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O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) distribuiu, no mês de janeiro, o total de R$ 131,7 milhões para 69 mil autores, músicos, intérpretes, editoras e produtores fonográficos, além das associações de música. Os resultados foram positivos em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o valor distribuído foi de R$ 129,5 milhões.
No ano de 2019, foram contemplados 383 mil compositores, músicos e demais titulares com a distribuição do valor total de R$ 986,5 milhões.
A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, comentou sobre o trabalho da entidade. “Nosso objetivo é permitir que cada vez mais compositores e artistas tenham a sua arte reconhecida. O direito autoral é uma das formas de remunerar aqueles que vivem de música. É importante também que os clientes de música entendam que ela é um ótimo investimento e pode contribuir, inclusive, com o aumento de vendas e de consumo dos negócios de cada um deles”, disse.
Dos valores arrecadados de pessoas físicas e jurídicas que usam música de forma pública, 85% são repassados aos autores, cantores e demais titulares e 5% às associações de música para suas despesas operacionais. Ao Ecad, são destinados os 10% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil.
O Ecad é a instituição responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública de músicas no país. Tem 43 anos de existência e é administrado por sete associações de música: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
Os 58 brasileiros que chegaram da China e estão de quarentena na Base Aérea de Anápolis, no estado de Goiás, não têm o novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, através do Twitter.
Na publicação, Caiado comemora e cita Deus ao anunciar a notícia. De acordo com o governador, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi quem passou a informação.
“Deus estende a mão a quem precisa e a quem é solidário. Acabo de ser informado pelo @lhmandetta [Luiz Henrique Mandetta] de que o exame de todos os 58 brasileiros em quarentena na base aérea de Anápolis tiveram resultados negativos!”, publicou.
Deputados da base governista no Congresso seguem obstruindo a votação do 13º salário do Bolsa Família. Na última quarta-feira (5), uma reunião da comissão criada para analisar a proposta contou com a presença de apenas cinco dos 23 parlamentares membros do colegiado.
De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, a intenção do governo federal é que nada seja votado e, assim, a medida provisória caduque. A MP previa o pagamento extra do benefício para 2019, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria, propôs que a política valha para todos os anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), são contra a proposta de taxar lucros e dividendos para bancar os custos desse 13º. Uma opção é taxar investimentos de milionários em fundos come-cotas.
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (31) que o Brasil tem 13 casos suspeitos do novo coronavírus 2019 n-CoV. Nenhum caso foi confirmado.
Seis estados estão com pacientes em investigação médica: Ceará (1), Minas Gerais (1), Paraná (1), Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (1) e São Paulo (7). O ministério informou que as amostras de casos suspeitos serão analisadas pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará.
O que aconteceu desde o último balanço no Brasil: – São Paulo descartou 1 suspeito e recebeu mais 5 – Santa Catarina tem 1 novo caso – Rio de Janeiro tinha 1 caso suspeito, mas foi descartado.
Nesta quinta-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que os casos do coronavírus 2019 n-CoV são uma emergência de saúde pública de interesse internacional. São milhares de infecções na China e em 22 países. Com isso, uma ação coordenada de combate à doença deverá ser traçada entre diferentes autoridades e governos.
Por Luciano Nascimento
Começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os estados devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, em situações de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para os de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, disse o ministério.
O presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Renato Vieira, pediu demissão nesta terça-feira (28), em meio a uma crise na análise de benefícios que a autarquia enfrenta desde o fim do ano passado.
O anúncio da demissão foi feito pelo Ministério da Economia e deve ser publicado no Diário Oficial da União na edição de quarta (28). O gestor ficou pouco mais de um ano no cargo após ser nomeado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em coletiva à imprensa nesta terça, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou o desligamento de Vieira. “Ele consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. Ano passado foi bastante intenso, esse ano será muito desafiador.
