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O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21) a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência.
“Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira e comercial das empresas pertencentes ao Grupo Itapemirim, em especial, os trâmites que seriam necessários perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se proceder de forma válida com o arrendamento e posterior venda judicial destes ativos, opina que, no ensejo do art. 99, inciso IX da LREF, o Juízo, ao decretar a falência do Grupo, seja determinado o encerramento de suas atividades, lacração de estabelecimentos e arrecadação de ativos”, diz a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.
O magistrado ainda autorizou que a Transportadora Turística Suzano Ltda. assuma a massa falida da Itapemirim para “liquidar os ativos do Grupo” e “resguardar os interesses da coletividade de credores”. Com isso, a Transportadora Suzano vai assumir a operação das linhas de ônibus da Itapemirim.
por Lula Bonfim / Mauricio Leiro
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.
Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reivindicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.
O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.
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Preocupado com os casos de violência física e moral decorrente de preferências ideológicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quinta-feira (15) uma campanha publicitária pela paz nas eleições.
Realizada em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a iniciativa contará com a divulgação de peças publicitárias que destacam a importância da liberdade de escolhas e do respeito às diferenças. Além disso, a réplica gigante e inflável de uma urna eletrônica será exposta durante algumas das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol, segundo a Agência Brasil.
Em nota, a assessoria do TSE informa que a urna inflável serve para demonstrar “apoio ao sistema eletrônico de votação”. Além disso, ao iniciar a sessão de julgamentos desta quinta-feira, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a campanha deve transmitir a mensagem de que “assim como no esporte, adversários [políticos] não são inimigos”.
“Lamentavelmente, estamos vendo alguns acontecimentos de violência, seja ela física, como ocorreram entre eleitores, seja verbal”, afirmou Moraes, comentando as ofensas verbais com que o deputado estadual paulista Douglas Garcia (Republicanos) atacou a jornalista Vera Magalhães no final de um debate televisivo entre candidatos ao governo de São Paulo, na última terça-feira (13).
“Tivemos a oportunidade de ver, recentemente, um deputado estadual agredir verbalmente uma jornalista. Uma coisa totalmente fora dos padrões de civilidade”, disse Moraes, pedindo aos candidatos e eleitores que mantenham a “tranquilidade e serenidade” a fim de que o país possa escolher seus representantes políticos no próximo dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições majoritárias.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi às redes sociais fazer um alerta indireto para o atual comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Olho vivo” nas Forças Armadas. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
O alerta foi feito por Barbosa ao comentar a intenção dos militares de fazer uma “apuração paralela” das eleições deste ano por amostragem, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.
“Permitir que militares interfiram nesse tema vital à institucionalidade nacional equivale a fraquejar, ceder, abdicar aos sagrados deveres constitucionais. O que eles querem é criar o mínimo pretexto para perpetrar o golpe. Olho vivo neles!”, escreveu Barbosa no Twitter.
Na sequência, o ex-presidente do STF afirmou também que não é o TSE que cria conflito ao negar que os militares participarão do processo de apuração dos votos nas eleições deste ano. “Peraí. É o TSE quem vem há meses gerando balbúrdia no processo eleitoral? Imaginem as tensões constantes geradas por essa despudorada investida dos militares sobre o TSE. É vergonhoso”, defendeu.
O ex-ministro disse ainda que o TSE está “certíssimo” ao não permitir que as Forças Armadas tenham acesso a qualquer dado fora do escopo que qualquer cidadão terá. “No Brasil, organizar eleições, apurar os resultados e julgar os conflitos que elas geram são tarefas que a Constituição e as leis atribuem à Justiça Eleitoral”, afirmou.
A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências.
A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes.
Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.
Uma criança de 11 anos, moradora da zona rural de Teresina (PI), está grávida pela segunda vez após ser vítima de outro estupro. A menina deu à luz ao primeiro filho há cerca de um ano depois de ter o direito ao aborto negado. Um exame realizado no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, comprovou que a criança está com três meses de gravidez.
O primeiro abuso sexual aconteceu em janeiro de 2021, quando ela tinha 10, por um primo de 25 anos, em um matagal. A mãe da criança informou que à época o médico apontou riscos de morte no procedimento de interrupção da gravidez e, por isso, ela não permitiu o aborto.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o primo que a estuprou foi assassinado pouco tempo depois. A menina abandonou a escola e se negou a receber acompanhamento psicológico.
Vivendo em um abrigo em Teresina, há cerca de um mês, por ter uma relação conflituosa com os pais, a menina agora estaria grávida de um tio. Segundo os familiares, o suspeito do crime continua solto. O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“Fiquei sem chão quando soube, indignada. Ela estava morando com o pai, na casa da avó, e o tio que a estuprou estava dormindo no mesmo quarto que ela”, relatou a mãe da menina.
O filho mais velho da criança está sob os cuidados do avô, que está desempregado e mora com mais cinco pessoas. A lei brasileira permite aborto em casos de estupro e risco de morte para a gestante e uma decisão judicial estendeu a permissão para os casos de anencefalia do feto.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (9) divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o cartão do Auxílio Brasil. Moraes disse que não há urgência na medida e que informações sobre o funcionamento do cartão podem ser dadas após o período das eleições.
O governo queria veicular a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro. O auxílio é uma das apostas de Bolsonaro na disputa à reeleição.
