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O júri que julga se Donald Trump entra no segundo dia, nesta quinta-feira (30). O político é acusado de falsificar registros empresariais para encobrir pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels. São 34 acusações –cada uma trata da falsificação de um documento diferente. O júri precisa chegar a um veredicto de “culpado” ou “não culpado” para cada uma delas de maneira unânime. Não há prazo para que a decisão seja divulgada –pode levar horas ou semanas.
Na quarta, o grupo, formado por 12 pessoas, se reuniu durante quatro horas e meia. A tarefa é inédita: condenar ou absolver, pela primeira vez na história, um ex-presidente americano acusado de crimes.
Há ainda outros três processos criminais contra Trump, mas nenhum deles deve ser concluído antes da eleição, em 5 de novembro, graças a uma estratégia bem-sucedida da defesa de protelar o andamento.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, neste domingo (26), a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A iniciativa votada hoje é foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acionou a mais alta Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.
A ação que amplia a extensão da validade das cotas estava próxima do seu vencimento e expiraria no dia 10 de junho.
Antes de tramitar no STF, o projeto de lei também foi validado no Senado Federal, na última quarta-feira (22), que determinou a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.
A proposição ainda prevê o aumento da reserva dessas vagas de 20% para 30%. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O prefeito de Jussiape, Éder Jakes (PSD), teve as contas de sua administração, do ano de 2021, rejeitadas pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (24). O exercício fiscal do peesedista já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no entanto, após recurso, o Tribunal reconsiderou.
O vereador Felipe Souza (Avante) foi o relator das contas e votou pela reprovação em plenário. Em votação secreta, na manhã desta sexta, sete vereadores votaram a favor do parecer do relator, e dois votaram contra. As contas, portanto, foram reprovadas por maioria.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alfinetou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por fala a respeito do que seria necessário para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é de uma matéria do Metrópole.
“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o Supremo Tribunal Federal aberto e funcionando”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes.
O Metrópoles aponta que o presidente do TSE ainda afirmou que, não foi “um cabo e um soldado”, mas milhares de pessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência aos ataques em 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (21), o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é alvo de ações que o acusam de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022. A informação é de uma reportagem do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que os ministros do TSE apreciam recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que negou a cassação. O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório pelo ministro Floriano Azevedo. Na sessão desta terça, os advogados de defesa e acusação farão sustentações eleitorais e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentará parecer. Em seguida, o relator votará e os ministros registrarão se acatam o entendimento ou divergem.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos.
Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário. Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
O Metrópoles aponta que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo. A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), busca preservar a imagem da vítima e estimular denúncias.
Ainda segundo o Metrópoles, outra medida sancionada pelo chefe do Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante. O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.
A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato, acrescenta o Metrópoles.
A abertura de seminário que debate inteligência artificial, democracia e eleições, nesta terça-feira (21), terá a presença do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O seminário é feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades e representantes de redes sociais para debater diretrizes que orientem o uso da inteligência artificial no processo eleitoral.
O presidente da corte eleitoral já afirmou mais de uma vez que o uso de IA no processo eleitoral para desinformação deve gera multa e cassação de mandato, como disse na Argentina em março deste ano. Em dezembro do ano passado, ele também defendeu a aplicação de “sanção drástica” a quem usar inteligência artificial para manipular as eleições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação.
Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado.
Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ), Chiquinho Brazão, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Gláudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado.
Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Gláudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca,que teve seu mandato de vereador cassado por fraude na cota de gênero no partido (PDT), durante as eleições de 2020.
Mesmo com a cassação, o vereador pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Gláudson continua filiado no PSB, partido da base do Governador Jerônimo (PT) e será candidato à reeleição neste ano de 2024.
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