MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 21 de Junho de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O procurador da República Sérgio Pinel entendeu ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Após análise de investigação preliminar sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Pinel manifestou sua posição à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), na qual ele pede que o caso seja transferido para o Ministério Público do Rio (MP-RJ) por entender que os supostos ilícitos encontrados não se configuram em crimes federais.
De acordo com o jornal O Globo, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão acatou o pedido e determinou que o caso seja encaminhado aos promotores estaduais. Essa é a primeira manifestação de um membro do MPF sobre as acusações envolvendo o filho do presidente e sua evolução patrimonial. Flávio Bolsonaro adquiriu 19 imóveis desde 2003, quando assumiu o primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), na noite de segunda-feira (15), que o presidente Jair Bolsonaro nao sera “protegido” nem “perseguido”.
O Tribunal julga o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, por supostos disparos em massa de mensagens falsas no segundo turno das eleições. Mais cedo, também na segunda, o presidente da República havia dito, em entrevista à Band News, que o julgamento do TSE “começa a esticar a corda” e “começa a alimentar uma crise”. Questionado no Roda Viva sobre sobre a declaração, Barroso respondeu:
“Acho que as Forças Armadas, nesses 32 anos de democracia, têm tido comportamento exemplar, de modo que eu, verdadeiramente, não temo golpe. Onde eu estiver nesta vida, se faz a coisa certa. De modo que, no Tribunal Superior Eleitoral, não há nenhum risco de o presidente ser perseguido nem há nenhum risco de ele ser protegido. Nós faremos o que é certo dentro do direito. Somos atores institucionais, não atores políticos. O que tiver que ser feito, vai ser feito.”
Barroso afirmou, sem identificar nomes, que um membro do governo perguntou se Bolsonaro deveria se preocupar o julgamento no TSE. “Eu disse: só se tiver feito alguma coisa errada”. Com informações do portal G1.
A Justiça acatou uma ação movida pelo Sindicato dos trabalhadores em educação das redes públicas da Bahia (APLB) e decidiu por meio de uma liminar pela suspensão da proibição de gratificações aos professores da rede municipal de Brumado. Proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães neste domingo (14), a decisão determina a nulidade das ações propostas por um decreto assinado pelo prefeito da cidade e que pretendia realizar um corte de gastos em razão da pandemia da Covid-19.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida implementada pela administração do município implica em redução dos salários dos professores, o que é vedado pela Constituição. De acordo com ele, a redução “afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal”.
“Ademais, não se sabe por quanto tempo durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado”, acrescentou o juiz. O município tem cinco dias para a correção imediata dos salários e da folha de pagamento sem descontos. Em caso de descumprimento, a gestão terá que pagar uma multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil.
Em petição apresentada nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a prisão temporária ou preventiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Moraes é o relator do inquérito 4781, que investiga os atentados contra o STF.
Segundo Randolfe, a participação do ministro em manifestação pró-governo no último domingo (14) reitera a conduta ofensiva às instituições e demonstra “descaso pela democracia, pela diversidade, pelos Poderes Constitucionais”.
O senador alega que o ministro praticou os seguintes crimes: propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as classes sociais, discriminação racial e difamação do STF. Randolfe também alega que a Lei de Segurança Nacional prescreve como criminosa a conduta de fazer propaganda ou incitações para tentativas de lesionar o regime representativo e democrático.
Além destes crimes, o senador afirma que o ministro praticou crimes de responsabilidade, relacionados ao exercício da função pública, por ter atentado contra a Constituição Federal. Em reunião ministerial de 22 de abril, vídeo que veio a público mostrou que o chefe da pasta da Educação fez ameaças a ministros da Suprema Corte.
“As falas reiteradas de um dos principais ministros do Governo de Jair Bolsonaro é inaceitável e anacrônica. Não se pode permitir, de forma alguma, qualquer tipo de ameaça contra a democracia e contra minorias. O Ministro precisa se compor e aceitar que está sob a égide do Estado Democrático de Direito. Não há espaço para ameaças às instituições e à Constituição Federal”, diz o pedido.
