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O Superior Tribunal Federal (STF) não acatou, neste domingo (18), o pedido de urgência de Ednaldo Rodrigues que tentava, por meio da ação, anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o afastou da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O despacho foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada pela ESPN Brasil.
No documento, o magistrado ainda determinou que quer ouvir todas as partes envolvidas no processo antes de tomar qualquer decisão. Os envolvidos são o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Advocacia Geral da União (AGU) e, ainda, a Procuradoria Geral da República (PGR). Mendes deu cinco dias de prazo para todos se manifestarem. Depois, ele decidirá se mantém ou não a decisão do TJ-RJ.
A CBF está sob intervenção de um dos atuais vices-presidentes, Fernando Sarney. Após a nomeação, ele deu início ao processo de novas eleições presidenciais. O pleito ficou marcado para o dia 25 de maio, próximo domingo. Até o momento apenas uma chapa foi inscrita durante esta manhã e é encabeçada por Samir Xaud, atual presidente da Federação Roraimense de Futebol (FRF). Por ter o apoio de 25 das 27 federações estaduais e mais 10 clubes, a tendência é que a disputa tenha apenas um único candidato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências no inquérito que investiga uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As oitivas estão marcadas para começar na próxima segunda-feira (19).
Bolsonaro alegou necessidade de mais tempo para analisar novas provas incluídas no processo. No entanto, Moraes considerou que os documentos apresentados não alteram os elementos centrais da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já descreve a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.
As audiências incluirão depoimentos de testemunhas indicadas pela PGR, como os ex-comandantes das Forças Armadas Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Junior (Aeronáutica), além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. De acordo com relatos à Polícia Federal, Bolsonaro teria apresentado a militares uma proposta para anular o pleito.
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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou neste sábado (17) o edital que convoca uma nova eleição para o comando da entidade. O pleito está agendado para o próximo dia 25 de maio, um domingo, e foi convocado por Fernando Sarney, vice-presidente nomeado interventor da CBF após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência.
Além do novo presidente, serão escolhidos oito vice-presidentes e seis membros do Conselho Fiscal – três efetivos e três suplentes – para um mandato de quatro anos, válido de 2025 a 2029.
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão ainda prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.
A condenação se refere ao episódio de 2023, quando o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi invadido para a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa, executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
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A fraude no INSS gerou 2,6 vezes mais mensagens do que a polêmica em torno da suposta taxação do Pix nos 15 primeiros dias de repercussão de cada tema, segundo levantamento da consultoria Quaest. A análise foi feita entre os dias 21 de abril e 7 de maio de 2025, em mais de 30 mil grupos públicos de WhatsApp, Telegram e Discord.
Segundo a pesquisa, a fraude mobilizou uma média de 818 mil pessoas por dia, com um total de 3,6 milhões de mensagens publicadas. O volume de conteúdo superou, além da questão do Pix, outros temas de relevância política, como a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e o debate sobre anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com o Q-Insider, ferramenta de inteligência digital da Quaest, a repercussão sobre a fraude foi amplamente negativa. O índice de sentimento líquido (NET) registrado foi de -47, sinalizando forte insatisfação nas conversas. Apenas 3% das mensagens analisadas demonstraram apoio ou defesa ao governo federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9/5) à Justiça Federal a inclusão de seis empresas e oito pessoas na ação cautelar ajuizada ontem contra associações investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A inclusão das empresas e seus sócios por meio da petição de aditamento da cautelar atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que, no decorrer das investigações, identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros.
Com base na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, também são requeridos o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados. As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, anunciou nesta quinta-feira (8) a realização de uma auditoria preventiva na folha de pagamento de aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.
A iniciativa foi motivada pelas recentes denúncias de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, até o momento, não há qualquer indício de irregularidade na Bahia.
A auditoria será conduzida pela Secretaria de Controle Externo do TCE e terá como foco identificar possíveis descontos indevidos aplicados aos beneficiários estaduais. A análise abrangerá os registros de pagamento com o objetivo de detectar eventuais cobranças irregulares ou inconsistências nos valores repassados.
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O ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá receber visitas de familiares em sua prisão domiciliar humanitária, autorizada na última quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão, no entanto, impõe restrições à sua circulação e determina que ele informe previamente qualquer saída para consultas médicas.
Collor está proibido de sair de casa, exceto por motivos de saúde. Nestes casos, deve comunicar previamente a Justiça. Em situações emergenciais, o ex-presidente tem até 48 horas para prestar esclarecimentos. O passaporte foi suspenso e ele está impedido de emitir novo documento. O monitoramento é feito por tornozeleira eletrônica.
Embora a decisão mencione a proibição de visitas em geral, Moraes abriu exceções para familiares, médicos e advogados que atuam no processo. Outras pessoas poderão visitá-lo, desde que autorizadas pelo STF. Não houve restrições ao uso de telefone ou internet na residência, o que, segundo especialistas, permite a Collor utilizar esses meios de comunicação normalmente.
Mesmo condenado, Collor mantém os benefícios previstos a ex-presidentes, como dois veículos oficiais e até oito assessores, entre motoristas, seguranças e auxiliares pessoais, custeados pela Presidência da República. O ex-presidente foi condenado em 2023, com pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão.
A cantora Joelma, de 50 anos, está enfrentando complicações na Justiça do Trabalho. Um de seus escritórios, localizado no bairro Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife (PE), foi penhorado por determinação do juiz Gustavo Augusto de Oliveira, da 11ª Vara do Trabalho da capital. A decisão faz parte de uma ação movida por Fábio Henrique Izaías de Macedo, ex-empresário da Banda Calypso.
O processo, que já ultrapassa R$ 1,2 milhão, foi motivado pela ausência de registro em carteira durante o período em que Fábio prestou serviços ao grupo. A defesa de Joelma alegou que ele atuava como prestador de serviços, mas a Justiça reconheceu vínculo empregatício, responsabilizando a artista pelo pagamento da dívida.
Além da penhora do imóvel, Joelma também foi alvo de uma decisão judicial em 2024 que determinava a apreensão de seu passaporte, sob suspeita de ocultação de bens. Essa medida, no entanto, foi suspensa por decisão da desembargadora Maria Clara Saboya Bernardino, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na tarde desta quinta-feira (1°), prisão domiciliar para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A decisão de Moraes se dá após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa por “prisão domiciliar humanitária”, devido a doenças e a idade de Collor. A informação é do portal Metrópoles.
O ex-presidente foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação do ministro do STF. A prisão é referente a um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o alvará de soltura de Fernando Collor deve ser expedido imediatamente. Caso o ex-presidente descumpra as condições impostas, ele poderá retornar à prisão. Se houver necessidade de atendimento médico, Collor terá 48 horas para apresentar justificativas e comprovar a consulta.
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