MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 19 de Maio de 2024
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O presidente Jair Bolsonaro se mostrou preocupado com a prisão da ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada à prisão, na sexta-feira (10) por tramar um golpe de Estado, em 2019.
“A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foram confirmados 10 anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”, disse Bolsonaro para jornalistas brasileiros à saída de uma churrascaria, no sábado (11), em Orlando, nos Estados Unidos.
Na ocasião, o presidente voltou a tecer críticas contra o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conta do inquérito que investiga uma rede de notícias falsas.
“Isso nunca ocorreu no Brasil. Uma pessoa apenas decide. Ele faz um inquérito, que não tem a participação do Ministério Público, e investiga por fake news. O que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema.”
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas diagnosticadas como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), nos termos do artigo 6º da Lei 7.713/1988.
O entendimento alterou decisão de primeira instância, mantida em segundo grau, que julgou improcedente o pedido de isenção feito por um policial reformado, sob a alegação de ter direito ao benefício por ter diagnóstico positivo para o vírus HIV.
Para o colegiado, não há justificativa plausível para que seja dado tratamento jurídico distinto entre as pessoas que têm a doença e aquelas soropositivas, que não manifestam sintomas. Segundo o Ig, o relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falcão, disse que a questão diz respeito à aplicação do princípio da isonomia e argumentou que já há entendimento precedente do tema.
Durante um almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros. No discurso para os empresários, Bolsonaro ainda sugeriu que pode descumprir decisões da corte.
Suas falas foram aplaudidas por alguns dos presentes no evento, que também riram de piadas ofensivas de Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Folha de S. Paulo, ele chamou o adversário de “nove dedos” e disse que Lula tentaria resolver os problemas do país na base da “pinga”.
Assim como no dia anterior, Bolsonaro afirmou que o ministro Edson Fachin (STF) é marxista-leninista e que foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sendo mais uma vez aplaudido pelos empresários.
A imprensa não teve acesso ao evento e foi colocada em uma sala separada com uma televisão, para assistir ao discurso. A Folha informa que não foi possível identificar os empresários que apoiaram as falas do presidente.
Bolsonaro também voltou a dizer que pode descumprir decisões judiciais, em referência ao julgamento do marco temporal das terras indígenas, ainda sem data para ser votado no Supremo.
“Se aprovar isso o que eu faço? Decisão do Supremo não se discute, se cumpre. É isso?”, questionou o presidente, recebendo como resposta um “não” em coro dos presentes.
Bolsonaro disse que, neste caso, tem duas alternativas: “Entregar as chaves para o Fux [ministro] ou falar ‘não vou cumprir’”. Mais uma vez, foi aplaudido pelos empresários.
Bolsonaro disse também que Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometeu um crime ao se reunir com dezenas de embaixadores de outros países. “Quem trata de política externa sou eu e o ministro Carlos França”, afirmou.
No dia da Liberdade de Imprensa, comemorado em 7 de junho, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por ataques contra jornalistas. A decisão é da 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi movida no ano passado pela representação paulista do Sindicato dos Jornalistas (SJSP).
De acordo com a juíza Tamara Hochgreb Matos, responsável por proferir a decisão, os recursos deverão ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O pedido inicial do SJSP era para que o montante fosse redirecionado ao Instituto Vladimir Herzog, ligado à proteção de profissionais da imprensa.
A sentença afirma que a conduta de Bolsonaro diante de jornalistas é “incompatível com a dignidade da função que ocupa”, e contribui para ataques virtuais e físicos contra os trabalhadores do setor. Ela também mencionou casos de “violência verbal” cometidos por Bolsonaro contra jornalistas, com destaque para falas machistas, homofóbicas e xenofóbicas, além do uso de palavrões.
Como agravante do caso, a juíza citou a “enorme repercussão em todo o país” das declarações e atitudes do presidente. Havia também solicitação para que Bolsonaro fosse proibido de ofender o ofício jornalístico, mas a juíza entendeu que a legislação brasileira já possui mecanismos para coibir esse comportamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (03) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassará o registro de candidatura de quem veicular fake news nas eleições deste ano.
