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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), recebeu embaixadores de diversos países, na tarde desta segunda-feira (18), e usou o espaço para criticar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e questionar a segurança e a transparência das eleições brasileiras. Segundo ele, haveria a necessidade da implantação do voto impresso para garantir a possibilidade de auditar as eleições.
Os ministros do TSE Edson Fachin e Luís Roberto Barroso foram alvos de ataques de Bolsonaro. O primeiro foi criticado por ter sido o responsável pelo voto, como relator, que permitiu que o principal adversário bolsonarista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se candidatasse novamente à presidência.
“Ele foi o responsável por tornar Lula elegível, numa interpretação de um dispositivo constitucional. Lula estava preso e o Supremo entendeu que a prisão só poderia acontecer na quarta instância. Ele tinha sido condenado na primeira, na segunda e na terceira, todos os placares por unanimidade. Com a reinterpretação do Supremo Tribunal Federal, ele foi para a rua. Como Lula estava em liberdade, mas as condenações estavam valendo, o próprio ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível”, afirmou Bolsonaro.
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O governador Rui Costa (PT) afirmou que processou mais uma vez o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido). O petista disse que foi associado com o narcotráfico durante transmissão ao vivo do representante do executivo de Brumado.
“Eu evito fazer debates com pessoas desqualificadas ou que descem a esse nível. Meu nível educacional e moral, que minha mãe me ensinou, não é o mesmo dele. A resposta que eu dou é através da ação judicial e criminal. Eu já entrei com as ações, mais de uma ação, inclusive”, disse Rui Costa.
Durante a live, o prefeito de Brumado criticou uma declaração do petista em relação ao narcotráfico e teria dado a entender que o governador estaria incentivando o tráfico de drogas.
“Como pode um homem chegar a ser governador de um estado e fazer um pronunciamento criminoso como esse? Será que ele não conhece a destruição que a droga faz no país? É disso que vive a esquerda, do narcotráfico”, disse Vasconcelos em transmissão de uma live.
Segundo Rui Costa, os ataques do prefeito Eduardo Vasconcelos de Brumado começaram por causa da licitação para privatização do sistema sanitário da cidade. Sem conhecimento do governador, Vasconcelos teria levado o representante de uma empresa numa reunião em Salvador.
“A irritação dele é porque eu não concordei e não concordaria em fazer direcionamento de licitação de obras. Então, ele está querendo privatizar o serviço de água e esgoto e levou ao gabinete do governador uma empresa interessada em participar da licitação dele e me pediu que eu concordasse com esse processo de licitação. E que concordasse com a privatização da Embasa no município de Brumado”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta sexta-feira (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais deste ano.
Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo Partido Social Democrático (PSD) ao TSE.
Após o julgamento, a legenda fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica.
Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também irão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.
Morador da Vila Pedra Preta, na zona rural de Brumado, Zenildo Lima Correia denunciou ao Ministério Público a situação que está vivendo, desde o dia 19 de maio, dia em que seu filho foi excluído da escola. Segundo o seu relato, ele foi comunicado pela direção da Escola Municipal Miriam Meira, onde o adolescente estudava, que o adolescente estaria sendo transferido para outra unidade de ensino.
“Ele foi transferido de maneira compulsória. Eu não pedi nenhuma transferência. Me deram uma declaração dizendo que ele estava pedindo a transferência. Mas meu filho tem apenas 15 anos e não tem autonomia para decidir sobre isso. Além do mais, ele me disse que não havia pedido a transferência”, contou. Em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Zenildo disse que o secretário João Nolasco afirmou que a decisão partiu dele próprio com base em atraso escolar apresentado pelo adolescente.
Na nova escola, o adolescente fará, em tese, duas séries ao mesmo tempo a fim de sanar o atraso. No entanto, o pai alega que não tinha conhecimento dessa situação e que, se assim for, o filho não deveria ter sido matriculado no início do ano na unidade. “Continuei mandando meu filho pra escola, mas o secretário mandou dois guardas municipais ao local, após ser informado pela diretora, pra impedir meu filho de entrar.
Tratando meu filho como se fosse um marginal. É um direito dele continuar estudando. Um direito que foi interrompido através de um documento inválido”, acusou. Para Zenildo, a secretaria não está preocupada com o desenvolvimento do seu filho, mas apenas em transferir o “problema” de um local para outro. A família acionou o Ministério Público para ter o direito do menor assegurado.
A guarda do celular do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi solicitada ao Supremo tribunal Federal (STF) e ao Ministério de Minas e Energia por senadores de Oposição, após notícias de que, durante conversas em um aplicativo de mensagens, o ex-presidente da estatal teria dito que o aparelho contém mensagens que podem incriminar o presidente do Brasil. Além disso, o grupo solicitou a preservação das mensagens trocadas entre Roberto e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ele fará um pedido ao Supremo para que faça busca e apreensão do celular corporativo de Roberto. “Vamos pedir também uma intimação para que Castello Branco preste depoimento e esclareça o que conversou com Bolsonaro que pode incriminá-lo”, falou o senador.