O Município de Vitória da Conquista foi orientado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) a anular artigos de decreto municipal, que autorizaram a reabertura das atividades comerciais não essenciais na cidade a partir de 1º de junho. A promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo orientou que a Prefeitura determine novamente o fechamento do comércio considerado não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura, o que ainda não ocorreu segundo dados apresentados na recomendação.
Segundo o documento, desde a reabertura, em 1º de junho, até o último dia 10, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%.
Conforme a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho.
Guiomar Miranda argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%.
Três ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Michel Temer, enviaram no domingo (14) mensagens ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por causa dos ataques de sábado (13) à sede do Supremo. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
“Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde”, disse FHC.
Já José Sarney afirmou: “ (…) Junto o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF. guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais. (…)”.
“ (…) A agressão física à Suprema Corte revela o desconhecimento de suas elevadas funções como um dos principais garantidores da democracia integrada, como é, por juristas do maior porte e forjados na ideia de rigoroso cumprimento da Constituição”, ressaltou Michel Temer.
O juiz da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Adriano de Oliveira França, suspendeu a nomeação e posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela foi nomeada no dia 11 de maio. O magistrado atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania/RJ).
Na decisão, o juiz diz que Larissa não tem formação profissional capaz para ocupar o cargo, que estava vago desde o fim do ano passado após a exoneração da então presidente Kátia Bogéa. Adriano de Oliveira França destacou que a finalidade da criação do Iphan definida na Constituição é a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, com o que não se identifica a formação e a experiência profissional da nomeada, apesar dela possuir “robusto curriculum” nas áreas de turismo e hotelaria. Para o juiz, isso pode se configurar como contraposição de interesses.
França acrescentou que ocupantes da presidência da autarquia federal, a partir da Constituição de 1988, tinham formação em história, arquitetura ou antropologia. “Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para a identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do Iphan”, indicou.
Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pela Corte para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra seus integrantes. Fachin é o relator do caso.
Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada em 2019 e que contesta a maneira de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar. As informações são da Agência Brasil.
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já tem a maioria dos votos para a abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). A votação tinha caráter simbólico, pois a decisão sobre a abertura do processo cabe ao presidente da assembleia, o deputado estadual André Siciliano (PT).
São 70 deputados no legislativo do estado do Rio de Janeiro. A maioria absoluta de 36 votos foi alcançada às 16h23. Há 14 pedidos de impeachment contra o governador do Rio. Siciliano deve avaliar as solicitações de dar prosseguimento em uma delas.
O aval do parlamento realça a falta de apoio do governador na Assembleia. Witzel teve o nome envolvido na operação Placebo, da Polícia Federal, que apura irregularidades na compra de respiradores no estado. A operação de busca na residência oficial do governador aconteceu em 26 de maio. Fontes: CNN e G1
A Promotoria de Justiça de Brumado, através do promotor Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou ao prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que revogue o Decreto nº 5.279, de 22 de maio de 2020, que prorrogou o reinício das aulas presenciais, nas escolas da rede pública, para o dia 15 de junho de 2020.
Segundo a recomendação, as aulas presenciais devem ser mantidas suspensas em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todos os níveis de ensino, no âmbito do município, enquanto durar o período de calamidade da pandemia da Covid-19.
O promotor frisou que enquanto, em âmbito estadual e federal, as diretivas forem contrárias à reabertura das escolas, Brumado não poderá expedir decretos visando à retomada das aulas. A promotoria também determinou ao Conselho Municipal de Educação que revogue a Resolução nº 002/2020, de 06 de maio de 2020, que aprovou o calendário escolar pós-pandemia na rede municipal, para o ano letivo de 2020.
O órgão deverá se abster de expedir resoluções quanto a volta às aulas sem que, antes, sejam adotadas medidas em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias suficientes a prevenir o contágio. A prefeitura deverá responder à recomendação no prazo de 03 dias. Caso contrário, medidas judiciais serão viabilizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado-Bahia.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
