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Uma denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
Segundo a publicação, a vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, afirma o documento da PGR.
A vice-procuradora diz ainda que o ex-juiz proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.
O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, afirmou durante uma sessão da corte local que o estado “tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste”. A declaração do magistrado ocorreu na apreciação de recurso na sessão da 2ª Câmara Criminal, na quinta-feira (13).”Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc.”, opinou.
Após a repercussão do episódio, o magistrado se manifestou em nota na qual alegou que se referiu à corrupção em geral e que não teve”intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região”. Mário Helton Jorge lamentou o ocorrido e “pediu sinceras desculpas pelo comentário”.
Em paralelo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que iria denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiça – órgão responsável por avaliar e punir condutas de magistrados. “Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil”, disse Dino, em postagem nas redes sociais.
por Tamires Moreno
O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (14), o magistrado acusa Gilmar de vender habeas corpus.
“Não… Isso é fiança do instituto. Vai comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz Moro, na gravação onde aparece conversando de forma descontraída com alguém. Não é possível visualizar nas imagens a pessoa com quem Moro aparece dialogando.
Moro já havia publicado mensagens, em março deste ano, contra Mendes, depois do ministro comentar a contratação do ex-juiz pela consultoria Alvares & Marsal, dos EUA, após deixar o governo Jair Bolsonaro (PL). A empresa foi uma das principais beneficiadas pela Lava Jato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a publicação do documento, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação.
A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou, neste domingo (9), a exclusão de 270 contas do Twitter que veiculavam hashtags (#) relacionadas a ataques contra escolas de todo o país. De acordo com a pasta, tanto conteúdos como autores estão sob investigação. Foram cumpridos também mandados de busca, resultando na apreensão de sete armas. Um suspeito foi preso.
A plataforma Tik Tok também retirou do ar duas contas que estavam transmitindo conteúdo que incitava medo nas famílias. O trabalho foi realizado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Hashtags são palavras-chave ou termos associados a uma informação ou discussão que se deseja indexar de forma explícita em aplicativos, como Twitter e Facebook, antecedidos pelo símbolo cerquilha (#).
Na última semana, foi autorizada a saída temporária de 18 presos durante o período de Páscoa, do Conjunto Penal de Brumado. Os detentos saíram na manha de quinta-feira (6), e devem retornar às penitenciárias até as 18h da próxima terça (11).
Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125. Atualmente, o presídio de Brumado possui 289 detentos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou a Polícia Federal (PF) que soube das joias sauditas avaliadas em R$ 16,5 milhões, destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, apenas em 2022. O político depôs por três horas, na sede do órgão, em Brasília, na quarta-feira (5), no inquérito que apura o caso.
Bolsonaro afirmou à PF que a intenção dos ex-auxiliares de recuperarem as joias seria para evitar um suposto “vexame diplomático” do Brasil com o governo da Arábia Saudita. Segundo o político, o constrangimento poderia ocorrer porque as peças foram dadas como um presente pelo governo árabe e poderiam ir a leilão.
Foram registradas cerca de oito tentativas do governo Bolsonaro para tentar reaver o conjunto retido pela Receita. Em 2021, nas três tentativas computadas para recuperar o conjunto, uma foi solicitada pelo gabinete da Presidência da República.
O gabinete de Bolsonaro, logo após a apreensão das joias, enviou um ofício ao ministério de Minas e Energia, chefiado por Bento Albuquerque, para a inserção das peças no acervo pessoal ou da presidência. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) também foi acionado para auxiliar na liberação da caixa em 2021.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, acionou na segunda-feira (3), o município de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.
Segundo a promotora de justiça Daniela de Almeida, uma investigação, feita a partir de denúncias de pais e responsáveis, constatou que o município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes. Na ACP, o MP pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições.
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu prazo de 72h para que o Prefeito se manifeste sobre os pedidos do MP. Ainda conforme o documento, algumas reuniões foram realizadas com a prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.
O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a Prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.
Parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, será penhorado para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares.
Conforme o G1, o magistrado estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.
O valor é originário de um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.
A igreja não pode mais recorrer, já que a condenação aconteceu em duas instâncias. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.
De acordo com a publicação, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão do dia 27 de março.
A defesa da Igreja Mundial foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno até a publicação da matéria.
A empresa Fugini admitiu o uso de matéria-prima fora do período de validade na produção da maionese e anunciou o recolhimento do lote do produto. A informação foi veiculada, nesta quinta-feira (30), no Instagram da própria marca.
Em nota, a Fugini relatou que “por um erro operacional, o lote de produtos foi fabricado com adição do ingrediente urucum (agente natural para dar cor ao produto) que representa 0,003% da formulação que estava fora da sua data de validade”.
Os lotes de maionese com vencimento para dezembro de 2023 e iniciados com a numeração 354 e todos os lotes com prazo de validade para janeiro, fevereiro, março de 2024 serão recolhidos.
No texto, a empresa relata ainda que outros itens da marca como molhos de tomates, mostardas e ketchups continuam sendo comercializados normalmente.
Na quarta-feira (29), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação e venda dos produtos da Fugini.
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