O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão. Comunicamos ao [ministro da Economia] Paulo Guedes e [ao presidente da República Jair] Bolsonaro, e amanhã haverá consolidação desse ato, com indicação do seu substituto”, declarou. Atualmente há quase 2 milhões de pedidos de pensões e aposentadorias represados na fila do INSS.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (24) revelaram que o Brasil criou 644.079 empregos com carteira assinada em 2019.
O número resulta da diferença entre as contratações, que totalizaram 16.197.094 no último ano, e as demissões – que totalizaram 15.553.015 pessoas. De acordo com o G1, esse foi o segundo ano seguido de geração de vagas formais e, também, o melhor resultado desde 2013 – quando foram criados 1,117 milhão de empregos com carteira assinada. Deste modo, é o maior número de vagas formais abertas em seis anos.
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, declarou que o aumento na criação de empregos formais no último ano é “mais um sintoma de retomada da economia brasileira e da confiança do empresariado na política econômica do governo”.
“A indústria, depois de anos registrando dados negativos, voltou a reagir, puxada também pela construção civil”, disse. Para Dalcolmo, a indústria fechou vagas entre 2014 e 2017 e, no ano de 2018, abriu 2.610 vagas, com desempenho “praticamente estável”. Em 2019, criou 18 mil empregos formais.
Com a criação de empregos formais em 2019, o Brasil fechou o ano com um estoque de 39,05 milhões de empregos formais existentes. No fim de 2018, o saldo de empregos formais estava em 38,43 milhões de vagas.
Agência Senado
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentará seu parecer.
Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do projeto, incluir as informações sobre tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de acidentes graves ou outras situações que demandem transfusão urgente de sangue.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, lembra o parlamentar.
No caso da informação sobre o dono da CNH ser ou não doador de órgãos e tecidos, o senador reconhece que é um tema sensível para muitas pessoas. Por essa razão, o texto traz uma ressalva para permitir ao titular a opção de não inserir esse tipo de informação. Ainda assim, segundo Rodrigo Cunha, a possibilidade de colocar essa informação no documento já é um motivo para que as pessoas reflitam sobre o tema.
“Esse registro pode ser de grande auxílio para a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos do parente falecido. Como resultado, a medida pode promover um aumento no número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra importante forma de salvar vidas”, explica.
A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise do Plenário do Senado.
O Banco Central ampliou o universo de pessoas consideradas politicamente expostas para serem monitoradas em medidas de prevenção a lavagem de dinheiro. A partir do dia 1º de julho, os vereadores, deputados estaduais, parentes de segundo grau e pessoas com alguma ligação com esses grupos passam a ser acompanhadas pelo BC.
De acordo com o chefe de departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, o texto traz um novo detalhamento de quem são e como se qualificam pessoas politicamente expostas. Além disso, é preciso também monitorar todas as pessoas próximas a essas pessoas como representantes familiares e parentes de segundo grau.
A portaria com as novas regras foi publicada nesta quinta-feira (23).
As pessoas politicamente expostas deverão declarar essa condição e serão monitoradas pelas instituições financeiras e também pelo BC. Até então, o monitoramento é feito apenas em presidentes, governadores, deputados federais, senadores e ministros do Supremo.
Segundo o BC, a revisão das regras irá aprimorar a identificação, qualificação e classificação do cliente das instituições financeiras. Também será verificado e validado as informações, tendo como base o perfil de risco e do negócio do cliente. O BC também prevê uma comunicação mais eficaz com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a atualização das regras.
No dia 31 de janeiro o uso da placa Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País. O prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 28 de julho do ano passado. O sistema, que deveria ter entrado em operação em janeiro de 2016, teve seis adiamentos.
O novo prazo foi determinado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem credenciar as fabricantes das novas placas.
A placa Mercosul passa a ser obrigatória para veículos novos, no primeiro emplacamento. E também para os que forem transferidos de município ou Estado. Ou ainda em caso de furto ou dano muito extenso à placa, que dificulte a leitura.
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