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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF ), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”.
Decano da corte, o magistrado compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha nazista, comandada por Adolf Hitler.
“Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil”, diz ele.
“É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”, diz Celso de Mello.
O ministro relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite da última sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os autos de comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
“Trata-se de comunicação de delito (“notitia criminis”) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática, pelo Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro, do crime de incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83, art. 23, I)”, escreveu Celso de Mello em seu despacho.
Relator da suposta interferência política do presidente na Polícia Federal, Celso afirmou ser “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.
Ele também escreveu que “cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.
A notícia-crime foi apresentada na quinta (28) pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, do Ceará, e cita as declarações de Eduardo em uma live, quando indicou um “momento de ruptura” e pregou a adoção de uma “medida enérgica”.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encontrou transferências milionárias nas contas do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. O MP-SP tenta avançar nas investigações de sonegação e lavagem de dinheiro.
As informações são da Revista Crusoé, segundo a qual o ministro teria repassado R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para sua conta pessoal em 54 transferências, entre 2014 e 2017. Na época, o ministro era secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do Meio Ambiente de São Paulo.
De acordo com informações do UOL, o inquérito foi aberto em agosto de 2019, para investigar suspeitas de enriquecimento ilícito entre 2012 e 2017, quando o ministro teria acumulado R$ 7,4 milhões.
Na declaração dos bens à Justiça Eleitoral em 2012, quando se candidatou vereador de São Paulo pelo PSDB, Salles declarou montante de R$ 1,4 milhão. Os bens estavam divididos entre aplicações financeiras, um automóvel, uma motocicleta e 10% de um apartamento.
Seis anos depois, quando se candidatou a deputado federal pelo Novo, declarou R$ 8,8 milhões em bens. Foram dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, um barco no valor de R$ 500 mil e R$ 2,3 milhões em aplicações. A alta é de 335%.
Em sua conta no Twitter, o ministro rebateu as acusações. Salles afirmou que a matéria é mentirosa e todos os rendimentos “repassados” são honorários declarados e decorrentes de sua atividade como advogado, fora do governo.
O ministro Abraham Weintraub se manteve em silêncio em depoimento na manhã desta sexta-feira (29) no Ministério da Educação. Durante o interrogatório, ele não respondeu às perguntas. O depoimento era parte das investigações do chamado “inquérito das fake news”, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou o depoimento de Weintraub para explicações sobre sua afirmação durante reunião ministerial do dia 22 de abril, quando pediu a prisão de todo o STF.
O objetivo do depoimento foi esclarecer a manifestação de Weintraub na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada, no entanto, ele apelou ao direito de permanecer em silêncio, postura totalmente diferente da reunião ministerial, onde o ministro exaltado defendeu a prisão de ministros do STF, chamados-os de “vagabundoss“. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, bradou na ocasião.
O governo tentou impedir o depoimento de Weintraub. O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o depoimento. André Mendonça argumentou que não existe relação entre o objeto do inquérito e o exercício da liberdade de expressão.
Por André Richter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Não há data prevista para a retomada.
Até o momento, há dois votos contra a suspensão do serviço do aplicativo. Pelo entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatores das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Faltam os votos de nove ministros.
No entendimento de Fachin, a criptografia é uma forma de preservar a garantia constitucional do direto à privacidade. Pelo entendimento, se não há possibilidade de interceptação da criptografia, o aplicativo não pode suspenso.
“De acordo com o meu voto, eliminada do ordenamento a interpretação que autorize o acesso excepcional, entendo ser dispensável a interpretação conforme para impedir as ordens de bloqueio por decisões judiciais. Se o Poder Judiciário não pode determinar a interceptação do fluxo, tampouco poderia sancionar eventual descumprimento da ordem.”, disse o ministro.
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O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um pedido de habeas corpus no STF na tentativa de impedir que o ministro Abraham Weintraub (Educação) seja preso caso descumpra determinação do STF de prestar depoimento.
Weintraub afirmou em reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”. No pedido de habeas corpus, Mendonça fala em “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”.
O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). Antes, ele havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo.
De acordo com Mendonça, o pedido beneficia “de modo mais específico” Weintraub e as “demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão de suas declarações.
Para ele, há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF). Pela decisão, o ministro deverá prestar esclarecimentos sobre o que falou durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento será realizado no inquérito aberto pela Corte em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes da Corte.
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Abraham Weintraub ainda não foi notificado sobre a decisão. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal decidiu decretar “regime de sigilo geral” no depoimento do empresário Paulo Marinho, no inquérito que apura interferência da família e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).
Com a decisão, que partiu do ministro Celso de Mello, o filho 01 do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teve então negado seu pedido para acompanhar pessoalmente o depoimento, além de ter acesso à sua transcrição.
Na análise do magistrado, o inquérito policial, “em face de sua unilateralidade e consequente caráter inquisitivo, não permite que, nele, se instaure o regime de contraditório”. Por isso, segue ele, a lei “desautoriza, por completo”, o pedido feito pelo senador.
Um dos apoiadores mais próximos durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho, relatou em entrevista à Folha de S. Paulo que Flávio soube com antecedência da Operação Furna de Onça, deflagrada pela Polícia Federal em 14 de dezembro de 2018 e que tinha como alvo o seu assessor Fabrício Queiroz.
Ele diz ter ouvido de Flávio que a informação, repassada entre o primeiro e o segundo turno das eleições, fez com que a família Bolsonaro demitisse os dois assessores, o que ocorreu no dia 15 de outubro daquele ano.
Marinho relatou ainda que, segundo relato que ouviu de Flávio, o senador teria enviado emissários para falar com o delegado-informante. Um deles teria sido o coronel Miguel Braga Grillo, que trabalha até hoje no gabinete do senador. Ele também será ouvido nesta terça (26), em caráter sigiloso. Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Integrante do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro fez uma intervenção indevida na Polpicia Federal, o vídeo sobre a reunião ministerial de 22 de abril será liberado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Celso de Mello, segundo divulgaram o G1, a CNN e o iG.
A divulgação será praticamente na íntegra. Permanecem sob sigilo citações às relações do país com o Paraguai e a China. A reunião foi apontada como prova pelo ex-ministro Sérgio Moro, que decidiu sair do governo dois dias depois por discordar das motivações de mudanças na Polícia Federal.
Informações de bastidores dão conta de que no encontro do presidente com os ministros houve ainda declarações ofensivas ao Supremo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e uma discussão entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na sessão desta quinta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes para ser membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do término do mandato de Rosa Weber próxima segunda-feira (25). Moraes foi eleito com nove votos.
A ministra Rosa Weber deixará a Presidência do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.
Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem como objetivo manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
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