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Na retomada do judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o processo eleitoral e afirmou que a democracia brasileira “é uma das mais seguras do mundo”. Em discurso realizado nesta segunda-feira (1), o jurista também pediu paz e respeito entre os adversários nas eleições deste ano.
“Daqui a dois meses a população brasileira viverá um dos momentos mais sensíveis de um regime democrático, as eleições. Felizmente nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, modernos e confiáveis do mundo”, afirmou Fux.
O presidente do STF também pregou pela paz nas eleições deste ano e pediu respeito entre os candidatos que estiverem na corrida eleitoral. Fux afirmou que espera encerrar 2022 sem incidentes políticos.
“Que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. O STF anseia que todos os candidatos respeitem seus adversários que, efetivamente, não são seus inimigos. Confiando na civilidade dos debates e principalmente na paz que nos permite encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes.
Fux também anunciou que, neste segundo semestre, será realizada a eleição para a nova composição da presidência do STF, assumindo os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. A troca de gestão ocorrerá no dia 12 de setembro deste ano.
O Ministério Público da Espanha pediu mais de oito anos de prisão para Shakira além de uma indenização de mais de 23 milhões de euros, cerca de R$ 121 milhões, por um caso de fraude fiscal de 14,5 milhões de euros, o equivalente a R$ 75 milhões.
Neymar também foi alvo do MP espanhol por suposta corrupção. A denúncia do caso foi feita há sete anos pela empresa DIS, que acusa Neymar e o time Barcelona de ocultar o verdadeiro valor da contratação do jogador, na época. A promotoria do caso pede dois anos de prisão para Neymar, além de uma multa de 10 milhões de euros, cerca de R$ 54 milhões.
De acordo com o jornal El País, a decisão judicial de Shakira aconteceu nesta sexta-feira (29) e os representantes de Shakira não comentaram. Na última quarta-feira (27), a artista já havia recusado um acordo com o Ministério Público, optando por ir a julgamento pela evasão fiscal.
Quanto a Neymar, a audiência para avaliar o caso deve ocorrer em 17 de outubro.O jogador ainda recebeu um habeas corpus para suspender o procedimento criminal investigatório por suposto caso de sonegação fiscal no Brasil. A liminar não coloca um ponto final no processo, que corre desde 2014, referente à multa aplicada pela Receita Federal, no valor de R$ 188 milhões, por sonegação fiscal.
A Procuradoria da República em São Paulo enviou ofício ao WhatsApp instando a empresa a não aumentar o número máximo de integrantes em seus grupos de 256 para 512, como já está ocorrendo em vários países, nem lançar as comunidades, nova funcionalidade do aplicativo que permite a formação de megagrupos, antes da posse do novo presidente da República, em 2023. As informações do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a Procuradoria, o aumento no número de integrantes nos grupos de WhatsApp ou o lançamento das comunidades seriam um “retrocesso” no combate à desinformação “em um período de excepcionais riscos à integridade cívica e à segurança da população do país”.
A Procuradoria deu prazo de 20 dias úteis para a empresa responder. No ofício, o Ministério Público afirma que, caso o WhatsApp não se pronuncie ou não acate a recomendação, poderá ser ajuizada uma ação civil pública contra a empresa de mensageria
O governador Rui Costa (PT), abriu processo em face do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem partido), cobrando indenização de R$ 120 mil, por danos morais. A ação indenizatória ocorreu no último dia 13 de julho. Segundo os advogados do governador da Bahia, em vídeos foram e estão sendo divulgados calúnias, injúrias e difamações que buscam atingir o chefe de estado e que, por óbvio, acabam também por atingir a sua honra e moral.
Nos autos do processo, os advogados apresentam as gravações feitas pelo gestor municipal em lives transmitidas através das redes sociais. Conforme a ação, Eduardo Vasconcelos imputa falsas acusações contra Rui Costa. Durante às lives, o prefeito acusa o governador de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o petista incentiva o delivery de drogas na Bahia.
“Registra-se, por oportuno, que o réu, o prefeito/líder do executivo da cidade de Brumado, é conhecido por declarações proferidas sem qualquer cuidado ou observação aos direitos de terceiros por ele envolvidos nas suas infelizes declarações”.
A defesa do governador cita no processo que as acusações surgem como uma “Vingança política!”. Ainda na peça, os advogados descartaram audiência de conciliação. A ação indenização é de R$ 120 mil, recolhimento das custas processuais, além de exclusão das lives do gestor brumadense das plataformas digitais.
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) tentativas de questionamento do processo eleitoral.
“Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”, diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.
A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo. De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro.
“A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE”, informou o Supremo. Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF.
O chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Fachin é o atual presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes deve comandar o tribunal durante as eleições.
O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa.
“Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?”, disse. Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, a menos de 80 dias do pleito. Bolsonaro está em segundo lugar, com 19 pontos de diferença, segundo o Datafolha.
O deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA), juntamente com os líderes de partidos da oposição, abriram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as falas do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em encontro com embaixadores na segunda-feira (18).
Dentre os argumentos apresentados pelos partidos, eles destacaram o uso de TV pública para transmissão do ato, em que Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas brasileiras para o mundo, em rede pública de televisão.
“Apesar de nunca ter havido registro de fraudes em urnas eletrônicas no Brasil, desde 1996, o presidente em fala aos embaixadores, repetiu mentiras sobre as urnas e faz reiteradas ameaças golpistas”, afirmou Bacelar.
“Nós, da oposição, temos agido de maneira civilizada e democrática levando o caso ao STF. É preciso dar um basta nestas ameaças de Bolsonaro que se repetem e que, constantemente, são feitas à sociedade brasileira, e, agora, aos embaixadores estrangeiros no Brasil”, completou.
Pela tarde desta terça-feira (19) o ex-ministro do STF, Celso de Mello, afirmou que os brasileiros precisam reagir às “tentações autoritárias” de Bolsonaro e classificou as falas do presidente como “esdrúxulas” e “indignas”
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu as acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação brasileiro e disse que é preciso dar um ‘basta à desinformação e ao populismo autoritário”. A declaração aconteceu durante palestra em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná.
Nesta segunda-feira, o presidente se reuniu com embaixadores e voltou a fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O magistrado disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral” por parte do chefe do Executivo e seus apoiadores mais radicais e afirmou que é “hora de dizer basta” para os ataques contra a Corte.
Fachin reiterou que não há nenhum indício de fraude nas urnas eletrônicas. “A Justiça Eleitoral está preparada e conduzirá a Eleição de 2022 de forma limpa e transparente. Como vem fazendo nos últimos 90 anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação”, afirmou. “Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas”, disse.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo, nenhum ataque pessoal ou à instituição foi ‘contra-atacado’, sempre houve a condução disciplinada e educadora com intuito de informar ao eleitorado a respeito do processo eleitoral e a função e capacidade do TSE e justiça eleitoral como um todo, sua segurança, transparência e eficácia”, disse.
O ministro lamentou a tensão entre os Poderes. “Porém, neste momento, mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé. Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta”, garantiu.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), recebeu embaixadores de diversos países, na tarde desta segunda-feira (18), e usou o espaço para criticar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e questionar a segurança e a transparência das eleições brasileiras. Segundo ele, haveria a necessidade da implantação do voto impresso para garantir a possibilidade de auditar as eleições.
Os ministros do TSE Edson Fachin e Luís Roberto Barroso foram alvos de ataques de Bolsonaro. O primeiro foi criticado por ter sido o responsável pelo voto, como relator, que permitiu que o principal adversário bolsonarista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se candidatasse novamente à presidência.
“Ele foi o responsável por tornar Lula elegível, numa interpretação de um dispositivo constitucional. Lula estava preso e o Supremo entendeu que a prisão só poderia acontecer na quarta instância. Ele tinha sido condenado na primeira, na segunda e na terceira, todos os placares por unanimidade. Com a reinterpretação do Supremo Tribunal Federal, ele foi para a rua. Como Lula estava em liberdade, mas as condenações estavam valendo, o próprio ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível”, afirmou Bolsonaro.
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O governador Rui Costa (PT) afirmou que processou mais uma vez o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido). O petista disse que foi associado com o narcotráfico durante transmissão ao vivo do representante do executivo de Brumado.
“Eu evito fazer debates com pessoas desqualificadas ou que descem a esse nível. Meu nível educacional e moral, que minha mãe me ensinou, não é o mesmo dele. A resposta que eu dou é através da ação judicial e criminal. Eu já entrei com as ações, mais de uma ação, inclusive”, disse Rui Costa.
Durante a live, o prefeito de Brumado criticou uma declaração do petista em relação ao narcotráfico e teria dado a entender que o governador estaria incentivando o tráfico de drogas.
“Como pode um homem chegar a ser governador de um estado e fazer um pronunciamento criminoso como esse? Será que ele não conhece a destruição que a droga faz no país? É disso que vive a esquerda, do narcotráfico”, disse Vasconcelos em transmissão de uma live.
Segundo Rui Costa, os ataques do prefeito Eduardo Vasconcelos de Brumado começaram por causa da licitação para privatização do sistema sanitário da cidade. Sem conhecimento do governador, Vasconcelos teria levado o representante de uma empresa numa reunião em Salvador.
“A irritação dele é porque eu não concordei e não concordaria em fazer direcionamento de licitação de obras. Então, ele está querendo privatizar o serviço de água e esgoto e levou ao gabinete do governador uma empresa interessada em participar da licitação dele e me pediu que eu concordasse com esse processo de licitação. E que concordasse com a privatização da Embasa no município de Brumado”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais deste ano.
Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo Partido Social Democrático (PSD) ao TSE.
Após o julgamento, a legenda fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica.
Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também irão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.
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