar.
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