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O ministro da Justiça, Anderson Torres, comunicou neste sábado (24), a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF).
Mais de 100 mil pessoas aguardavam a normalização do serviço, após suspensão por falta de orçamento.
Na última sexta-feira (23), o governo federal liberou mais de R$ 31 milhões em verbas para PF, o que possibilitou o retorno do serviço.
De acordo com Torres, os passaportes solicitados entre os dias 1 a 22 deste mês, serão produzidos gradativamente.
O jatinho de R$ 37 milhões de Wesley Safadão, adquirido por sua empresa WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22). A apreensão se dá pelo impasse sobre a propriedade do veículo. A aeronave de luxo foi pedida como ressarcimento das dívidas em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, o “Sheik dos Bitcoins”. O cantor fez investimentos com o golpista em outubro.
A defesa de Safadão alega que aeronave foi recebida pela WS Shows como uma garantia de pagamento por um investimento feito na empresa do Sheik e que o cantor também teria sido vítima do esquema. Francesley é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira e comercialização de criptomoedas. Com a nova decisão, o jatinho ficou impossibilitado de ser usado.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação protocolada contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi apresentado em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“O pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, disse Lúcio.
Moraes é apontado como autor de supostos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O texto afirma que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas a medida atentaria contra a Constituição e os direitos humanos.
Segundo o processo, Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão. Com informações do UOL
Em nota distribuída à imprensa nesta tarde, os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes comunicaram a expedição, pela Justiça do Paraná, do alvará de soltura para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cumpra a prisão domiciliar.
A defesa destacou no comunicado que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. Acrescentou ainda que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.
O alvará de soltura foi assinado pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. Cabral deverá ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.
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por Mattheus Miranda
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil), responsável por expedir o mandado de prisão que mantinha o político na cadeia, utilizou as redes sociais neste sábado (17) para criticar a decisão do Supremo.
“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, escreveu Moro em sua conta oficial do Twitter.
Derrotado nas últimas eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou medo de ser preso durante uma reunião com os senadores de seu partido. Temendo ir para a cadeia, ele já teria feito um pedido para proteger a esposa, Michelle Bolsonaro.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro pediu para que o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, prestasse assistência financeira a Michelle, caso ele vá preso.
Em novembro, a primeira-dama já havia sido convocada para se tornar presidente do diretório feminino do partido do marido, o PL Mulher. Ainda segundo Igor, a promessa teria partido de Valdemar e ela receberia um salário pelo cargo.
No mesmo mês, Michelle foi acusada de ter tido um caso no passado com Valdemar. A acusação partiu de Maria Christina Mendes Caldeira, ex-esposa do presidente do PL.
Bolsonaro teria manifestado medo de ser preso durante uma reunião nesta quinta-feira (15). Ele teme ir para a cadeia por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o presidente e os membros do partido estão se sentindo perseguidos pelo jurista.
Segundo o colunista Guilherme Amado, também do Metrópoles, Carlos sugeriu a Valdemar que os senadores do partido apresentem um habeas corpus preventivo ao STF. Fonte Yahoo
A Polícia Federal (PF) apreendeu um arsenal em posse ilegal de manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), segundo o portal g1, em Santa Catarina. Os protestantes, suspeitos de organizarem atos antidemocráticos, estavam com submetralhadoras, fuzis e rifles com luneta, capazes de disparar a longas distâncias.
A ação foi autorizada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira (15). O nome do responsável por guardar o armamento não foi divulgado pela polícia, nem o total das armas em posse ilegal, no entanto nas fotos divulgadas pela instituição somam 11 armas.
De acordo com a PF, o arsenal estava em vários endereços em Santa Catarina, onde inclusive, uma pessoa foi presa em flagrante com uma arma de fogo ilegal, destacou o portal g1 no texto.
A operação foi em cima de três grupos usando informações obtidas por uma rede formada por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. A rede identificou patrocinadores de manifestações, financiadores de estruturas para acampamentos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), a Corte determinou que o parlamentar devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em sua prestação de contas.
O TRE-SP afirmou que ele teve as contas desaprovadas devido a “gastos eleitorais realizados antes da entrega da prestação de contas parcial, porém informados com valores divergentes na parcial entregue”. A decisão cabe recurso.
Após o senador Randolfe Rodrigues entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a apuração dos atos de violência em Brasília, na última segunda-feira (12), o ministro da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), expliquem as medidas adotadas durante os atos de vandalismo.
Conforme o UOL, Moraes ressaltou que os fatos “ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos” de pessoas insatisfeitas com o resultado da eleição, e que agiram com “violência e grave ameaça às pessoas”. Ninguém foi preso na ocasião, mesmo após um grupo queimar carros, ônibus e tentar invadir a sede da Polícia Federal após a prisão de um líder indígena que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL).
As eleições da Câmara de Vereadores de Brumado ainda repercute nos quatro cantos da cidade, após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espirito Santo (PCdoB), “Lia Teixeira”, ter utilizado um telefone celular para fazer imagens do seu voto. O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), disse que a colega quebrou o decoro parlamentar com a atitude. “Foi uma eleição fajuta. Pedimos lisura no processo eleitoral, mas tem vereadores que ainda têm o voto de cabresto.
“Tem que provar como votou e ela assim fez”, destacou. Domingão, que encabeçou a chapa que perdeu as eleições, garantiu que entrará, ainda nesta quarta-feira (14), com uma ação na Justiça pedindo a anulação do pleito e a punição da vereadora por quebra de decoro parlamentar. “Queremos uma nova eleição. Independente de quem ganhar, tem que ser um negócio honesto”, afirmou.
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