O secretário de Comunicação do governo, André de Sousa Costa, havia argumentado ao TSE que a ideia era “mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão”.
Segundo o pedido feito ao TSE, a campanha teria a função de informar que o cartão antigo “continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo”. A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.
Sob o mesmo argumento de violação às regras eleitorais, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid.
No fim de agosto, Moraes chegou a proibir a propaganda sobre o bicentenário da Independência, mas alegou que houve um erro na divulgação da decisão e voltou atrás, liberando a peça.
A Justiça determinou que a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) suspenda o concurso público da instituição para professores. A decisão, assinada na terça-feira (06), ocorreu após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que verificou irregularidades no processo. As inscrições para o concurso ficaram abertas entre os dias 9 e 18 de maio deste ano, e contou com 134 vagas para professores auxiliares nível “A”.
A prova escrita foi aplicada no dia 9 de junho. O Governo do Estado também anunciou a realização de concursos públicos para outras universidades estaduais, no entanto não há informações de irregularidades nesses certames. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as irregularidades do concurso da Uneb foram: tempo curto para a finalização do concurso, identificação das folhas de respostas da prova escrita e problemas na composição das bancas examinadoras.
Além disso, foram apontadas modificações das composições de bancas para duas vagas, mudanças de regras próxima à data do exame e prazo curto entre a divulgação do cronograma de sorteio da aula pública e o dia da realização da aula. Com a decisão, a instituição deve suspender o andamento do concurso, em especial a fase de nomeação e/ou posse dos aprovados. Caso essa etapa já tenha sido realizada, a Uneb deverá invalidar o resultado.
Com o concurso suspenso, a Justiça pede que a universidade apresente, em um prazo de 30 dias, as cópias das folhas de resposta da prova escrita. Ainda foi solicitado que a instituição apresente um levantamento, em tabela, da quantidade de folhas com identificação de candidato, com número de CPF, nome, rubrica e outro meio de identificação. O levantamento deve ser dividido pelas cidades em que as provas foram feitas.
por Nicole Angel, de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidiu, nesta quinta-feira (8), sua última sessão plenária como presidente da Corte. Quem assume a presidência, na próxima segunda-feira (12), é a ministra Rosa Weber.
Durante discurso ao final da sessão, Fux lamentou as mortes durante a pandemia da Covid-19, e que assumiu “a chefia do Poder Judiciário brasileiro num dos momentos mais trágicos e turbulentos de nossa trajetória recente”. Ele lembrou ainda dos desafios da Corte com o cenário virtual.
Além disso, o ministro também lamentou os ataques ao Supremo Tribunal Federal e afirmou que a Corte não teve um dia sem ter a legitimidade de suas decisões questionadas. “Não bastasse a pandemia, nos últimos dois anos, a Corte e seus membros sofreram ataques em tons e atitudes extremamente enérgicos”, afirmou Fux.
Ainda em discurso, o ministro declarou que a Corte nunca deixou de trabalhar, mesmo sofrendo “provocações mais lamentáveis”.
“Mesmo em face das provocações mais lamentáveis, esta Corte jamais deixou de trabalhar altivamente, impermeável às provocações, para que a Constituição permanecesse como a certeza primeira do cidadão brasileiro, o ponto de partida, o caminho e o ponto de chegada das indagações nacionais”, disse o ministro.
Finalizando seu discurso, Fux fez declarações à sua sucessora, ministra Rosa Weber. “A serenidade e a firmeza, o que são marcas inerentes a Vossa Excelência, magistrada de carreira, magistrada notável, que certamente as suas qualidades se transmutarão em inúmeros avanços e benefícios –tanto para esta Corte, como para o nosso país”, finalizou Fux.
O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), chamou de “covardia” investigações jornalísticas sobre a negociação de imóveis em dinheiro vivo por ele e outros familiares. O chefe do Executivo ainda demonstrou temor sobre uma possível diligência da polícia na casa dos parentes.
“Só falta essa semana, semana que vem, fazerem busca e apreensão na casa desses parentes meus no Vale do Ribeira. Eu acho que, tenho quase certeza, que vão fazer buscas e apreensão na casa de parentes meus para dar aquele: ‘Olha, a família de corruptos'”, disse.
Desde a década de 1990 até hoje, 107 imóveis foram negociados pelo presidente e por cinco irmãos, três filhos, a mãe e duas ex-mulheres do mandatário. O uso de dinheiro vivo ocorreu em pelo menos 51 transações, segundo informações levantadas pelo site Uol e reiteradas por declarações dos familiares de Bolsonaro.
“Qual o indício de a origem desse dinheiro ser corrupção? Qual a origem? Pegam imóveis desde 1990, ou seja, 32 anos atrás. Como não têm nada contra mim, ficam ao redor dos meus familiares”, disse Bolsonaro em entrevista ao vivo à Jovem Pan, nesta terça-feira (6).
“Ficam martelando essas pessoas, o que é duro para mim. É ver as minhas irmãs (a Vânia, a Solange), os meus irmãos (o Guido, o Renato) sendo agora vistos como corruptos, como lavadores de dinheiro, pessoas humildes, trabalhadoras do Vale do Ribeira. Isso é uma covardia que fazem. Façam comigo, não façam com a minha esposa”.
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