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O ex-deputado federal Roberto Jefferson e a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha dele, se tornaram réus por uma série de ofensas feitas contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cristiane, nas eleições deste ano, foi candidata ao cargo de deputada federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O juiz substituto da 258ª Zona Eleitoral (Indianópolis) Paulo Furtado de Oliveira Filho recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral nesta segunda.
Segundo a denúncia, Roberto Jefferson produziu um vídeo injuriando a ministra Carmen Lúcia, enquanto Cristiane Brasil divulgou o vídeo em conta mantida por ela no Twitter em 21 de outubro passado (saiba mais abaixo).
Para o juiz, “há indícios de autoria e elementos probatórios quanto à materialidade do crime”. O magistrado entendeu, ainda, que o crime teria sido cometido na área eleitoral, “quer pela divulgação poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial, quer pela circunstância da ré ter se candidatado ao cargo de deputada Federal por São Paulo e utilizado a conta ‘crisbrasilreal’ previamente informada ao TRE-SP para fins eleitorais”.
Denúncia
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora eleitoral Annunziata Alves Iulianello, em 21 de outubro, Cristiane Brasil e o pai ofenderam a ministra “em razão de suas funções, ofendendo-lhe a dignidade e decoro”. Os dois foram denunciados por injúria ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na publicação no Twitter, segundo, a promotor, Cristiane compartilhou um vídeo de Roberto Jefferson xingando a ministra do STF e do STE.
A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão por um tribunal argentino, nesta terça-feira (6). A Justiça do país vizinho também a tornou inelegível.
Embora ela tenha imunidade devido ao cargo público que ocupa, Cristina foi condenada em um processo de corrupção. Ela deve recorrer da condenação nos próximos dias.
Presidente do país entre 2007 e 2015, Cristina foi acusada de corrupção na concessão de obras públicas durante seu mandato.
Em sessão transmitida ao vivo, o Tribunal Federal 2, da capital Buenos Aires, condenou Cristina pelo crime de administração fraudulenta, em um caso conhecido como Vialidade.
Os promotores alegaram que os contratos de obras públicas foram entregues a um empresário aliado de Kirchner, que então canalizou o dinheiro de volta para ela e seu falecido marido, o ex-presidente Nestor Kirchner.
O empreiteiro Lázaro Báez também foi condenado a seis anos de prisão. Defensores da vice-presidente sustentam que ela é vítima de perseguição judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República tome uma decisão sobre um pedido de deputados do PSOL para que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia sejam investigados por falas golpistas.
O PSOL afirmou ao STF que Zambelli e Malafaia instigaram as Forças Armadas a um golpe de estado contra posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados do partido pedem que eles sejam investigados por esses fatos no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia.
Agora, a Procuradoria vai ter que avaliar se há indícios para a abertura de uma investigação formal contra os dois ou se o caso é de arquivamento.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recusou o pedido do PL para anular votos nas urnas e multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria.
Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa por identificar, na conduta dos partidos, “litigância de má-fé”. Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos.
Na decisão, Moraes também determina o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) retornou discretamente ao Brasil no último sábado (19), após ter passado quase três semanas nos EUA. Zambelli, que viajou depois do segundo turno da eleição presidencial, ironizou a ofensiva do ministro do STF Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.
“Voltei sem ser presa, olha só. Acho que o Alexandre não tem coragem de me prender”, disse a parlamentar à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Deputada federal mais votada em São Paulo, Zambelli participou de atos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nos EUA. Esteve em Nova York (EUA), onde ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) participaram de um evento promovido pelo grupo Lide.
A presença prolongada da deputada em território americano gerou especulações de que ela poderia pedir asilo, a exemplo do que já fez o influenciador Allan dos Santos.
Na véspera do segundo turno, Zambelli protagonizou uma das grandes polêmicas da campanha, ao ser filmada perseguindo armada um homem em uma rua de São Paulo.
Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.
O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.
Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.
No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.
O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.
O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, é alvo de um pedido de afastamento do Ministério Público Federal (MPF) por 90 dias. Além disso, o MPF pede a condenação de Silvinei por improbidade administrativa. A informação é do portal G1.
O MPF argumenta que Silvinei fez uso indevido do cargo e lista situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente Jair Bolsonaro.
“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, escreveu o Ministério Público.
O pedido lembra postagem de Silvinei nas redes sociais, na véspera da votação do segundo turno, em que o diretor da PRF pediu voto para Bolsonaro.
“Não é possível […] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”, argumenta o MPF.
A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, que ocorreu em junho de 2019. Em determinação anunciada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) neste domingo (13), a pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.
Além de Flordelis, a sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados. Em 2021, outros dois filhos de Flordelis foram condenados a pegar até 33 anos de prisão por participar do homicídio.
O advogado assistente de acusação dedica a condenação de Flordelis à família de Anderson do Carmo, e disse que está satisfeita com a condenação e ainda chamou a ex-deputada de “chefe da organização criminosa”. Ele ainda afirmou ainda que não vai recorrer da absolvição de André Luiz, Marzy e Rayane.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (3), durante uma sessão da Corte, considerar criminosos os grupos bolsonaristas que contestam a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, os envolvidos serão punidos.
Atos golpistas em frente a prédios das Forças Armadas tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, afirmou Moraes.
O presidente do TSE foi categórico e revelou que os “movimentos criminosos” serão “combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”.
Desde o início da semana apoiadores de Bolsonaro fazem atos com pedido de golpe militar em diferentes pontos do país. Eles cobram a ação das Forças Armadas para uma intervenção militar após a vitória de Lula nas eleições presidenciais. As informações são da Folha de S. Paulo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (31) que a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral.
O TSE será responsável pela diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos ontem (30) para os cargos de presidente da Republica e vice-presidente. A data da cerimônia de diplomação ainda não foi marcada, segundo a Agência Brasil.
Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital serão diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados nos 26 estados e no Distrito Federal. A data-limite também é 19 de dezembro.
O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse. O presidente da República e os governadores tomarão posse em 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos será em 1º de fevereiro.
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