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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que a Polícia Federal colha depoimento do empresário Paulo Marinho (PSDB-RJ) sobre a denúncia feita por ele devazamento de informações sigilosas a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a solicitação foi feita no domingo (17)
Em ofício encaminhado pelo procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares à delegada Christiane Correa Machado, do Serviço de Inquéritos Especiais no Supremo Tribunal Federal, a PGR também solicita a oitiva de Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete de Flávio.
Conforme relato de Paulo Marinho ao jornal Folha de S. Paulo, foi por meio de Braga que um delegado da PF procurou pelo senador, em 2018, para dar a ele a informação reservada sobre a Operação Furna da Onça.
A operação teve acesso a dados de movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. A operação foi deflagrada no dia 8 de novembro de 2018.
Ainda de acordo com o relato de Marinho, o delegado que procurou por Braga e Flávio recomendou que o então funcionário fosse demitido. Tanto Queiroz quanto a filha dele, Nathalia Queiroz, lotada no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, foram demitidos no dia 15 de outubro.
A PGR também solicitou cópia de inquérito aberto pela PF para apurar um outro suposto vazamento de informações relacionadas à Operação Furna da Onça.
Processada pelos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017), a secretária de Cultura, Regina Duarte, foi intimada para explicar o compartilhamento de publicações com informações falsas sobre falecida esposa do ex-presidente Lula (PT).
Foi concedido pela Justiça o prazo de 15 dias para que a defesa de Regina apresente sua contestação. Ela foi processada por replicar afirmações publicadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acusava a ex-primeira-dama de ter patrimônio no valor de R$ 256 milhões, quando na verdade eram R$ 26 mil.
Eduardo também é processado pela família do ex-presidente e foi intimado a apresentar sua defesa na ação no final de abril.
O imbróglio gira em torno de uma “confusão” do juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, que admitiu ter trocado os valores do inventário de dona Marisa.
Na ação contra Regina, os herdeiros de Marisa pedem reparação de R$ 131 mil por danos morais e que a secretária publique em sua conta no Instagram a íntegra da sentença condenatória.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para ações de combate ao novo coronavírus. Com a decisão do ministro, serão destinados R$ 44,2 milhões para o Maranhão, R$ 79,4 milhões para o Mato Grosso e R$ 29,6 milhões ao Tocantins. Os valores totalizam R$ 153,2 milhões.
Pela decisão, os estados deverão comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção, contenção e combate à covid-19.
“A emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde [SUS]”, afirmou na decisão.
Inicialmente, os recursos estavam previstos para o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais nos três estados, no entanto, as verbas ainda não tinham sido liberadas. Dessa forma, os governos locais pediram a realocação dos recursos.
Em março, Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão também recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.
Essa semana será decisiva para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no âmbito do inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-ministro de seu governo e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai concluir se irá denunciar o chefe do Palácio do Planalto por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.
De segunda (11) a quinta-feira (14), três ministros de Estado, seis delegados e uma deputada federal devem prestar depoimento no inquérito contra o chefe do Executivo, segundo a Folha de S.Paulo.
Além disso, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nos próximos dias sobre a publicidade do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado Moro de demissão caso não trocasse o diretor-geral da PF.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para outras partes o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com Sergio Moro na qual o ex-ministro da Justiça foi pressionado a trocar o comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro.
Tiveram acesso o material o procurador-geral da República, Augusto Aras, a delegada Christiane Corrêa, da Polícia Federal, e Sergio Moro, além do advogado-geral da União, José Levi, e o juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, que auxilia Celso de Mello no gabinete.
De acordo com o ministro, a liberação do vídeo servirá para que a delegada e Moro formulem perguntas para os interrogatórios dos ministros do Planalto, que ocorrerão na semana que vem. As informações são da revista Época.
No início deste mês, o ex-ministro Sergio Moro rpestou depoimento à delegada. Ele reafirmou as denúncias contra o presidente e apresentou novas provas, incluindo trocas áudios e e-mails com o presidente Jair Bolsonaro durante o período que ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Polícia Federal marcou para a próxima segunda-feira (11) o depoimento de Alexandre Ramagem. O chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi opção do presidente Jair Bolsonaro para a direção-geral da PF. A nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações do G1, Ramagem será ouvido à tarde, às 15h. Um delegado do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) colherá o depoimento, em que deverá esclarecer seus laços com a família Bolsonaro e as circunstâncias de sua nomeação.
Na segunda-feira, devem ser ouvidos também o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, em Curitiba, e o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, em Brasília. Também foi revelado por Moro o interesse de Jair Bolsonaro em trocar o comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O depoimento é parte do inquérito aberto na Corte para apurar a suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. Segundo revelou o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro queria alguém com quem pudesse trocar informações. Ramagem era sua primeira opção.
Ainda de acordo com informações do G1, também foram marcados os depoimentos dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Os membros do primeiro escalão serão ouvidos na terça-feira (12), às 15 horas, no Palácio do Planalto. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) deve ser ouvida na quarta-feira (13).
O presidente Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderasse a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família do presidente, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O pedido está nas informações prestadas pela Advocacia Geral da União (AGU) ao STF na última terça-feira. Na peça, o Planalto pontua que não há qualquer prova de ordem presidencial voltada a manipular investigações da PF.
A anulação da suspensão não deve ocorrer, no entanto, já que o próprio governo tornou sem efeito o decreto de nomeação de Ramagem, escolhendo Rolando Souza para comandar a corporação, a ação perdeu o objeto. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro foi convidado para dar aulas em universidades no Brasil e no exterior. Um dos convites surgiu do Centro Universitário de Brasília, o UniCeub, que planeja início das aulas para quando a pandemia do novo coronavírus passar.
Nos EUA e na Argentina, instituições também querem o ex-magistrado ministrando aula, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Por enquanto, Moro segue de quarentena, período em que ainda ficará seis meses recebendo salário de ministro, de R$ 31 mil, mesmo já afastado do cargo.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu manter a determinação judicial que obriga a AGU (Advocacia-Geral da União) a divulgar os laudos de todos os exames realizados para detectar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi infectado com o novo coronavírus.
A decisão, proferida na quarta-feira (6), é do juiz federal André Nabarrete, que aponta a obrigatoriedade da entrega dos exames, e não só de relatórios médicos, como foi feito anteriormente pelo governo. “Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento”, diz a decisão de Nabarrete, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesses os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a detecção da Covid-19. A magistrada atendeu a um pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A AGU, então, entregou ao jornal relatórios médicos, não os laudos dos exames. A magistrada considerou que a entrega dos relatórios “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal os laudos dos exames do presidente para a Covid-19.
A AGU recorreu da decisão ao TRF-3, argumentando que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames. Decisão de Nabarrete deu razão à juíza de primeiro grau.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O julgamento realizado nesta quarta-feira (06) terminou com decisão unânime entre os membros da Corte.
O líder petista foi condenado em novembro de 2019 a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no julgamento na segunda instância. Lula é acusado de receber propina de construtoras, que teriam realizado obras no referido sítio em troca de benefícios na Petrobras.
Segundo informações do G1, o advogado Cristiano Zanin afirmou que a manutenção da prisão é “injusta e arbitrária”. Lula alega que é inocente.
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