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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas acusadas de participação em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada na quinta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo garantir a restituição dos valores descontados indevidamente dos beneficiários.
Os bloqueios foram autorizados em 15 ações civis públicas movidas pela AGU no âmbito de uma força-tarefa que investiga o esquema de descontos não autorizados realizados entre 2019 e 2024. Segundo o órgão, estão entre os alvos 12 entidades representativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios jurídicos e três empresas privadas.
As fraudes consistiam na cobrança de mensalidades e taxas de filiação a entidades sem o consentimento dos segurados, muitas vezes com desconto automático direto no benefício. As investigações integram a Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal, que apura os prejuízos causados por essa prática em todo o país.
A expectativa é que os recursos bloqueados sejam utilizados para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados, enquanto os processos seguem tramitando na Justiça.
A Polícia Federal (PF) descobriu e as autoridades italianas já identificaram o endereço de deputada federal licenciada, Carla Zambelli, na Itália. Condenada pelo crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil para evitar a execução de sua prisão.
Zambelli também teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol, lista de procurados e foragidos internacionais. As buscas por ela já começaram. Além da solicitação da prisão, também está em tramitação o pedido de extradição da deputada licenciada.
Renato Mosca, embaixador do Brasil na Itália, entregou na quinta-feira (12) o pedido ao “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, equivalente ao Itamaraty brasileiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira (11), a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo matéria do Estadão, a ação de Motta dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato da parlamentar, que ainda será definido pelos deputados da Casa. O tema já se tornou, inclusive, alvo de controvérsia entre parlamentares nesta semana.
Na CCJ, a deputada poderá apresentar sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Após isso, a comissão possuí o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada. Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos.
Já nesta quinta-feira (12), Motta comunicou ao STF que bloqueio o repasse de verbas ao gabinete de Zambelli. Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli.
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer até o mês de outubro. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. A possibilidade também foi confirmada por aliados próximos ao liberal e advogados que representam os envolvidos na trama.
O julgamento de Bolsonaro no STF deve ocorrer em agosto, tendo o mês de setembro para recorrer da decisão. Bolsonaro já trabalha com a possibilidade de prisão. O ex-chefe do Executivo foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), e agora aguarda a manifestação da sua defesa.
Segundo a colunista, a expectativa é de que Moraes rejeite todos os requerimentos apresentados pelos advogados dos réus. O próximo passo do magistrado, deve ser dar um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, para que sejam apresentadas as alegações finais.
Em seguida, será aberto um novo prazo de 15 dias para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso na Primeira Turma do STF, apresente suas alegações. O mesmo ocorrerá com a defesa do ex-presidente.
O ex-presidente Bolsonaro integra o núcleo 1 (um) da trama, que tinha como objetivo questionar o resultado das urnas em 2022 e executar um golpe de Estado. Advogados e aliados garantem que, será preso, caso o calendário especulado por advogados e aliados se cumpra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (9) o primeiro dia de interrogatórios dos réus acusados de integrar o núcleo central da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As audiências são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Durante cerca de seis horas de depoimentos, prestaram esclarecimentos à Justiça o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
A sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (10), às 9h, com o depoimento do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou neste domingo (8) o aniversário de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, com um passeio em família na Disney, nos Estados Unidos.
Eduardo está residindo no país desde que se licenciou do mandato parlamentar, onde tem atuado junto ao presidente Donald Trump.
A comemoração foi registrada por Heloísa nas redes sociais. Ela compartilhou fotos e vídeos nos stories do Instagram mostrando a visita ao parque ao lado dos filhos, Geórgia, de 4 anos, e Jair Henrique, de 1 ano, além de sua mãe, Heloísa Wolf.
Alvo de investigação
Enquanto celebra a data especial, Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo, obstrução de investigações de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que Eduardo fosse ouvido para prestar esclarecimentos.
Devido ao seu licenciamento e residência no exterior, o parlamentar poderia enviar respostas por escrito — mas, segundo informações, ainda não respondeu a nenhuma solicitação.
O ex-governador Ciro Gomes (PDT) respondeu neste sábado (7) às acusações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o acionou na Justiça por ofensas nas redes sociais. Ciro chamou Lula de “covarde” e disse que está sendo alvo de uma campanha de perseguição política.
Ação movida pela AGU
No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na Justiça Federal do Ceará um pedido para que Ciro explicasse postagens em que acusava Lula de corrupção e peculato.
Segundo a AGU, o ex-ministro insinuou que Lula teria recebido propina para implementar o programa “Crédito do Trabalhador”.
A ação solicita que Ciro esclareça as declarações feitas em vídeo, detalhando se ratifica ou nega as afirmações. O objetivo, conforme o documento, é “delimitar o alcance real de suas palavras e expressões, de modo a corrigir sua conduta”.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento pela primeira vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A audiência será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que se tornou um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro durante o seu mandato.
Início dos interrogatórios
As oitivas dos oito réus apontados como núcleo central da trama golpista começam na segunda-feira (9) e seguem até a próxima sexta-feira (13).
Para esta fase, a Primeira Turma do STF adaptará o plenário para que funcione como um tribunal do júri, com todos os acusados posicionados lado a lado em ordem alfabética.
Entre os nomes que também prestarão depoimento estão o general Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão foi tomada no plenário virtual, encerrado na noite de sexta-feira (30), com placar de nove votos a dois, confirmando o veto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Silveira segue em regime semiaberto, na colônia agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
A defesa argumentou que permitir atividades externas ajudaria no processo de ressocialização, alegando que a atual condição do ex-parlamentar se assemelha ao regime fechado, por não poder trabalhar nem estudar. Os advogados também criticaram o sistema prisional, classificando-o como ineficiente para a reinserção social dos detentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido, destacando que Silveira já havia descumprido condições anteriores.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o funcionamento dos Poderes e por coação no curso do processo. A pena incluía prisão, multa de R$ 192,5 mil e inelegibilidade por oito anos.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta sexta-feira (30), as inscrições para o concurso público de nível médio que oferece 40 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC).
As inscrições podem ser feitas até as 18h do dia 17 de junho, por meio do site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 70, com prazo para pagamento até 20 de junho.
O cargo exige certificado de conclusão do ensino médio, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 15.128,26.
Mais informações estão disponíveis no edital, publicado no site da banca. Mais informações estão disponíveis no edital, publicado no site da banca
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