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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, relacionou o atentado ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR), com a disseminação do discurso de violência e ódio na internet. O ministro falou sobre o assunto poucas horas após o ataque, na manhã desta segunda-feira (19/6), durante uma agenda no Rio de Janeiro. Um ex-aluno invadiu a escola e baleou estudantes. Uma menina morreu e um menino está internado em estado grave. Os dois eram namorados.
“O que nós vimos hoje em larga medida no Brasil, exatamente a apologia à violência, que está hoje na pauta da mão da nossa juventude, pelos smartphones, pelos tabletes e pela proliferação irresponsável de mensagem de violência e ódio na internet. Derrubando às vezes os esforços das famílias”, declarou Dino.
O ministro manifestou solidariedade às famílias das vítimas e disse que pede para que Deus traga conforto.
“Essa é a questão mais fundamental hoje nosso país e há quem não queira ver, sempre procurando individualizar um problema que é sistêmico, quando se implanta o vale tudo, a lei do mais forte e se abole os laços interpessoais de solidariedade, de respeito, de amor e fraternidade que fundam uma sociedade saudável”, acrescentou.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.
Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça. Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Por decisão da Justiça baiana, os policiais envolvidos na morte do subtenente da Polícia Militar Alberto Alves, crime ocorrido em setembro de 2022, foram afastados de suas funções. Dos 13 policiais envolvidos na ocorrência, cinco foram afetados pela decisão.
Esses policiais militares estão sendo processados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificada, violação de domicílio e constrangimento ilegal. Uma audiência de instrução, que incluirá o depoimento de testemunhas, está agendada para julho.
Relembre o caso
No dia 28 de setembro de 2022, o subtenente da Polícia Militar, que trabalhava como segurança do então candidato ao governo estadual ACM Neto (União Brasil) foi morto por policiais militares durante uma operação em itajuipe, no Litoral Sul do estado. O colega, sargento Adeilton Rodrigues D´Almeida, que também trabalhava com o candidato, foi ferido e segue internado em um hospital da região.
por Jamile Amine
Após a goleada de 4 x 1 da seleção brasileira de futebol contra a equipe da Guiné, neste sábado (17), em Barcelona, na Espanha, o ponta-esquerda Vini Júnior repreendeu mais um caso de preconceito racial no seu entorno, desta vez sofrido por um assessor, durante o amistoso que era marcado por protesto contra o racismo.
“Enquanto eu jogava com a já histórica camisa preta e me emocionava, meu amigo foi humilhado e ironizado na entrada do estádio. O tratamento foi triste, em todos os momentos duvidaram da cena surreal que aconteceu. Os bastidores são nojentos. Mas pra deixar tudo público, pergunto aos responsáveis: onde estão as imagens das câmeras de segurança?”, escreveu o jogador brasileiro, por meio das redes sociais.
O episódio em questão ocorreu com Felipe Silva, que conta que um segurança tirou uma banana do bolso e o abordou. “Mãos para cima, essa daqui é minha pistola para você”, teria dito o espanhol, ao assessor.
PARTIDA E PROTESTOS CONTRA RACISMO
Marcado por simbolismos, o amistoso teve a seleção brasileira vestida de preto no primeiro tempo, em protesto contra o racismo, para lembrar os episódios de agressões sofridos por Vini Jr. no jogo espanhol. Antes do início da partida, os jogadores se ajoelharam e o estádio fez um minuto de silêncio.
O jogador Daniel Alves se pronunciou após ter o terceiro pedido negado para responder em liberdade pelo suposto estupro de uma jovem de 23 anos, em Barcelona. Por meio de seus advogados, o futebolista afirmou que “será provado que não é culpado”. As informações foram divulgadas pelo portal espanhol Servimedia.
“Só duas pessoas sabem o que aconteceu e, principalmente, o que não aconteceu; estou dizendo a verdade. Será provado que não sou culpado. Foi uma relação consensual e nunca me passou pela cabeça impor o ato sexual a ninguém, como está escrito”, disse o ex-Barcelona.
