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por José Marques
A Polícia Federal afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), que há indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao fazer uma falsa associação entre a vacinação contra a Covid-19 e o risco de se contrair o vírus da Aids.
Além do presidente, a PF também cita Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente, que teria produzido o texto com informações inverídicas usado pelo presidente na live na qual fez as declarações a respeito do tema.
A delegada pede ao ministro “para serem formalizados os respectivos indiciamentos nos presentes autos”. Segundo relatório da PF no inquérito sobre o caso, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento, Bolsonaro disseminou as informações falsas em uma live de maneira voluntária e consciente.
A delegada afirma que ele causou “verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores, ao propagar a desinformação de que os ‘totalmente vacinados contra a Covid-19’ estariam ‘desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’, e que essa informação teria sido extraída de ‘relatórios do governo do Reino Unido’.”
A PF também pediu o indiciamento de Bolsonaro por, na mesma live, ter disseminado “a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, incutindo na mente dos expectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à Covid-19”.
Em sua live semanal, no dia 21 de outubro do ano passado, Bolsonaro leu uma suposta notícia dizendo que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”. Dias depois, Facebook e Instagram derrubaram o vídeo.
por Nicole Angel, de Brasília
O ministro Alexandre de Moraes tomou posse, durante solenidade na noite desta terça-feira (16), como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ricardo Lewandowski assume como vice-presidente.
Os dois ministros, que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF), foram eleitos para os cargos no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as eleições gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das Fake News, no STF, no qual o presidente Jair Bolsonaro é investigado. Moraes já foi acusado de abuso de autoridade pelo próprio presidente por conta do processo.
Apesar de todo o embate entre o presidente e o ministro, Bolsonaro esteve presente na cerimônia de posse e sentou ao lado de Moraes, na bancada de autoridades, durante toda a solenidade. Na mesma bancada também esteve o ministros Edson Fachin, Luiz Fux, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entre outras autoridades.
A cerimônia de posse não mobilizou apenas o presidente, mas também todo o campo político e jurídico, em Brasília, que reuniu mais de 2 mil pessoas, de acordo com a segurança do TSE.
Entre os presentes também estavam os ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer, e José Sarney, todos sentados na mesma fileira, lado a lado. Os quatro estiveram na fileira central, disposta de frente para a bancada onde Bolsonaro estava sentado com as autoridades.
Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), que assim como Lula e Bolsonaro concorrem ao Palácio do Planalto, também compareceram à solenidade. Além disso, autoridades como ministros do STF, parlamentares e ministros do governo também marcaram presença.
Durante discurso de abertura, Moraes reforçou sua defesa à democracia. “Prometo, bem fielmente, cumprir os respectivos deveres e atribuições em harmonia com a constituição e as leis da República”, declarou Moraes.
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Nesta terça-feira (16) a Justiça de São Paulo condenou o apresentador Gilberto Barros a dois anos de prisão por crime de homofobia. Em setembro de 2020, o comunicador disse, durante o programa “Amigo de Leão”, que vomita e bate em homens que se beijam.
Além da prisão, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, substituiu a privação de liberdade por medidas restritivas de direito. Além disso, Barros ainda deverá prestar serviço à comunidade pelo tempo da pena e pagar cinco salários mínimos, que serão revertidos na compra de cestas básicas. A decisão não é final e apresentador ainda pode recorrer.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi o sorteado para relatar a ação na qual o PSB cobra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no combate à varíola dos macacos.
O deputado Israel Batista, por meio do partido, pede para o STF autorizar os estados a tomarem as medidas necessárias, inclusive, a vacinação compulsória.
Na última semana, Moraes foi sorteado também, mas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para relatar o registro da candidatura de Bolsonaro à reeleição.
Os aliados do presidente tentam inaugurar uma nova fase no relacionamento dos dois, após um encontro no Palácio do Planalto. Bolsonaro atacou por diversas vezes Alexandre de Moraes, tendo ameaçado até a não cumprir ordens judiciais do ministro.
A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento da denúncia por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato, em esquema envolvendo a Petrobras, contra os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff, e do ex-ministro petista Aloizio Mercadante. A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Leite.
O magistrado destacou que o arquivamento ocorreu por conta da dificuldade em encontrar provas contra os acusados. Em abril, Leite já havia solicitado o encerramento do caso por “faltas de elementos mínimos” para que ocorresse uma abertura de processo penal contra os petistas acusados.
“Realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet, as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal”, escreveu o juiz.