“A posição do TSE é muito clara, já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nessas eleições: quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidatos a qualquer dos cargos”, disse antes de participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.
Segundo o ministro, o TSE já vem trabalhando no combate à desinformação nos últimos anos. “Eu diria que o TSE e toda a Justiça Eleitoral estão muito mais preparados hoje para atuar contra notícias fraudulentas, que pretendem capturar a vontade do eleitor, com discurso de ódio, com discursos mentirosos, com agressões a democracia”, afirmou Moraes durante o Congresso, que trazia o tema “Democracia em Ação”.
A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver cerca de R$ 84 mil doados por fiel sem o consentimento da sua mulher. A.B. procurou a Justiça quando descobriu que o marido havia vendido o único carro da família e transferido o valor obtido (R$ 18,8 mil) para a Universal.
Segundo o Uol, o marido fez ainda uma segunda doação, dias depois, de R$ 65,2 mil, após resgatar uma aplicação em previdência privada que, segundo a mulher, haviam sido economizados com “muito sacrifício”. No processo, o advogado Evaldo da Cruz, que a representa, afirma que o fiel C.B. sofreu “lavagem cerebral” na igreja e que o Código Civil estabelece que, a não ser no regime de separação absoluta, “nenhum dos cônjuges pode fazer doações de bens comuns sem autorização do outro”.
“O que se discute aqui é a maneira como certas denominações induzem os seus fiéis, em momentos de emoção ou fraqueza espiritual, a lhes fazer doações”, declarou no processo. A Universal se defendeu na Justiça afirmando que são “falaciosas as alegações de que o marido teria sido ludibriado e coagido moralmente a realizar as doações”. Disse que os dízimos e ofertas são práticas das instituições religiosas que remontam milênios, feitas a partir do “livre arbítrio” de quem os concede.
De acordo com a instituição, o marido decidiu frequentar os cultos “de livre e espontânea vontade” e conhecia a doutrina pregada pela Universal. A Igreja afirmou também que a autora do processo demonstrou na ação sua “intolerância religiosa, uma vez que não respeita a vontade do seu esposo”. “O senhor C.B não é pessoa privada de discernimento ou capacidade de percepção da realidade”, declarou a Universal no processo. “Jamais se arrependeu de ter realizado a doação.”
Afirmou ainda que a legislação determina que o cônjuge precisa autorizar as doações apenas em casos de bens imóveis. A Justiça não aceitou a argumentação e condenou a Universal em primeira e segunda instâncias.
O desembargador Christiano Jorge, relator do processo, disse que “é vedado ao cônjuge, exceto o casado sob o regime de separação absoluta de bens, realizar doação sem a autorização do outro” e que os valores doados à Universal não pertenciam exclusivamente ao marido. Os R$ 80 mil serão acrescidos ainda de juros e correção monetária desde o início do processo, em 2019. A Universal ainda pode recorrer.
por César Feitoza
O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação contra a PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela extinção das Comissões de Direitos Humanos da corporação. No despacho, obtido pela Folha, a procuradora Mariane Oliveira diz que a apuração deve identificar “eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos no âmbito daquela instituição”.
A investigação, feita pela Procuradoria da República em Goiás, foi aberta no dia 7 de maio. No início do mês, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou uma portaria revogando o funcionamento e as competências das Comissões de Direitos Humanos.
Os colegiados tinham, entre suas atribuições, o dever de acompanhar processos disciplinares contra agentes envolvidos em casos de desrespeito aos direitos humanos. O caso ganhou notoriedade após agentes da PRF matarem Genivaldo de Jesus Santos, 38, na quarta-feira (25).
Ele morreu depois de ser preso no porta-malas de uma viatura com uma bomba de gás lacrimogêneo. O IML (Instituto Médico Legal) confirmou a morte por insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica.
Os agentes envolvidos no caso foram afastados dos serviços de patrulhamento e respondem a processos disciplinares. No dia 13 de maio, a procuradora Mariane Oliveira enviou um ofício a Silvinei Vasques para questionar os motivos da extinção das Comissões de Direitos Humanos.