Após tomarem conhecimento das possíveis mensagens comprometedoras, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) pediram ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, requerimento de informação sobre o celular de Castello Branco, com cópias dos arquivos de mensagens dos aparelhos utilizados pelos presidentes da estatal desde 2019 e também dos arquivos de áudio do Conselho de Administração no mesmo período.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, encaminhou pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o presidente, Jair Bolsonaro (PL), seja investigado pelos escândalos envolvendo o Ministério da Educação (MEC).
A requisição foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), após suspeitas de que Bolsonaro teria tentado intervir nas investigações da Polícia Federal contra o MEC.
“Mesmo antes do aprofundamento das investigações pela Polícia Judiciária Federal, já havia materialidade e indícios suficientes de autoria das práticas criminosas no âmbito do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com participação ativa, quiçá com autorização expressa, do Presidente da República, ora Representado”.
O ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso na semana passada, junto com dois pastores evangélicos e duas pessoas que atuavam na liberação irregular de verbas. Contudo, todos foram liberados após conseguirem Habeas Corpus
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que foram quase 2 mil casos de feminicídio e tentativa de assassinato de mulheres levados a julgamento por Tribunais do Júri ao longo de 2021. De acordo com o CNJ, O número é 193% superior ao de 2020, quando foram realizados 683 julgamentos.
Os dados constam do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ferramenta disponibilizada pelo CNJ, que tem como objetivo analisar a produtividade do Judiciário,
Segundo o mesmo estudo, os registros de casos estão aumentando – apesar de haver uma conhecida subnotificação já que muitas das vítimas temem retaliações dos seus parceiros, vergonha ou medo de não ter condições de cuidar sozinhas dos filhos.
De acordo com o levantamento, os casos de feminicídio que chegaram à Justiça aumentaram 18,75% – de 1.600 em 2020 para 1.900 em 2021. Os novos processos de violência contra a mulher subiram 12,6% – de 560 mil para 631 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. O aborto foi realizado na quarta-feira (22).
Em comunicado, o MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
O hospital informou, em nota, que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de justiça. A advogada da família também não quis se pronunciar.
Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
A Justiça decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na cidade de Registro, no estado de São Paulo, nesta terça-feira (21). O pedido foi apresentado, na 1ª Vara Criminal da cidade, pelo delegado Daniel Vaz Rocha, que está responsável pelo caso.
Segundo o G1, a Civil emitiu nota indicando que o delegado Daniel Vaz Rocha, do 1º Distrito Policial (DP) do município, representou pela prisão do acusado na 1ª Vara Criminal da cidade.
A corporação acrescenta que, de acordo com o despacho do delegado, o acusado “vem tendo sérios problemas de relacionamento com mulheres no ambiente de trabalho, sendo que, em liberdade, expõe a perigo a vida delas, e consequentemente, a ordem pública”.
“A agressão do procurador de Registro a uma colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde que agrida uma mulher”, disse o governador Rodrigo Garcia (PSDB), que visitou Peruíbe e São Vicente, ambas no litoral de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (22).
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a investigação instaurada para apurar o caso reuniu fotos e vídeos da agressão, além de depoimento da procuradora-geral para fundamentar o pedido de prisão preventiva.
O delegado Fernando Carvalho Gregório, também do 1º Distrito Policial (DP) do município, onde o caso é investigado, alegou que o agressor foi liberado inicialmente por “falta de flagrante”. Macedo recebeu a liberação logo após a elaboração de um boletim de ocorrência (BO) no local.
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou para o Ministério Público Eleitoral (MPE) uma ação apresentada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto uso de verba pública em campanha eleitoral antecipada.
Segundo informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, na denúncia, o parlamentar relaciona o aumento dos gastos com os cartões corporativos da Presidência às carreatas do presidente, em abril deste ano. Cabe agora ao MPE avaliar se vai investigar.
Ainda de acordo com a publicação, esta não é a primeira ação contra Bolsonaro por conta das motociatas e suposta propaganda antecipada, pois o TSE já investiga uma denúncia do PDT neste sentido.
Agora, o deputado apresentou novos fatos, apontando o fato dos gastos com cartão corporativo subirem justamente no período em que o presidente intensificou as motociatas. “Bolsonaro torrou em 35 dias cerca de 90% do que gastou nos três primeiros meses do ano. Chama a atenção esse gasto exorbitante.
Há indícios graves de que o Bolsonaro esteja utilizando o cartão corporativo para custear campanha fora da época autorizada por lei. É um desrespeito utilizar dinheiro público com essa finalidade”, afirmou Elias Vaz, apontando que somente em abril os cartões da Presidência somaram custos de R$ 4,2 milhões.
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