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Vinícius Marques de Carvalho assumiu a Controladoria-Geral da União (CGU) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (03). O termo de posse foi assinado no domingo (01). Vinícius Carvalho é graduado e doutor em direito pela Universidade de São Paulo.
Agora, ele tem até o fial do mês para revisar a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência. A CGU vai verificar quais atos não têm ligação com dados pessoais e com a segurança nacional.
O despacho no Diário Oficial afirma que as decisões do ex-presidente banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública.
O portal O Antagonista flagrou o momento em que dois dos três suspeitos de preparar um ataque a bomba em Brasília, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos, compareceram em uma audiência da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, no Senado, realizada no último dia 30 de novembro.
Na ocasião, ambos os suspeitos acompanham e aplaudem um discurso do deputado Daniel Silveira (PTB) contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A audiência realizada pela Comissão, no dia 30 de novembro, tratava da denúncia de que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sido prejudicada com a falta de inserções de propagandas eleitorais em rádios do nordeste e de Minas Gerais.
A reportagem entrou em contato com o Senado, pedindo informações sobre as presenças de George e Alan Diego nas dependências do Congresso Nacional, mas não obteve resposta até o momento da publicação da matéria.
George Washington de Oliveira Sousa está detido por suspeitas de montar um artefato explosivo em um caminhão perto do aeroporto de Brasília, no último sábado (24). Alan Diego foi mencionado por George como envolvido no ataque frustrado.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, comunicou neste sábado (24), a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF).
Mais de 100 mil pessoas aguardavam a normalização do serviço, após suspensão por falta de orçamento.
Na última sexta-feira (23), o governo federal liberou mais de R$ 31 milhões em verbas para PF, o que possibilitou o retorno do serviço.
De acordo com Torres, os passaportes solicitados entre os dias 1 a 22 deste mês, serão produzidos gradativamente.
O jatinho de R$ 37 milhões de Wesley Safadão, adquirido por sua empresa WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22). A apreensão se dá pelo impasse sobre a propriedade do veículo. A aeronave de luxo foi pedida como ressarcimento das dívidas em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, o “Sheik dos Bitcoins”. O cantor fez investimentos com o golpista em outubro.
A defesa de Safadão alega que aeronave foi recebida pela WS Shows como uma garantia de pagamento por um investimento feito na empresa do Sheik e que o cantor também teria sido vítima do esquema. Francesley é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira e comercialização de criptomoedas. Com a nova decisão, o jatinho ficou impossibilitado de ser usado.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação protocolada contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi apresentado em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“O pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, disse Lúcio.
Moraes é apontado como autor de supostos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O texto afirma que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas a medida atentaria contra a Constituição e os direitos humanos.
Segundo o processo, Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão. Com informações do UOL
Em nota distribuída à imprensa nesta tarde, os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes comunicaram a expedição, pela Justiça do Paraná, do alvará de soltura para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cumpra a prisão domiciliar.
A defesa destacou no comunicado que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. Acrescentou ainda que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.
O alvará de soltura foi assinado pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. Cabral deverá ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.
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por Mattheus Miranda
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil), responsável por expedir o mandado de prisão que mantinha o político na cadeia, utilizou as redes sociais neste sábado (17) para criticar a decisão do Supremo.
“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, escreveu Moro em sua conta oficial do Twitter.
Derrotado nas últimas eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou medo de ser preso durante uma reunião com os senadores de seu partido. Temendo ir para a cadeia, ele já teria feito um pedido para proteger a esposa, Michelle Bolsonaro.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro pediu para que o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, prestasse assistência financeira a Michelle, caso ele vá preso.
Em novembro, a primeira-dama já havia sido convocada para se tornar presidente do diretório feminino do partido do marido, o PL Mulher. Ainda segundo Igor, a promessa teria partido de Valdemar e ela receberia um salário pelo cargo.
No mesmo mês, Michelle foi acusada de ter tido um caso no passado com Valdemar. A acusação partiu de Maria Christina Mendes Caldeira, ex-esposa do presidente do PL.
Bolsonaro teria manifestado medo de ser preso durante uma reunião nesta quinta-feira (15). Ele teme ir para a cadeia por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o presidente e os membros do partido estão se sentindo perseguidos pelo jurista.
Segundo o colunista Guilherme Amado, também do Metrópoles, Carlos sugeriu a Valdemar que os senadores do partido apresentem um habeas corpus preventivo ao STF. Fonte Yahoo
A Polícia Federal (PF) apreendeu um arsenal em posse ilegal de manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), segundo o portal g1, em Santa Catarina. Os protestantes, suspeitos de organizarem atos antidemocráticos, estavam com submetralhadoras, fuzis e rifles com luneta, capazes de disparar a longas distâncias.
A ação foi autorizada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira (15). O nome do responsável por guardar o armamento não foi divulgado pela polícia, nem o total das armas em posse ilegal, no entanto nas fotos divulgadas pela instituição somam 11 armas.
De acordo com a PF, o arsenal estava em vários endereços em Santa Catarina, onde inclusive, uma pessoa foi presa em flagrante com uma arma de fogo ilegal, destacou o portal g1 no texto.
A operação foi em cima de três grupos usando informações obtidas por uma rede formada por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. A rede identificou patrocinadores de manifestações, financiadores de estruturas para acampamentos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira (15), a Corte determinou que o parlamentar devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em sua prestação de contas.
O TRE-SP afirmou que ele teve as contas desaprovadas devido a “gastos eleitorais realizados antes da entrega da prestação de contas parcial, porém informados com valores divergentes na parcial entregue”. A decisão cabe recurso.
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