“Tendo em vista a revogação das respectivas Comissões de Direitos Humanos, solicito-lhe que informe de que maneira a garantia desse direito fundamental de suma importância será assegurado pela referida instituição.” O diretor-geral da PRF tem 20 dias para dar esclarecimentos ao MPF.
O ex-goleiro Bruno Fernandes teve a prisão decretada por dívida de pensão ao seu filho Bruninho, da relação com Eliza Samudio. O pedido foi expedido na tarde de sexta-feira (27), pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 6ª vara de família e sucessões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Além da detenção, o juiz determinou o pagamento de cerca de R$ 60 mil, referentes a dois salários mínimos por mês, desde janeiro de 2020. Um outro processo ainda corre na Justiça exigindo o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões em pensão alimentícia para Bruninho, desde o seu nascimento.
Atualmente Bruno cumpre prisão em regime aberto pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010. Ele pode ser preso a qualquer momento em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, onde mora.
Veja na íntegra a decisão:
“Decreto a prisão de Bruno Fernandes das Dores de Souza até que efetue a quitação de todas as parcelas pendentes ou pelo prazo máximo de 03 (três) meses. Ao cartório para a expedição de prisão (com valor devido atualizado até esta data nos termos dos art 528, parágrafo 3 do CPC).
Comunique-se a Polinter e, concomitantemente ao analista judiciário de área afim com atribuição de serviço externo (oficial de justiça). Conste que o cumprimento de prisão não exime o devedor do pagamento das pensões devidas; somente o pagamento das prestações devidas, incluídas as que venceram ao longo do processo, até a data do efetivo pagamento, suspende a ordem de prisão.”
Uma denúncia de fraude na campanha eleitoral custou a única candidatura eleita pelo PRTB para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O vereador Orlando de Oliveira Santos Filho acaba de ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, após análise e decisão da Juíza Eleitora, Eike Beatriz Carneiro Pinto Rocha
Conforme divulgado pelo Blog do Massinha, além de cassar o mandato do vereador Orlando, a justiça também determinou que Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes ficaram inelegíveis por 8 anos e o PRTB tem os votos que recebeu, todos anulados . Nas eleições de 2020, o partido apresentou 25 candidatos a vereador, sendo 17 homens e oito mulheres, entre as quais, as duas suspeitas.
Na decisão, a juíza explicou que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97. Segundo a juíza, elas não se portaram como candidatas e listou os seguintes pontos: similitude entre as prestações de contas das candidatas envolvidas; ausência de propaganda em benefício próprio; desinteresse manifesto em divulgar suas candidaturas; vínculo conjugal das aludidas candidatas com candidatos que disputaram o mesmo cargo, além de realização de propaganda eleitoral em benefício do esposo, também candidato à vereador.
Também foi determinada a anulação de todos os votos que foram atribuídos aos candidatos a vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro-PRTB de Vitória da Conquista, nas Eleições Municipais de 2020, eleitos e suplentes, diplomados ou não diplomados. O mandato do Pastor Orlando foi cassado, assim como também de todos os suplentes. Além disso, também foi definido uma recontagem, ou seja, um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes.
O julgamento do processo que tramitava na Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista era aguardado com bastante expectativa na cidade. Principalmente, pelos envolvidos. Com a cassação do mandato de Orlando, quem poderá assumir a vaga é o suplente Edvaldo Ferreira Júnior (PTB).
Uma outra ação impugnação de Mandato Eletivo por fraude na cota de gênero também foi protocolada na Justiça Eleitoral. Nessa, o réu é o Partido Progressistas (PP). A ação foi movida pelo candidato a vereador do Partido Comunista do Brasil, Adão Albuquerque, ainda em 2020, logo após as eleições municipais. Cabe recurso da decisão.
A Justiça carioca negou nesta sexta-feira (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3ª Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
De acordo com informações da Agência Brasil, a defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.
Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.
Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.
Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada. Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
