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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seguirá preso após a decisão do juiz Airton Vieira, em audiência de custódia realizada por videoconferência no início da tarde desta quinta-feira (18). O inquérito corre sob sigilo e está sendo acompanhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Os advogados de Silveira já esperavam esse resultado, já que o juiz atua em conjunto com o ministro Alexandre de Moraes, que foi o responsável pelo mandato de prisão.
De acordo com a legislação brasileira vigente, a prisão agora precisará ser referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados, já que os parlamentares federais só podem ser presos em flagrante. O presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), chegou a dizer a Jair Bolsonaro que a Câmara de confirmar a prisão de Silveira.
O cantor Gusttavo Lima tem uma nova acusação de plágio nas costas. Depois do processo movido por André Luiz Gonçalves da Silva, conhecido como De Lucca, pela totalidade dos direitos autorais da música ‘Fora do Comum’, o ‘Embaixador’ se envolveu em uma nova polêmica.
Em entrevista a coluna de Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o compositor Fábio Basílio de Freitas, de Uberlândia, mais conhecido como Fabinho Basílio, afirmou ter entrado na Justiça contra Gusttavo pela autoria da música ‘Saudade Sua’, que originalmente se chamava ‘Fundo do Poço’.
Segundo o compositor, Gusttavo chegou a oferecer um valor a ele pela canção, mas não assinou nenhum contrato e acabou lançado na música, que foi enviada em 2018, com um outro nome em 2020. Basílio pede R$ 55 milhões na Justiça por danos materiais e lucros cessantes, e R$ 25 milhões por danos morais.
“Eu fiz uma música, entreguei para o Gusttavo Lima e ele tem uma equipe de compositores de muita estratégia, que acabaram catando a canção e manipulando. Isso foi em 2018. Ele não falou nada e eu acabei esquecendo da história. Um tempo depois, ele mesmo me ligou perguntando se eu queria vender a música.
Me ofereceu primeiro $ 100 mil e eu disse para ele esperar um pouco porque eu tinha oferecido para outras pessoas. Ele me ofereceu R$ 200 mil , mas pedi só mais um tempinho. No dia 14 de maio de 2020, ele lançou a música. Ele fez o plágio e registrou no nome do irmão dele, o Luciano, e de mais três pessoas”.
Basílio diz conhecer Gusttavo desde o lançamento do primeiro CD, em 2010. O compositor afirma ter a música registrada e possuir provas de que o cantor fez alterações na música para não ter que pagar o direito autoral.
“Ele canta a música de ré e para ele ficar na ideia, o que ele fez foi manipular a letra, mudar algumas palavras e ficou como a minha música ao contrário para não parecer um plágio, mas quem entende de composição, percebe”, garantiu. A equipe de Gusttavo Lima afirmou que não irá se pronunciar até o cantor ser oficialmente citado na ação.
O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, criticou a atitude do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ),preso na noite de terça-feira (16), após postar vídeo com ataques a ministros do STF. “Cometeu crime contra a honra, sem sequer ser provocado. Agressão gratuita”, afirmou Otto, no Instagram.
Na postagem, o parlamentar baiano defendeu o fim do foro privilegiado. A matéria foi aprovada no Senado em 2017 e aguarda apreciação na Câmara. “A crise Daniel Silveira exige essa aprovação”, comentou. “A lei existe p/limitar o poder, passou do limite é crime.”
A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, e referendada nesta quarta-feira (17) pelos demais membros da corte. A Procuradoria Geral da República decidiu que vai apresentar denúncia contra o deputado do PSL.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requisitou, neste sábado (13), às secretarias municipais de Saúde, de Meio Ambiente e de Transporte, à Coordenadoria de Vigilância Sanitária e aos comandantes da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipa) e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro que adotem, imediatamente, medidas que coíbam e suspendam a realização de shows, festas ou qualquer evento festivo na cidade, público ou privado, durante o período que seria comemorado o Carnaval, independentemente do número de participantes.
A requisição dos promotores de Justiça Bruno Gontijo e Wallace de Barros se baseia em decreto estadual que determina a suspensão das festas carnavalescas em razão do aumento de casos de contaminação do novo coronavírus em todo o estado, cujo prazo de validade foi prorrogado na sexta-feira, dia 12.
Os promotores apontam para a imediata suspensão ou impedimento de qualquer evento que esteja em desacordo com o decreto e também que o MP seja informado das medidas adotadas em prazo máximo de 48 horas. Segundo a requisição, até o dia 12, foram registrados na Bahia mais de 623 mil casos confirmados de Covid-19.
A Justiça do Rio de Janeiro expediu neste sábado (13) o alvará de soltura do ex-prefeito da cidade, Marcelo Crivella (Republicanos). O documento foi assinado pela juíza Paula Fernandes Machado, atendendo a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crivella foi preso em 20 de dezembro do ano passado. E, no mesmo dia, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-prefeito. Ele deverá cumprir medidas cautelares decididas STF. Entre elas, a proibição de entrar em contato com qualquer pessoa citada no processo e também de deixar o país.