O atleta justificou ainda que alterou o depoimento por conta do casamento com a modelo Joana Sanz. “Falam em infinitas versões, mas falei duas vezes perante a juíza”, pontuou.
O novo recurso apresentado pela defesa de Alves usou a residência fixa dos filhos e da ex-mulher para provar ao Ministério Público espanhol que o cliente não tem interesse em deixar a Espanha antes de um possível julgamento sobre o caso. A expectativa é de que Daniel seja julgado em setembro.
Nesta quinta-feira(15) vai acontecer a primeira audiência do processo nº. 0002562-02.2022.8.05.0032 (Projudi), onde o proprietário da Empresa Lyceu Educacional, Adriano Souza Santos, moveu contra o professor Genivaldo Azevedo, que também é serventuário da justiça e diretor da Aucib- Auditoria Pública Cidadã Baiana.
Em consulta pública do processo no sistema do judiciário, localizamos esse ação contra Azevedo, por um suposto crime de Difamação (Crime contra a honra). Segundo informações preliminares, Genivaldo Azevedo teria sido o responsável por uma notícia veiculada em um blog local que difamava o empresário e também professor da rede pública estadual, Adriano Souza Santos.
A Justiça de São Paulo determinou em uma nova decisão, ao bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil e durante um evento na sede do Partido Liberal (PL) Bolsonaro comentou sobre a medida judicial.
“Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu país”, afirmou o ex-presidente.
Esta é a segunda decisão de hoje da Justiça solicitando o bloqueio de valores em contas de Bolsonaro. Mais cedo, a juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais, já havia determinado o bloqueio de R$ 87 mil em contas de Bolsonaro por ele não ter utilizado máscaras quando esteve no estado paulista.
por Reinaldo Oliveira
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), foi acionado pelo Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa. A ação do MP pede que Dias regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000.
Além disso, a administração municipal deve adequar o portal às alterações introduzidas na Lei Complementar nº 131/2009, às diretrizes normativas apontadas no relatório da Unidade Técnica do MP e aos fins estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Zavarize, autor das ações, foram realizados estudos em diversos portais da transparência dos municípios baianos com população superior a 50 mil habitantes, no qual se incluiu Bom Jesus da Lapa.
“Em análise feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa do MP (Caopam), em dezembro de 2022, foi identificada que a Prefeitura mantém um portal com uma boa estrutura para divulgação das informações sobre transparência, entretanto, alguns dados não foram encontrados em suas abas específicas o que pode vir a tornar confuso o acesso dos usuários às informações buscadas”, destacou.
Ele complementou que, diante das irregularidades, o órgão expediu uma recomendação para que houvesse adequação, no entanto a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa não respondeu ao Ministério Público.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro, onde o ex-presidente teria feito declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.
“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pelo uso indevido da canção “Milla”, do compositor Manno Góes. A parlamentar usou a canção em uma gravação de cunho político disparado nas redes sociais, em 2021. A ação contra Zambelli é de autoria do músico baiano Manno Goés.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, no início deste mês, a apelação da deputada e a condenou no valor de R$ 20 mil por danos morais. Além disso, Zambelli também recebeu pena de multa de R$ 5 mil. Ela recorreu da decisão em 1ª instância e a condenação foi mantida na 2ª.
Antes de entrar com processo contra a deputada, Manno Góes solicitou à equipe da parlamentar que fosse excluído o vídeo com a música, mas não teve sucesso.
A ação deve-se ao uso de um vídeo publicado pela deputada em seu canal do Youtube, após a participação em uma manifestação na avenida Paulista no Dia do Trabalhador, 1° de maio de 2021. No trio elétrico, Zambelli convidou apoiadores a repetirem o bordão “eu autorizo”. O cantor Netinho chegou a cantar “Milla” durante o protesto.
Os direitos autorais, no entanto, pertencem ao compositor Manno Góes, que abriu processo contra a deputada bolsonarista.
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