Lula e Dilma foram denunciados pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017, e tiveram seu caso encaminhado à primeira instância. A decisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao argumentar que eles não tinham mais foro privilegiado. denúncia da PGR foi baseada na delação premiada feita por Delcídio Amaral.
Nesta quinta-feira (11), as Universidades Estaduais da Bahia (Uebas), através do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais Baianas, publicaram um vídeo com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito.
O documento lido é uma forma de reforçar a defesa da democracia e das instituições brasileiras, além de ser um manifesto de oposição aos ataques contra o processo eleitoral atual do Brasil, bem como a eficácia das urnas eletrônicas.
O vídeo conta com a participação dos reitores e reitora das quatro Instituições que representam as Ueba’s: o professor Luiz Otávio de Magalhães, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); o professor Alessandro Fernandes de Santana, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc); o professor Evandro do Nascimento Silva, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs); e a professora Adriana Marmori Lima, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
O goleiro Bruno Fernandes teve a prisão decretada por conta do atraso no pagamento da pensão alimentícia do seu filho com Eliza Samudio, assassinada em 2010. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a decisão da 17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, não há pagamento registrado desde janeiro de 2020, totalizando R$ 90,7 mil de débito.
A defesa alegou que o atleta tentou a revogação da medida, justificando o pagamento de quatro parcelas vencidas, no valor de R$ 9.700 cada.
No entanto, conforme a desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, “a quitação parcial do débito alimentar não tem o condão de evitar a decretação da prisão”.
No mês de julho de 2019, a Justiça de Minas Gerais concedeu regime domiciliar semiaberto a Bruno. Ele foi condenado, em 2013, a 20 anos e nove meses de prisão, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.
Em 2010, Eliza sumiu e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Preso em 2010, Bruno ganhou direito ao benefício após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão realizada nesta quarta-feira (10) para enviar a proposta de reajuste salarial de 18% dos magistrados até julho de 2024 para o Legislativo. Atualmente, um jurista do STF recebe R$ 39,3 mil, caso o aumento seja aprovado, esse salário saltaria para cerca de R$ 46,3 mil.
O reajuste pode provocar um efeito cascata no país, provocando uma elevação salarial de outros magistrados do país, de acordo com a Folha de São Paulo. O STF também formou maioria para aumentar, no mesmo percentual, os vencimentos mensais dos servidores da Justiça até o mesmo período.
O presidente do STF, Luiz Fux, apresentou relatório aos ministros no qual afirmou que, por conta do avanço da inflação, houve uma perda de 30% nas entidades, desde o último reajuste.
Sofrendo com pressão dos sindicatos dos servidores da Justiça, Fux disse que os estudos realizados no primeiro semestre apontaram o incremento salarial de 9% em 2023 e 2024
A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está prevista para o dia 12 de setembro. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.
Ambos foram eleitos por 10 votos a um. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal e são protocolares. De acordo com o critério, é eleito o ministro mais antigo e que ainda não tenha presidido o STF.
Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux à frente da Corte. A previsão é que ela permaneça no cargo por dois anos porque se aposentará antes do final do mandado (quatro anos), em outubro de 2023, quando completa 75 anos.
A Justiça de São Paulo bloqueou as contas da Igreja Mundial, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A informação foi publicada por Rogério Gentile, do site UOL. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da comarca de Ubatuba. O detalhe é que, ainda conforme as informações, não havia um único centavo nas contas da Igreja. Em seu site, a igreja diz possuir cerca de seis mil templos no Brasil e outros países.
Segundo o UOL, a origem da disputa é uma ação de despejo movida por uma professora, que em 2009, alugou um imóvel e Ubatuba para o funcionamento de um templo. A Igreja, contudo, teria parado de realizar os pagamentos combinados em outubro de 2017 e a proprietária foi à Justiça cobrar a dívida que hoje é calculada em cerca de R$ 550 mil.
Na defesa apresentada, a Mundial não negou a dívida, mas disse ser uma organização religiosa sem fins lucrativos, que se mantém exclusivamente de dízimos e doações. Disse ainda que seu “caixa é volátil por natureza, uma vez que os dízimos e contribuições seguem a liberalidade dos fiéis, sendo de natureza voluntária e esporádica.”
A Igreja também requereu o prazo de um ano para desocupar o imóvel, argumentando que entidades religiosas possuem proteção especial na lei do inquilinato. O Tribunal de Justiça não aceitou o pedido e condenou a Igreja, mantendo a ordem de despejo e o pagamento dos aluguéis atrasados. Não cabe mais recurso. A Mundial pode apenas questionar o cálculo dos valores da dívida.
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