Investigado na Operação Backstage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (11), o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste, Fernando Laranjeira é suspeito de crime de “rachadinha”. A prática envolve o repasse por um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte de sua remuneração a políticos e assessores.
Na mesma gestão de Laranjeira, entre 2013 e 2016, a operação apurou fraudes em pelo menos 35 licitações. Segundo Ministério Público Federal na Bahia, que faz a ação junto com a Polícia Federal, há indício de que uma construtora com sede em Sítio do Mato, no Oeste baiano, tenha faturado R$ 3,2 milhões em licitações com indícios de fraude. A mesma empresa também teria sido favorecida em ao menos 14 licitações fraudadas em três municípios da região, recebendo cerca de R$ 7 milhões.
A maior quantidade dos recursos era originada do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Ainda segundo o MPF, um dos principais alvos da busca e apreensão é um escritório de contabilidade com sede em Guanambi, na mesma região.
O local, segundo o MPF, “serviu, entre os anos de 2012 a 2016, como verdadeiro QG para agentes públicos e privados protagonistas de fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos de quase uma dezena de municípios da região”, a exemplo de Botuporã, Palmas de Monte Alto, Iuiú e Riacho de Santana. A operação cumpre um mandado de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão.
Duas pessoas foram presas na ação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE-BA), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, nesta quarta-feira (10), em Salvador e Lauro de Freitas. A Operação Cartel Forte investiga uma organização criminosa em atuação há 30 anos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) em Salvador.
O balanço da ação inclui também a apreensão de R$ 593 mil em espécie e em cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois iPads, uma CPU e uma série de documentos. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e em outras quatro
empresas.
Os mandados tinham como endereço também as residências das duas pessoas presas e de outras pessoas físicas envolvidas no esquema. Todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
De acordo com as investigações, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares se uniram para a prática de cartel e usaram empresas em nomes de laranja e familiares. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) indicam que membros dessa organização criminosa tinham o costume de cobrar quantias para empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo. Além disso, há a suspeita de que eram feitas alterações no sistema para a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, para beneficiar empresas participantes do esquema.
O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a operação Cartel Forte, que cumpre mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão em Salvador e na cidade de Lauro de Freitas.
A ação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o MP-BA, as investigações apontaram para a existência de esquema criminoso que se iniciou há mais de três décadas no Detran de Salvador e que ainda persistia nos dias atuais.
Conforme as apurações, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido no sentido de formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados estão sendo cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella agora é réu por decisão da juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, após denúncia oferecida pelo Ministério Público no caso conhecido como QG da Propina.
Crivella ainda exercia o mandato quando foi preso em dezembro de 2020, suspeito de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do município. Contra o ex-prefeito, pesa também a acusação de direcionar licitações em troca de propina. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permitiu a Crivella que cumprisse a prisão domiciliar. Os advogados do ex-prefeito, à época alegaram que a prisão era ilegal.
Para a CNN Brasil, a juíza explicou que uma delação detalha o esquema, incluindo empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como “laranjas”. As investigações do Ministério Público começaram após a delação do doleiro Sérgio Mizrahy. Com detalhes, Marzy explicou aos promotores como funcionava o “QG da propina”.
Marzy explicou que Rafael Alves, outro denunciado e agora réu ao lado de Marcelo Crivella, sequer era nomeado, mas despachava na prefeitura, aliciava empresas com interesse em firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para furar a fila, as empresas citadas na delação pagavam um percentual de 3% a 5% — em propina — sobre os valores. Logo após a prisão de Alves, também no dia 22 de dezembro, a defesa se posicionou. “A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”, disse João Francisco Neto, advogado do empresário.
A CNN entrou em contato novamente com as defesas de Marcelo Crivella e do empresário Rafael Alves. A defesa do ex-prefeito enviou uma nota. “Apesar de a decisão determinar a citação, acreditamos que a Denúncia será rejeitada tão logo apresentada a resposta acusação, oportunidade em que será demonstrada a incongruência entre a narrativa acusatória e a trajetória de vida de Marcelo Crivella. Confiamos na Justiça”, disse.
por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Os prefeitos e secretários de saúde de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, receberam recomendação do Ministério Público (MP-BA). O parque, em publicação desta segunda-feira (1°), pede que os gestores cumpram rigorosamente os critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
A solicitação foi feita pela promotora Solange Anatólio do Espírito Santo e visa combater a cultura de “furar-fila” e do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, beneficiando moradores que não estejam inclusos nos grupos prioritários. Em caso de descumprimento do que é estabelecido na vacinação, o ato pode resultar em uma ação contra os gestores por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. No pedido, a promotora lembrou a situação da pandemia no país, com mais de 220 mil mortos pela Covid-19 e o cenário de disponibilidade das vacinas.
A ordem de vacinados nessa primeira leva tem a seguinte linha: a) Equipes de vacinação envolvidas na vacinação dos grupos elencados; b) Trabalhadores de asilos e de residências Inclusivas; c) Trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para casos suspeitos e confirmados de Covid-19; d) Demais trabalhadores de saúde.
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